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Corrupção na Alfândega e Polícia São Principais Riscos da América Latina (e o que isso significa em termos de conformidade com a FCPA)

Author: Matteson Ellis

A Pesquisa de Corrupção na América Latina 2012 descobriu que os executivos consideram que a alfândega e a polícia apresentam os maiores riscos de corrupção na região. A pesquisa, organizada pela Miller & Chevalier, Matteson Ellis Law e mais doze escritórios de advocacia da região, recebeu respostas de mais de 400 executivos que trabalham na América Latina, em empresas locais, regionais e multinacionais.

Os índices de corrupção foram classificados não apenas por país, mas também por área do governo em cada país: Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Alfândega, Polícia e Municipal/Local. As respostas variam conforme o país, confirmando o comentário anterior do FCPAméricas sobre a diversidade dos riscos na América Latina. Por exemplo, a Bolívia registrou altos índices de corrupção no poder judiciário e índices baixos no nível municipal/local. O México apresentou índices altos no poder legislativo e baixos no poder executivo. O Peru registrou índices altos no nível municipal/local e índices baixos nos poderes executivo e legislativo. (Observe que os Estados Unidos e o Chile apresentaram baixos índices de risco em todas as categorias).

Porém, duas áreas governamentais parecem causar problemas frequentes para os executivos de praticamente todo país analisado: a alfândega e a polícia. Quase dois terços dos participantes classificaram esses setores governamentais como de “corrupção significativa” nos países que conheceram na prática.

Os motivos por trás disso são complexos. Embora os funcionários da alfândega e policiais de alto escalão certamente ofereçam risco de corrupção (a ação de fiscalização da BizJet parece ter descoberto pagamentos a superiores da Polícia Federal do México), esses riscos costumam estar mais associados a funcionários de baixo escalão, como funcionários portuários e fiscais de trânsito. Esses funcionários têm menor escolaridade. Seus salários são baixos. Normalmente precisam complementar a renda com outras fontes, como pedidos de suborno, para conseguir dinheiro suficiente para sustentar a família e custear as necessidades básicas. Essas áreas do governo costumam ser descritas como menos formais e profissionais.

Mas esses fatos não mudam a realidade: a pequena corrupção pode ser tão prejudicial ao desenvolvimento de um país quanto a grande corrupção. E isso também acontece nos negócios. Os fatos também afetam as expectativas das práticas éticas adotadas pelas empresas que operam na região. Para cumprir leis como a FCPA, os funcionários sempre devem recusar as solicitações de suborno.

Quais as implicações dessa descoberta nos programas de conformidade com a FCPA? Ao trabalhar na América Latina, os praticantes da conformidade com a FCPA devem ser criteriosos para adequar seus programas, de forma que estes sejam particularmente robustos na resposta aos riscos da polícia e da alfândega. A seguir, apresentamos algumas dicas.

– Verifique se as políticas redigidas abrangem pagamentos de facilitação, coação e extorsão, que são comuns na pequena corrupção.

– Aprenda a terminologia local para corrupção. Conhecer palavras como mordida, no México, e propina, no Brasil, ajudará você a identificar e acompanhar os problemas que ocorrerem e treinar suas equipes para evitá-los.

– Planeje “cenas” a serem feitas nos treinamentos para apresentar exemplos de corrupção pequena. O que fazer quando o policial detém você e recusa-se a deixá-lo ir sem um pagamento?

– Seja especialmente cuidadoso com os terceiros (como agentes alfandegários) que contratar nessas áreas. É essencial conduzir uma due diligence em despachantes, procuradores e outras funções de suporte. E o processo não deve parar por aqui: fazer monitoramentos e testes contínuos é igualmente importante.

– Inclua a demora na alfândega em seu planejamento de negócios. A demora acontece em muitos países. Você pode contar com ela. Mas a pressão para um funcionário efetuar um pagamento é bem menor quando seu modelo de negócios prevê a espera.

– Não dê motivos para um policial parar você. Por exemplo, garanta que os carros da empresa cumpram plenamente as normas – esteja com as licenças e registros em dia e com as lanternas traseiras funcionando. Treine periodicamente seus motoristas em segurança nas estradas.

– Adote mecanismos de comunicação para que os funcionários peçam informações sobre conformidade em tempo real quando surgirem problemas. Seu diretor de conformidade local com certeza tem um celular e pode atender ligações de madrugada.

– Verifique se as equipes sabem quem é e quem não é um funcionário público estrangeiro para os efeitos da FCPA. O governo usa empresas privadas para analisar os contêineres no porto?

– Nas auditorias de conformidade, dedique mais tempo à análise de transações relacionadas à polícia e alfândega. Pequenos pagamentos em dinheiro são um bom ponto de partida.

– Use a FCPA como escudo. Quando receber uma solicitação de suborno, fale para o policial ou agente alfandegário que você não quer ser rude, mas simplesmente não pode fazer o pagamento. Se o fizer, pode perder o emprego.

– Esteja pronto para esperar. A demora costuma ser a melhor amiga do funcionário corrupto. O policial pode fazê-lo esperar em um posto de controle até que enfim decida deixar você ir embora. Leve um livro.

É claro que os mecanismos adotados para responder aos riscos dependerão do perfil de risco específico da sua empresa. A avaliação de risco é o primeiro passo vital para qualquer programa de conformidade. As sugestões acima são apenas algumas das medidas que vi empresas adotarem com sucesso na região. Acima de tudo, não se esqueça de que a alfândega e a polícia geram apenas parte dos vários riscos de corrupção na região, embora representem um dos pontos mais críticos.

A versão original deste post foi publicada em inglês em 6 de julho de 2012. A tradução foi realizada por Merrill Brink International.

O intuito do blog FCPAméricas não é proporcionar consultoria jurídica aos leitores. As informações e publicações do blog refletem as opiniões, ideias e impressões de seus respectivos autores e colaboradores. Esses textos são informações gerais referentes apenas às leis de combate à corrupção nas Américas, incluindo pontos da Lei sobre a Prática de Corrupção no Exterior (EUA) (FCPA) referentes à conformidade no combate à corrupção, e outros assuntos abordados. Nenhum ponto desta publicação deve ser interpretado como consultoria ou serviços jurídicos de qualquer espécie. Além disso, as informações neste blog não devem servir como base para decisões ou atitudes que venham a afetar seus negócios; pelo contrário, as empresas e executivos devem buscar consultoria jurídica de advogados qualificados em relação às leis de combate à corrupção e outras questões legais. O Editor e os colaboradores deste blog não serão responsabilizados caso um leitor ou empresa sofra perdas decorrentes das informações apresentadas nesta publicação. Para saber mais, entre em contato pelo e-mail Info@FCPAmericas.com.

O autor autoriza a publicação, distribuição, menção ou link a este artigo para fins lícitos, desde que a autoria seja devidamente creditada.

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Matt Ellis

Post authored by Matt Ellis, FCPAméricas Founder & Editor

Categories: Análise de Risco, Compliance Anticorrupção, Due Diligence, FCPA, Pagamentos de Facilitação, Português, Terceiros, Treinamentos

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