[1]A versão original desse blog post foi escrita em Inglês. A tradução foi realizada por Merrill Brink International [2].
Talvez a característica mais notável dos acordos da FCPA seja o preço. O maior acordo da FCPA até ao momento este ano foi de $398 milhões, pagos pela empresa petrolífera francesa Total. Isto é muito dinheiro – o suficiente para chamar a atenção até mesmo das maiores empresas multinacionais. Mas como um amigo brasileiro recentemente me perguntou: de onde vem todo esse dinheiro?
A resposta é simples: todas as multas, penalidades civis e lucros reembolsados de ações de aplicação da FCPA vão para o Tesouro dos EUA. Mas isso é justo, considerando que a maioria das vítimas aparentes de propinas pagas a autoridades estrangeiras são cidadãos de países estrangeiros?
Escassa Restituição para Vítimas da FCPA
Compensar as vítimas estrangeiras de propinas estrangeiras parece consistente com os princípios legais dos EUA – em particular as leis de restituição dos EUA. Estas leis visam compensar financeiramente as vítimas de crimes, através de multas e penalidades pagas por réus condenados.
Mas a restituição geralmente não abrange vítimas estrangeiras da FCPA. Todas as multas pagas nos casos da FCPA são direcionadas para o Fundo Federal de Vítimas de Crime, que é usado para assegurar a restituição às vítimas de crimes. Mas este fundo raramente – ou nunca – faz pagamentos de restituição às vítimas em casos da FCPA. Em vez disso, os recursos do Fundo de Vítimas de Crime são geralmente [3] direcionados para programas que ajudam vítimas de crimes violentos, ou que compensam vítimas em custos bem definidos (por exemplo, despesas médicas, despesas de funeral e salários perdidos) que as vítimas de corrupção geralmente não têm.
A restituição também pode ser fornecida diretamente – um tribunal pode ordenar um réu condenado a pagar a uma vítima uma quantia especificada. Na verdade, a Lei de Restituição Compulsiva a Vítimas exige que os tribunais norte-americanos determinem a restituição às vítimas de certos crimes. E os tribunais têm, ocasionalmente, ordenado a restituição em relação a questões de aplicação da FCPA. Uma restituição foi ordenada em 2010, no caso de Green [4], em relação a propinas pagas na Tailândia (a restituição está sujeita a recurso) e no caso de Diaz [5], em 2009, em relação a propinas pagas no Haiti. Mas esses casos são excecionais – os tribunais raramente determinam a restituição em casos importantes da aplicação da FCPA. Por que é que uma lei exigindo a restituição a vítimas de crimes em geral não é aplicada às vítimas estrangeiras de propinas estrangeiras?
A resposta parece ter duas partes: Em primeiro lugar, as leis aplicáveis geram limitações legais e processuais na obtenção do estatuto de vítima e no pedido de restituição. Em segundo lugar, parece haver uma preocupação sobre o tratamento de um governo “corrupto” como vítima (ou seja, “pagar à raposa para comprar mais galinhas [6]“).
A Perspetiva Externa
Estes obstáculos à restituição a vítimas da FCPA serão descritos em detalhe em um post mais tarde. Por enquanto, vale a pena notar a aparência negativa que estas limitações geram. Canalizando os valiosos acordos da FCPA para o Tesouro dos EUA e impedindo a restituição lógica às vítimas estrangeiras, a FCPA começa a parecer mais como uma lei que permite que os EUA beneficiem do sofrimento dos outros do que uma lei que opera para reduzir a corrupção em países estrangeiros. Como alguém que acredita que a FCPA faz muito mais bem do que mal, eu acho que é uma vergonha.
Nota: uma versão deste post apareceu pela primeira vez em Sin Miedos [7] , um blog do Banco Interamericano de Desenvolvimento.
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