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Costa Rica Reforça Suas Leis Anticorrupção Internacional

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costaricaA versão original desse blog post foi escrita em inglês. A tradução não foi realizada pelo autor. O post a seguir é de autoria de Juan Carlos Tristan, associado na firma BLP na Costa Rica.

A Costa Rica intensificou suas políticas regulatórias relativas à corrupção transnacional. Em 21 de julho, o congresso da Costa Rica aprovou a proposta de reforma que altera a “Crimes de Corrupção Transnacional”, tipificada no Artigo 55 da Lei Anticorrupção e Enriquecimento Ilícito. Essa mudança foi feita para punir crimes de corrupção internacional de acordo com os mais altos padrões internacionais. Por meio dessa reforma, algumas condutas que antes não eram abordadas agora são previstas em lei, especificamente relacionadas à “promessa” de propinas. As reformas também abrangem atos indevidos realizados por intermediários terceirizados, colocando-as em conformidade com os padrões internacionais.

Em 2012, a Costa Rica iniciou o processo de integração à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (“OCDE”). Como parte desse processo, a OCDE exigiu que nosso país adotasse e implementasse alguns instrumentos, incluindo a Convenção sobre o Combate à Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (“Convenção Anticorrupção da OCDE”).

A principal finalidade da OCDE é promover políticas internacionais dedicadas a melhorar as condições econômicas e sociais de seus países-membros. Para estabelecer diretrizes para que a Costa Rica se juntasse à OCDE, foi criado e aprovado um roteiro que descrevia o processo de adesão.  De acordo com o roteiro, a Costa Rica planeja ajustar seu ambiente jurídico e regulatório a mais de 250 padrões e valores fundamentais internacionais estabelecidos pela organização, de modo a cumprir as Convenções e os Protocolos da OCDE.

Uma das recomendações mais importantes, e uma das principais áreas de foco à qual a OCDE dedicou atenção especial, foi o combate à corrupção nos serviços públicos, tanto na esfera local quanto na internacional. Dessa forma, foi criado um Grupo de Trabalho sobre Corrupção em Transações Comerciais Internacionais. A principal finalidade desse Grupo de Trabalho é garantir a conformidade com os requisitos da Convenção Anticorrupção da OCDE. A adoção de uma legislação clara e punitiva para atos de corrupção transnacional é essencial para a integração da Costa Rica à OCDE e, por sorte, estamos no caminho certo.

As opiniões expressas nesse post são pessoais do(s) autor(es) e não necessariamente são as mesmas de quaisquer outras pessoas, incluindo entidades de que os autores são participantes, seus empregadores, outros colaboradores do blog, FCPAméricas e seus patrocinadores. As informações do blog FCPAméricas têm fins meramente informativos, sendo destinadas à discussão pública. Essas informações não têm a finalidade de proporcionar opinião legal para seus leitores e não criam uma relação cliente-advogado. O blog não tem a finalidade de descrever ou promover a qualidade de serviços jurídicos. FCPAméricas encoraja seus leitores a buscarem advogados qualificados a fim de consultarem sobre questões anticorrupção ou qualquer outra questão jurídica. FCPAméricas autoriza o link, post, distribuição ou referência a esse artigo para qualquer fim lícito, desde que seja dado crédito ao(s) autor(es) e FCPAméricas LLC.

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Categories: Aplicação das Leis, Costa Rica, FCPA, OCDE, Português, Terceiros

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