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Aumento nos casos arquivados? Por que caiu o número de condenações de FCPA em 2015

Author: Matteson Ellis

DeclinationsA versão original deste post foi elaborada em inglês. A tradução não foi realizada pelo autor. 

Neste ano, as autoridades que aplicam o FCPA somente fecharam oito casos, o menor total para os primeiros semestre em dez anos. Por que essa diminuição? Representaria ela uma mudança no padrão de aplicação do FCPA? O FCPA Summer Review 2015 de Miller & Chevalier indica que não e apresenta as seguintes razões.

De acordo com o relatório, houve um aumento de casos arquivados pelo DOJ e pela SEC em que esses reguladores decidiram simplesmente não aplicar as penalidades, independentemente de uma justificativa formal para tanto.

Até o momento, identificamos nove arquivamentos dessa espécie no primeiro semestre de 2015, ou seja, quase o total de arquivamentos que ocorreram em 2014 e também quase o valor total de outros anos, como 2013. Esses números devem aumentar, visto que o público deve esperar pelos relatórios trimestrais ou anuais que as empresas encaminham aos investidores, se elas decidirem trazer tais informações a público.

Alguns arquivamentos que identificamos desde nosso Spring FCPA Review 2015 incluem:

  • Gold Fields Ltd. : Em 22 de junho de 2015, a empresa de mineração sul-africana Gold Fields anunciou que a SEC encerrou uma investigação com intuito de descobrir se a empresa tinha subornado agentes públicos da África do Sul para obter uma licença de mineração para a mina de ouro “South Deep”. A empresa não apontou os motivos do arquivamento, mas anunciou que a decisão da SEC não significa que a empresa foi exonerada ouq eu nenhuma ação poderá ser proposta adiante.
  • Net 1 UEPS Technologies, Inc.: Em 8 de junho de 2015 a companhia sul-africana de processamento de pagamentos, Net 1 UEPS Technologies (“Net 1”) anunciou que recebeu uma notificação da SEC estipulando que o órgão não processaria a Net 1 por pagamentos indevidos que teriam sido feitos para ganhar um contrato com a Previdência da África do Sul. De acordo com a Net 1, as investigações correspondentes no DOJ e por autoridades sul-africanas não foram arquivadas.
  • Hyperdynamics Corp.: Em 22 de maio de 2015 a Hyperdynamics Cop. anunciou que recebeu uma notificação do DOJ acerca do encerramento de uma investigação de sua companhia do setor de óleo e gás, sediada em Houston, sobre possíveis violações ao FCPA. A notificação traz o seguinte texto: “em nome do eu cliente, você providenciou informações relevantes com o DOJ e trouxe os resultados de sua investigação interna sobre o assunto. Como é sabido, o DOJ valoriza a cooperação com as investigações, como demonstrado por meio desta”.
  • BHP Billiton Ltd.: Em 20 de maio de 2015, BHP Billiton anunciou que o DOJ encerrou uma investigação que acontecia por possível violação ao FCPA sem processar a empresa. A investigação “se relacionava primariamente a exploração de minérios e o desenvolvimento de esforços como oferecimento de ‘hospitalidades’ quando das Olimpíadas de Pequim em 2008”. Mesmo a empresa não tendo especificado por que o DOJ encerrou a investigação, o arquivamento foi anunciado em conjunto com um acordo firmado em 25 milhões de dólares com a SEC.

Por que o aumento no número de arquivamentos? O que as empresas deveriam aprender com esses fatos? Notadamente, que o DOJ e a SEC estão recompensando o reporte voluntário de informações (que o FCPA já discutiu anteriormente aqui e aqui).

O relatório de Miller & Chevalier explica que enquanto o DOJ e a SEC não costumam publicar esse tipo de decisão, referente a arquivamentos, as empresas estão divulgando essas informações ao mercado mencionando os benefícios da cooperação voluntária, reportando potenciais violações ao FCPA, investigações internas e os esforços para remediar os problemas detectados. (Veja o nosso FCPA Autumn Review 2014 para maior discussão sobre esse assunto). Até o momento, em 2015, todas as companhias que anunciaram arquivamento de investigações do DOJ citaram pelo menos um dos fatores listados acima, se não todos. É interessante, contudo, que tais medidas não costumam ser citadas por arquivamentos realizados pela SEC.

A frequente justificação apresentada pelos arquivamentos do DOJ parece refletir um esforço do regulador para promover os benefícios da cooperação voluntária por parte das empresas que enfrentam possíveis violações ao FCPA. Em uma conferência de Direito na Universidade de Nova York em 17 de abril de 2015, AAG Caldwell apontou que o DOJ não quer que empresas entendam que os arquivamentos estão aumento, “[…] queremos que as empresas, vejam que efetivamente já há muitos arquivamentos”. E na Semana de Compliance em Washington D.C. em maio deste ano, ele disse que “se uma empresa decidir cooperar com o governo em sua investigação – principalmente logo de início – ela deverá receber muito crédito por esse esforço quando o governo for avaliar o cabimento de uma medida judicial”. Caldwell ainda concluiu afirmando “que a condução da investigação determina se vamos oferecer uma denúncia, ou um acordo ou outras formas de cooperação e para decidir isso, os promotores federais levam em consideração, entre outras coisas, também a cooperação voluntária por parte da empresa ao reportar possíveis violações logo que se inicia a investigação de seus membros”.

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Matt Ellis

Post authored by Matt Ellis, FCPAméricas Founder & Editor

Categories: Aplicação das Leis, Declinações, FCPA, Português

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