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Anticorrupção no Brasil: Resumo do Ano de 2016

Author: Carlos Ayres

BrazilYearinReviewA versão original deste post foi escrita em Inglês. A tradução para o Português não foi feita ou revisada pelo autor.

Muito tem ocorrido no Brasil na área anticorrupção. Ocorrera diversos acontecimentos que merecem menção. Este post destaca cinco desenvolvimentos significativos que aconteceram em 2016. Outros desenvolvimentos relevantes serão sumarizados em um próximo post.

Operação Lava Jato continua avançando. A Operação Lava Jato foi iniciada em março de 2014. Apenas em 2016, 17 operações especiais foram conduzidas pela força tarefa do Ministério Público Federal e 20 denúncias criminais foram oferecidas em conexão com corrupção, lavagem de dinheiro, quadrilha e outros crimes relacionados. Em 2015, 15 operações especiais foram conduzidas e 15 denúncias foram oferecidas. Em 2014, oito operações foram conduzidas e 17 denúncias oferecidas. No total, até dezembro de 2016, a Operação Lava Jato resultou em:

  • 1,434 procedimentos
  • 182 ordens de prisão
  • 730 mandados de busca e apreensão
  • 71 acordos de colaboração assinados com pessoas físicas
  • 7 acordos de leniência assinados com empresas
  • 259 indivíduos denunciados
  • Aproximadamente USD 3.10 bilhões recuperados (incluindo montantes próximos a serem recuperados)
  • 98 pedidos de cooperação enviados a 31 países
  • 22 pedidos de cooperação originários de 13 países.

Deve ser observado que a Operação Lava Jato não está relacionada apenas a empresas da indústria de óleo e gás. Empresas em outras indústrias como marketing e tecnologia, por exemplo, também já foram implicadas. Diversos acordos de colaboração foram assinados no final de 2016 e, de acordo com a mídia local, existe uma fila de pessoas aguardado para negociar acordos de colaboração. Com base nisso, há expectativa de novos desdobramentos em 2017.

Dez medidas contra corrupção. O Ministério Público Federal lançou uma campanha em 2015 para fechar o cerco contra corrupção, propondo dez medidas. A iniciativa é conhecida como 10 Medidas Contra Corrupção e, em março de 2016, tinha obtido mais de duas milhões de assinaturas de apoiadores em todo o país (um resumo das medidas pode ser encontrado aqui e aqui). Em seguida, foi apresentada ao Congresso como um projeto de lei de iniciativa popular. No final de novembro de 2016, a Câmara dos Deputados aprovou uma versão das dez medidas que era substancialmente diferente do documento original. De acordo com o Ministério Público Federal, as mudanças tornaram tão brandas que a força tarefa da Operação Lava Jato ameaçou renunciar ao caso. No meio de dezembro, o Supremo Tribunal Federal observou que a Câmara dos Deputados não seguiu com o processo legislativo e ordenou que a Câmara votasse as 10 Medidas uma segunda vez. A expectativa é que a discussão sobre as 10 Medidas continue em 2017.

Aumento do impacto do FCPA no Brasil. Em outubro de 2016, nós vimos a primeira empresa brasileira sancionada nos Estados Unidos por violação do FCPA. A Embraer pagou USD 205 milhões pela resolução de acusações relacionadas ao FCPA (veja aqui e aqui). Em dezembro, Odebrecht e Braskem foram sancionadas por violações ao FCPA, (em conjunto, os acordos para resolução de assuntos relacionados ao FCPA totalizaram USD 419.8 milhões), como parte de um acordo global de USD 3.5 bilhões com diversos países (veja aqui e aqui). A Petrobras e Eletrobrás também já anunciaram publicamente que estão sendo investigadas nos Estados Unidos. De acordo com informação do FCPA Blog, em 31 de dezembro de 2016, o Brasil foi o país com maior número de referências em investigações relacionadas ao FCPA em andamento. O país foi mencionado em conexão com 19 casos, quanto que a China teve 17 menções.

Prisão após condenação em segunda instancia. Tradicionalmente, um indivíduo iria para a cadeia no Brasil após o momento em que sua condenação é final, significando que não caberiam mais recursos. De acordo com regras processuais, além de recorrer de uma decisão de um juiz de primeira instancia para a segunda instancia, acusados, podiam, em princípio, ainda recorrer para o Superior Tribunal de Justiça e para o Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do Brasil. Isso muitas vezes deixava os procedimentos criminais morosos. De fato, vários casos levavam mais de dez anos até que uma condenação final fosse alcançada. Muitos arguiam que determinados acusados apelavam para o Superior Tribunal de Justiça e para o  Supremo Tribunal Federal apenas para que houvesse prescrição em relação aos casos. Em fevereiro, o Supremo decidiu que o acusado pode ser preso após sua condenação ser confirmada em segunda instância, até mesmo em casos em que recursos para as cortes superiores estejam pendentes. A decisão foi confirmada pelo Supremo em outro caso sobre o mesmo assunto discutido em outubro. As decisões podem influenciar as estratégias da defesa, estando mais disposta a assinar acordos de cooperação ao invés de aguardar a prescrição.

Proteção e incentivo ao whistleblower. ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – é um fórum do governo brasileiro que envolve uma série de ministérios e agências envolvidas na prevenção e combate a lavagem de dinheiro e corrupção. Membros do ENNCLA incluem Polícia Federal, Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No final de 2016, o ENNCLA finalizou um projeto de lei detalhado a ser apresentado ao Congresso relacionado a proteção e incentivos ao whistleblower, incluindo permitir que que whistleblower possam receber entre 10% e 20% das multas pagas às autoridades como resultado das denúncias.

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Carlos Henrique da Silva Ayres

Post authored by Carlos Henrique da Silva Ayres, FCPAméricas Contributor

Categories: Brasil, Delatores, FCPA, Português, Setor de Energia

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