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Auto Investigação: Por que as empresas latino-americanas devem realizar procedimentos internas
3.12.2015
A versão original desse blog post foi escrita em inglês. A tradução não foi realizada pelo autor.
Para as empresas que gerenciam compliance de FCPA há anos, a importância de investigar denúncias de irregularidades internas pode parecer óbvia. Quando surge uma ialegação de pagamento indevido, é melhor chegar à verdade do que ignorá-la ou assumir uma explicação inocente, que não pode ser corroborada pelos fatos. Na verdade, essa abordagem é uma expectativa explícita de funcionários responsáveis pela aplicação do FCPA. O Guia FCPA afirma: “Uma fez que uma alegação é feita, as empresas devem dispor de um processo eficiente, confiável e devidamente custeado para investigar a alegação e documentar a resposta da empresa, incluindo quaisquer medidas disciplinares ou de remediação tomadas.”
Mas, para muitas empresas latino-americanas que estão apenas começando a implementar controles de compliance anticorrupção, o valor da investigação da própria companhia pode não estar necessariamente auto evidente. Por um lado, inquéritos internos podem ser caros. Eles representam um centro de custo, e não uma fonte de renda, portanto, a justificativa de negócios pode não ser evidente. Além disso, por que uma empresa deveria fazer o trabalho do governo? Se as autoridades que aplicam a lei querem saber mais sobre uma potencial violação de direito, o fardo de levantar indícios e construir o caso deveria recair sobre elas. Semelhantemente, em muitas jurisdições na América Latina, os conceitos de cooperação e de delação premiada não são bem desenvolvidos e a noção de que uma empresa iria admitir uma violação ao Ministério Público pode parecer estranha.
Investigações Internas Antes do Envolvimento do Governo
Mesmo quando as autoridades ainda não estejam fazendo perguntas sobre um problema de compliance, as empresas já podem conduzir uma investigação interna sobre a questão.
Resolvendo o problema adequadamente. Se uma empresa tem um problema de corrupção, este só poderá ser corrigido se os fatos forem conhecidos. Sem compreender o escopo completo da questão – como pessoas e unidades de negócio envolvidas, extensão dos fundos em jogo, e quão alto o problema chega dentro da organização – é difícil dar uma resposta adequada. Transgressores só podem ser disciplinados se a empresa puder identificá-los. O controle das fraquezas só pode ser remediado se a empresa entendê-los.
Prevenção de problemas maiores. Quando uma empresa ignora um problema, ele provavelmente piora. A corrupção tende a crescer – pedidos de subornos aumentam, e os negócios se tornam mais dependentes dos atalhos. Contas ocultas inicialmente projetadas para transferir fundos para funcionários públicos podem ser colocadas em uso para transferir dinheiro de volta para os próprios empregados. Permitir que um problema atinja o ápice pode ter um efeito mais amplo ao incentivar mais os corruptos dentro de uma organização. Quando um empregado vê um colega escapando de punição após praticar a má conduta, ele ou ela também podem se tornar mais inclinados a violar as políticas da empresa.
Evitando maus negócios. Ignorar questões de suborno podem ter efeitos negativos nos negócios. O suborno, muitas vezes anda de mãos dadas com questões de gestão – pessoas que não estão em vigor como gestores, às vezes usam atalhos para garantir um desempenho eficaz. Como as empresas baseiam suas decisões de investimento sobre o desempenho, eles vão querer saber as bases de desempenho, incluindo quando se baseia em condutas insustentáveis.
Obrigações de disclosure. Companhias cotadas na bolsa precisam estar cientes de acontecimentos significativos para não falhar com as obrigações de divulgação de fatos relevantes para investidores. Se uma empresa não está acompanhando as alegações levantadas, é difícil estar plenamente confiante de que ela está dando informações precisas ao mercado. Pode haver um grande contingente passivo que ainda não entende. Desta forma, as obrigações de divulgação podem ter o efeito de obrigar as empresas a efetuar inquéritos internos em situações onde antes não poderiam ser feitos.
Preparando-se para uma possível investigação. Simplesmente porque a empresa ainda não tem conhecimento de qualquer investigação policial sobre sua conduta, não significa que uma já não esteja acontecendo. Um funcionário, um fornecedor, ou algum outro terceiro já pode ter relatado um problema para as autoridades que já podem estar investigando o assunto e intencionalmente não terem alertado a sociedade acerca da existência da investigação. Se e quando as autoridades confrontarem a empresa com uma investigação, a empresa estará em uma posição muito melhor para responder, já tendo realizado a sua própria investigação sobre o assunto.
Investigações Internas Após o Envolvimento do Governo
Na prática, uma investigação interna é muito mais fácil para uma empresa quando é realizada antes do envolvimento do governo. Uma revisão interna conduzida por advogados independentes geralmente é muito menos dolorosa do que um súbito ataque pelas autoridades. Depois que uma empresa já tenha se tornado alvo de uma investigação do governo, ela pode estar sujeita a apreensão de documentos, júris, e outras realidades desagradáveis de investigações criminais formais.
Entretendo, mesmo quando o governo já começou sua própria investigação antes da empresa entender o problema, ainda existem razões pela qual companhias queiram conduzir suas próprias investigações internas em paralelo.
Controlando a informação. Quando uma companhia desenvolve uma análise dos fatos por conta própria, ela fica melhor posicionada para controlar como os fatos são interpretados e apresentados a outros, seja o governo ou o público. Por exemplo, enquanto um promotor pode olhar para um estreito conjunto de informação sugerindo um escandaloso caso de corrupção, uma empresa pode ser capaz de destacar o contexto mostrando que aquela conduta era isolada ou limitada a um nível inferior de empregados. Enquanto um e-mail pode mudar significativamente o interesse do promotor em um caso, uma empresa pode ser capaz de explicar por que aquele e-mail não é, na verdade, tão ruim ou como a companhia já tomou providências quanto ao responsável. Ao não investigar um problema, a empresa corre o risco de ceder o controle da situação aos promotores. E ao não corrigir falhas de maneira proativa que possam eventualmente se tornarem públicas, empresas podem se encontrar embaralhadas respondendo à imprensa suja,
Protegendo o privilégio. Investigações internas lideradas por advogados permitem que companhias estabeleçam o privilégio entre advogado/cliente sobre os materiais relacionados à investigação, pelo menos, como ocorre nos Estados Unidos. Saber os fatos de maneira privilegiada dá a companhia maior controle e opções que, em outro caso, poderiam não ter quando respondendo a inquéritos feitos pelo governo. Proteger informações também é extremamente importante, dado o potencial de contencioso cível que possa ocorrer. Um interessado poderia procurar descobrir informações sobre a empresa e as declarações feitas por ela ao governo. Um e-mail suspeito nas mãos de um litigante zeloso pode levar uma empresa no caminho da falência.
Quando empresas consideram estes diversos componentes, elas começam a perceber que ao não gerenciarem uma possível indicação de corrupção apropriadamente, isso pode trazer maiores custos e sérias consequências. Sim, investigações internas podem ser caras às vezes. Mas elas também podem, em longo prazo, resultar na poupança de custos que incluem multas mais baixas, menos chances de um grande julgamento cível, reputação protegida, e a performance do negócio baseada em práticas sustentáveis.
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Post authored by Matteson Ellis, FCPAméricas Founder & Editor
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