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As Diretrizes Tangíveis e Intangíveis do Risco de FCPA na Venezuela de Hoje

VenezuelaFlag [1]Hugo Chavez assumiu o poder na Venezuela em 1999, levando a uma grande insatisfação da corrupta elite oligárquica que tinha governado o país durante anos. Apesar das promessas de Chavez, a corrupção na Venezuela ainda persiste e pode ter até piorado. O sucessor de Chávez, o presidente Nicolas Maduro, na semana passada aprovou [2] um conjunto de leis anti-corrupção fortaleceram no país. Ainda assim, hoje o país consta como um dos mais corruptos do mundo – o décimo quinto mais corrupto (de 175 países) no Índice de Percepção de Corrupção de 2013 [3], da Transparência Internacional. Somente o Haiti está pior entre os países Latino-americanos.

Através dos anos, novos tipos de risco de corrupção surgiram, conforme a Venezuela foi entrando em caos político e econômico. Hoje, riscos FCPA tendem a crescer em maneiras tangíveis e intangíveis.

FATORES DE RISCO TANGÍVEIS

Propriedade Estatal Difusa. Quanto mais propriedades tem o Estado na economia local, mais oportunidade há para ocorrências de FCPA. Através dos anos, na Venezuela, o governo começou a participar em setores tão diversos como energia, telecomunicações, alimentos, vestuário e automóveis, tanto por joint ventures quanto por expropriação. Tamanho envolvimento do Estado aumenta muito os possíveis pontos de contato que as empresas podem ter com “oficiais estrangeiros”.

Empresas que negociam com PDVSA, por exemplo, a estatal petroleira que foi fonte de pedidos de suborno investigados na ação de FCPA contra a Pride International [4], é ponto comum de riscos de corrupção. Muitos projetos são interrompidos por falta de fundos, criando terreno para que agentes da PDVSA peçam pagamentos indevidos para manter as atividades da estatal. A PDVSA frequentemente inadimple suas obrigações, não pagando seus fornecedores, o que criou uma indústria informal de agências de cobrança que pode ser muito atraente (e arriscada) para empresas com créditos nas casas dos milhares ou milhões de dólares.

Controle da Moeda. O Controle de câmbio venezuelano, desenhado para conter a evasão de capitais e a inflação, criou tanto riscos contábeis como de suborno. É comum agentes procurarem maneiras criativas de retirar seu dinheiro do país. O mercado negro por dólares está aquecido, oferecendo taxas até dez vezes mais em conta que a oferecida pelo governo. Agentes regularmente organizam seus serviços para movimentar recursos por redes offshore. Fornecedores locais geralmente pedem que as taxas sejam pagas fora do país. Mesmo que essas práticas sejam bastante difundidas, elas ainda podem gerar potenciais violações contábeis [5] de deveres FCPA.

Além disso, sob regime da moeda local, se a empresa (ou seu agente) conseguir convencer o governo que suas importações são vitais para a economia local, ela pode obter uma taxa de câmbio mais favorável para suas aquisições. Isso também aumenta o risco de suborno.

A Lei do Preço Justo. A recente edição de uma Lei do Preço Justo (a Ley Orgánica de Precios Justos [6], publicada no Diário Oficial n.º 40.340 de 23 de janeiro de 2014) colocou algumas empresas em uma situação que pode ser vista como insustentável. Estruturas de custo estão sujeitas ao controle central, tornando difícil a lucratividade de algumas empresas. Ao mesmo tempo, se a companhia reduzir ou fechar suas operações pode sofrer as consequências da mesma lei que proíbe o “boicote” e a “sabotagem” da economia local. Empresas que reduzem operações normais podem ser sujeitas a penalidades como suspensão das atividades, confisco de bens e revogação da licença de funcionamento. Funcionários podem ainda ser sujeitados a sanções criminais, incluindo prisão. Como consequência, muitas empresas estão sentindo o esgotamento vindo de duas direções diferentes.

Essa dinâmica cria vários tipos de pressão nos negócios, incluindo a de realizar pagamentos indevidos. Assim como empregados podem ser tentados a subornar um oficial que esteja ameaçando fechar as atividades da empresa, com medo de serem presos. Um advogado local, que preferiu não ter seu nome revelado, disse que “os salários dos agentes públicos e os níveis de impunidade são altos, o que faz com que possam até fechar empresas se suas exigência não forem atendidas, o que pode levar até mesmo à responsabilização criminal”. Funcionários de empresas também fazem pagamentos indevidos para diminuírem encargos e deveres jurídicos para obter aprovação oficial para reduzir o número de funcionários, como meio de diminuir os custos do negócio e tirar a empresa do vermelho.

FATORES DE RISCOS INTENGÍVEIS

O atual ambiente na Venezuela também dificultou que negócios locais realizem o básico dos deveres de compliance, e que matrizes exerçam o devido acompanhamento do compliance em suas subsidiárias locais. Isso tem gerado um efeito intangível em matéria de riscos de FCPA.

Segurança e Preocupação com Intimidação. A violência é alta na Venezuela. Uma taxa de 5.000 homicídios em 1998 aumentou [7] para aproximadamente 25.000 em 2013. Quando os trabalhadores de uma empresa têm preocupações sinceras com sua própria segurança pessoal, é difícil estimulá-los a prestar atenção especial em riscos de corrupção.

Além disso, as pessoas têm medo de fazer algo que poderia desagradar o governo. A possibilidade de intimidação com estatais pode levar funcionários a não se sentirem muito confortáveis para discutir corrupção em um treinamento de FCPA. Due Dilligence de terceiros se torna complicada porque as pessoas se ressalvam ao emitir informações detalhadas sobre outras companhias. Investigações internas são frustradas quando entrevistados se recusam a falar sobre oficias do governo temendo que haja escutas nos ambientes ou que as conversas sejam repassadas.

A Drenagem de Cérebros. Em razão de muitos profissionais competentes terem deixado o país, empresas internacionais estão tendo dificuldade em localizar pessoal qualificado para operar seus programas de compliance anticorrupção. Não apenas está se tornando escassa mão de obra competente em compliance corporativo, controles financeiros e outras áreas chave, como também têm tido as empresas dificuldade em encontrar profissionais que falem inglês e possam se comunicar com maior facilidade com as matrizes nos Estados Unidos, na Europa ou em outros locais. Onde existem talentos, as empresas se batem por eles. Frequentemente, esses profissionais de compliance estão também tentando deixar o país.

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