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Atualização nas Políticas Americanas de Sanções à Cuba

CubaFlag [1]A versão original desse blog post foi escrita em inglês. A tradução não foi realizada pelo autor. O seguinte post é do convidado Timothy O’Toole [2], um membro da Miller & Chevalier que trabalha com sanções, controles de exportação e outras questões de regulação e compliance internacionais. Tim sentou-se com FCPAméricas para discutir as regras de mudança nos Estados Unidos em relação as sanções à Cuba.

Dezesseis meses atrás o Presidente americano anunciava pela primeira vez uma mudança nas políticas de sanções à Cuba, em uma tentativa de movê-las de um completo embargo para uma de um relacionamento limitado entre os dois países. A FCPAméricas publicou anteriormente sobre este desenvolvimento histórico aqui [2].

Desde então, embaixadas têm sido abertas tanto nos Estados Unidos como em Cuba, e ambos o Secretário de Estado e o Presidente já visitaram a ilha. Agências reguladoras americanas também tomaram passos substanciais para encorajar o aumento de viagens à Cuba por cidadãos americanos, bem como o comércio entre os dois países. As novas políticas agora permitem em teoria todas as viagens de cidadãos americanos à Cuba – exceto viagens com propósitos turísticos – desde que os critérios estabelecidos pelos reguladores sejam cumpridos e os registros que suportam elegibilidade sejam mantidos.

Reguladores americanos também criaram um ambiente mais favorável para certos tipos de exportação à Cuba, especialmente aquelas que aumentem o fluxo de informações entre os dois países, ou que de alguma forma forneçam apoio à população cubana. Por fim, as agências reguladoras buscaram encorajar o aumento de comércio e viagens permitindo que o sistema financeiro americano participe de uma maneira limitada (mas crescente) provendo financiamento para apoiar o crescente número de viagens e negócios, discutido aqui [3].

Duas revisões recentes à política em relação a Cuba exemplificam como as mudanças estão funcionando. Em janeiro de 2016, os reguladores se apoiaram em reformas anteriores para (1) remover e flexibilizar algumas restrições financeiras para muitas exportações autorizadas, (2) aumentar a lista de exportações autorizadas ou previamente aprovadas e (3) afrouxar algumas restrições em linhas aéreas e embarcações que fizessem viagens à Cuba. As mudanças em março de 2016 aumentaram mais uma vez os tipos de viagens à Cuba que são permitidos (entretanto ainda excluindo a viagem turística), e passaram a permitir que transações financeiras que passassem pelos Estados Unidos a caminho ou retornando de Cuba e um terceiro país pudessem fazer o caminho de volta (U-trurn transactions), e expandiram a autorização existente que permite que empresas americanas estabeleçam uma presença física para negócios em Cuba, sob certas circunstâncias.

O ponto chave a respeito dessas mudanças é que o embargo à Cuba está sendo gradualmente, mas firmemente, removido. Compromissos adicionais estão ocorrendo. Somente as agências reguladoras sabem quando e se a próxima rodada de mudanças irá ocorrer. Mas baseado nos últimos dezesseis meses, é seguro assumir que mudanças virão e que serão focadas com mais engajamento em viagens, exportações e nos setores financeiros.

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