[1]A versão original deste post foi escrita em Inglês. A tradução para o Português não foi feita ou revisada pelo autor.
Em 9 de fevereiro de 2016, Andrew Weissmann, chefe da Seção de Fraude do DOJ, realizou um discurso informativo em uma conferência patrocinada pela Global Investigation Review em Washington, D.C. Segue abaixo um resumo dos principais pontos abordados.
Lista de questões de compliance. Weissman informou que o DOJ irá publicar nas próximas semanas uma lista de perguntas que empresas devem esperar serem feitas quando forem avaliadas pela nova consultora de compliance do DOJ. Weissman explicou que algumas perguntas podem não se aplicar em certos casos, e outras também poderão ser feitas. Weissmann deu uma prévia da lista, destacando quatro pontos específicos de questões que o DOJ fará:
- O que um funcionário de nível mais baixo sabe/pensa sobre a função de compliance?
- Que tipo de mensagens estão sendo enviadas para funcionários?
- O que a gerência e o Conselho de Administração têm feito em termos de compliance?
- Como a gerência e o Conselho de Administração estão implementando compliance e ética?
- O que a gerência e o Conselho de Administração estão vendo em termos de compliance?
- Os funcionários que cometem más condutas estão sendo punidos ou demitidos?
- A responsabilidade pelo compliance é dividia com as unidades de negócios ou está concentrada apenas na área de compliance?
- A equipe de compliance possui a experiência adequada?
- As pessoas da equipe de compliance possuem experiência apropriada para as tarefas que lhe estão sendo designadas?
- A equipe de compliance possui os recursos adequados?
Esforços para aumentar transparência. Weissmann destacou que o DOJ está fazendo esforços para aumentar a transparência relacionada aos resultados dos casos. Ele disse que o público deve antecipar que mais detalhes específicos serão disponibilizados nos próximos acordos sobre como certos valores foram alcançados e detalhes específicos sobre cada elemento que foi levado em consideração nessa determinação.
Mais informações sobre declinations. A decisão de concluir uma investigação sem a aplicação de sançoes – geralmente chamada de “declination” – não é comumente divulgada pelo DOJ. Por causa disso, tem sido difícil para empresas não só saberem qual a frequência dos declinations mas também quais as circunstâncias que os justificam. Weissmann informou que o DOJ irá esclarecer mais as decisões de declination a curto prazo, publicando dados relacionados ao assunto de forma agregada.
Meta de um ano para acordos quando as empresas se autodenunciam. Weissmann disse que o DOJ irá fazer um esforço para completar em um prazo de um ano os casos de empresas que reportam as irregularidades para as autoridades. Ele informou que, em diversos casos, especialmente naqueles em que documentos e testemunhas relevantes estão em outros países, será difícil resolver o caso nesse prazo. Porém ele informou que o DOJ está trabalhando para evitar “processos que nunca acabam”.
Monitores híbridos. Weissman destacou que treinamentos sobre como trabalhar com monitores de compliance estão sendo fornecidos para promotores, e que o novo consultor de compliance do DOJ irá trabalhar de perto com os promotores para isso. Ele também disse que o novo consultor de compliance do DOJ está avaliando se um sistema de monitoramento híbrido, com 18 meses de monitoramento por um monitor externo seguido se um período de auto monitoramento, seria uma abordagem suficiente.
Aumento de colaboração com as pares internacionais. Weissmann informou que o DOJ está trabalhando mais frequentemente com seus pares na esfera internacional, não apenas em casos de FCPA, mas também em casos de valores mobiliários e segurança digital. Ele mencionou que Brasil, Indonésia, Reino Unido e Alemanha são alguns exemplos de países em que o DOJ tem trabalhado com proximidade. Ademais, ele falou que em Dezembro de 2015 o DOJ realizou um simpósio em conjunto com o “British Financial Conduct Authority” e o “Serious Fraud Office” para trabalhar em questões legais que geralmente surgem em colaborações, por exemplo como usar testemunhas de colaborações. Por fim, ele enfatizou que tem existido mais coordenação na fase de sanções não apenas dentro mas também fora dos Estados Unidos, sugerindo que a atribuição de responsabilidade entre os países também vem ocorrendo.
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