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Compliance da FCPA para as PME: Como as empresas de menor dimensão atendem às expectativas das agências de aplicação da lei

Author: Matteson Ellis

SME.FCPAA versão original desse blog post foi escrita em Inglês. A tradução foi realizada por Merrill Brink International.

As expectativas de cumprimento da FCPA para corporações multinacionais são relativamente claras. As autoridades descrevem-nas regularmente em resoluções e declarações públicas relativas a FCPA, e a FCPAméricas fornece sua própria visão geral aqui.

Mas como devem as pequenas e médias empresas (PME) aplicar estas normas, especialmente as empresas de menor dimensão que têm ainda perfis de risco de corrupção significativo? Os recursos, pessoal e capacidade das PME são geralmente muito mais limitados. Será que uma empresa privada de serviços de petróleo e gás que conta com 100 trabalhadores no Texas e 250 localizados em Angola precisa de um diretor de compliance autônomo? Que robustez de programa de monitoramento e due diligence de terceiros é que uma pequena empresa de tecnologia com 300 a 400 distribuidores em todo o mundo precisa ter?

Este post fornece algumas perspectivas de importância:

1. Diretrizes para Sentenças dos EUA: A Seção 8B2.1 das Diretrizes para Sentenças dos EUA fornece uma descrição das expectativas de compliance para empresas de menor dimensão, explicando que as PME “devem demonstrar o mesmo grau de compromisso com a conduta ética e cumprimento da lei que as grandes organizações”. A mesma Seção afirma que as PME podem atender a essas exigências com “menos formalidade e menos recursos” do que as empresas de maior dimensão. Isto pode significar dependência de recursos ou sistemas existentes que são mais simples do que os de empresas de maior dimensão. As Diretrizes para Sentenças fornecem quatro exemplos:

(I) a quitação de responsabilidade da empresa, concedida pela autoridade governamental, para a supervisão do programa de compliance e ética pelo gerenciamento direto dos esforços de compliance e ética da organização;

(II) treinamento de trabalhadores através de reuniões informais de pessoal e monitoramento através de observação contínua ou informal regular, enquanto gerenciando a organização;

(III) utilização do pessoal disponível, em vez de contratação de pessoal independente, para levar a cabo o programa de compliance e ética; e

(IV) modelagem de seu próprio programa de compliance e ética partindo de programas de compliance e ética com boa reputação já existentes e de melhores práticas de outra organização similar.

2. Guia da FCPA: O Guia da FCPA indica que “as pequenas e médias empresas provavelmente vão ter programas de compliance diferentes das grandes corporações multinacionais, um fato que o DOJ e a SEC levam em conta ao avaliar os programas de compliance das empresas”. Chuck Duross, que chefiou a Unidade para a FCPA do DOJ entre 2010 e 2014, explicou recentemente que uma das principais razões para publicar o Guia da FCPA foi para ajudar a fornecer informações para as empresas de menor dimensão: “Em outubro de 2010, a OCDE sugeriu que proporcionássemos uma melhor orientação relativamente às nossas prioridades de aplicação da lei, nossas interpretações da lei e similares, especialmente com respeito a pequenas e médias empresas… o guia foi o produto final disso”. Este comentário sugere que a descrição do Capítulo Cinco das “Principais Características de Programas de Compliance Eficazes” deve ser lida, compreendida e seguida, não só por empresas multinacionais, mas também pelas PME.

3. Autoridades Norte-Americanas: Recentemente, na Conferência Global Anticorrupção da Momentum, em Washington DC, o Diretor-Adjunto da Unidade para a FCPA da SEC, Charles Caim, e o Chefe da Seção de Fraudes do DOJ, Jeffrey Knox, abordaram as PME no contexto de aplicação da FCPA. Cain confirmou que, apesar de a SEC reconhecer que as empresas têm recursos diferentes, as pequenas empresas têm ainda assim de encontrar maneiras de gerenciar os riscos:

Eu não posso dar exemplos específicos do processo, mas geralmente envolve o uso criativo dos recursos existentes. Apesar de não ser o mesmo que as grandes empresas, as empresas de menor dimensão estão abordando os mesmos riscos e têm de ser criativas. Elas precisam de fazer disso uma parte normal dos negócios. Se o compliance é parte da cultura, a sobreposição do programa de compliance não precisa ser tão grande.

Knox observou que as autoridades ainda perguntariam: “As ações [de compliance] adotadas foram razoáveis? Houve envolvimento da gerência? A má conduta foi generalizada? Qual é a cultura da empresa?”.

4. Transparency International: Um relatório da Transparency International sobre as PME oferece conselhos sobre como as PME devem concentrar as suas abordagens sobre “princípios” de compliance para garantir a integridade do negócio. O relatório dá orientações práticas sobre a implementação.

As opiniões expressas nesse post são pessoais do(s) autor(es) e não necessariamente são as mesmas de quaisquer outras pessoas, incluindo entidades de que os autores são participantes, seus empregadores, outros colaboradores do blog, FCPAméricas e seus patrocinadores. As informações do blog FCPAméricas têm fins meramente informativos, sendo destinadas à discussão pública. Essas informações não têm a finalidade de proporcionar opinião legal para seus leitores e não criam uma relação cliente-advogado. O blog não tem a finalidade de descrever ou promover a qualidade de serviços jurídicos. FCPAméricas encoraja seus leitores a buscarem advogados qualificados a fim de consultarem sobre questões anticorrupção ou qualquer outra questão jurídica. FCPAméricas autoriza o link, post, distribuição ou referência a esse artigo para qualquer fim lícito, desde que seja dado crédito ao(s) autor(es) e FCPAméricas LLC.

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Matt Ellis

Post authored by Matt Ellis, FCPAméricas Founder & Editor

Categories: Aplicação das Leis, Compliance Anticorrupção, FCPA, Guia do FCPA, Português, Transparência Internacional

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