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FCPAméricas Entrevista com o Presidente do Grupo De Trabalho Antissuborno da OCDE

Author: Carlos Ayres

KosBlog post elaborado em inglês. a versão em português não foi elaborada ou revisada pelo autor.

Drago Kos, presidente do Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE, lidera o Grupo no seu monitoramento e avaliação das leis que implementam a Convenção Antissuborno da OCDE pelos seus signatários. Ele disse recentemente ao FCPAMÉRICAS o que esperar da Fase 4 de Avaliação (fases anteriores foram discutidas aqui), onde que a América Latina se situa na luta contra suborno de funcionários públicos estrangeiros e as principais realizações do Programma Anticorrupção da  América Latina da OCDE:

Quais são os pilares da Avaliação da Fase 4 da Convenção Antissuborno da OCDE?

Na Fase 4 de Avaliação que se aproxima nós iremos avaliar os esforços e resultados de nossos estados membros nas seguintes áreas:

  • progresso na implementação de recomendações pendentes de fases anteriores;
  • detecção de suborno estrangeiro (incluindo proteção a delatores, acesso a informação pública, papel da mídia)
  • implementação de suborno estrangeiro (incluindo novos desafios que surgem depois de mudanças feitas na Fase 3, investigações de casos concretos, recursos e expertise em execução de leis, cooperação internacional, potencial interferência indevida na área de execução, resultados de execução)
  • engajamento com pessoas jurídicas (incluindo responsabilidade de pessoas jurídicas e envolvimento com setor privado).

Quais são as principais diferenças entre as Fases 3 e 4?

Na Fase 4 nós usaremos a nossa abordagem feita sob medida, na qual não usaremos muito tempo e muita energia de nossos estados-membros nas áreas nas quais eles já provaram nas fases anteriores que não têm muitos problemas. Ao contrário, nós iremos ser muito rígidos com países nas áreas em que já identificamos problemas, que não estão sendo lidados de forma satisfatória.  

Ao contrário da fase anterior, nós não iremos apenas apontar os problemas mas também buscar exemplos positivos e melhores práticas de nossos países de forma a oferecer soluções para outros países-membros interessados.

Por fim, tudo que nós iremos fazer vai servir para um objetivo geral: aumentar os resultados da aplicação geral de nossos estados-membros ou – como costumamos dizer – vamos focar em “execução, execução e execução”.

Onde a América Latina se situa na luta contra a corrupção de agentes públicos estrangeiros?

De acordo com o ultimo relatório da Transparency International, todos os nossos países da América Latina, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e México ficam na última – e pior – categoria, com pouco ou nenhuma aplicação na área mencionada. A ausência de casos de suborno estrangeiro nesses países grandes é realmente uma causa de séria preocupação.

No entanto, a estratégia das autoridades brasileiras no escândalo da Petrobras (no qual esperamos que mudanças políticas no país não desacelerem ou até que suspendam os esforços gerais de anticorrupção no país), as metas anticorrupção anunciadas pelo governo argentino e desenvolvimentos compreensivos na Costa Rica e no Peru, países decisivamente entrando no Grupo de Trabalho sobre Corrupção, trazem bastante esperança de que o continente Latino-Americano logo presencie reais melhorias na luta contra a corrupção.

Quais têm sido as principais realizações do Programa Anticorrupção da OCDE?

Nós vemos muitas mudanças positivas nas áreas legislativas, especialmente no ramo de responsabilidade de pessoas jurídicas, uma área relativamente nova na região. Esforços conjuntos da OCDE e da América Latina também têm influenciado outros desenvolvimentos positivos no âmbito geral de anticorrupção em diversos outros países da América do Sul. Existe uma prova simples disso: dois dos três países que irão entrar no Grupo de Trabalho sobre Corrupção, provando que eles são capazes de lidar com rigorosos critérios de adesão, vêm da América Latina: Costa Rica e Peru.

Como aumentar e melhorar a assistência entre os agentes de cumprimento da lei dos países?

Eu ficaria muito feliz se tivesse um jeito fácil para isso porque isso solucionaria nosso maior problema – porém, infelizmente, não tem um! A experiência na Grubo de Trabalho Antissuborno mostra que nem todos os países são de fato comprometidos a lutar contra corrupção estrangeira quando se trata de investigações concretas. Convenções ratificadas e promessas fortes não podem lidar com a falta – às vezes política – de vontade de cooperar uns com os outros. Portanto, nós iremos oferecer ferramentas técnicas novas para nossos países para melhorar a cooperação entre eles, mas nós também iremos aumentar a pressão e expor publicamente os países nos quais nós registraremos uma clara falta de cooperação. Uma combinação de aumento de possibilidades técnicas e aumento do desejo dos países de cooperar vai ter que trazer algumas mudanças na direção certa.

As opiniões expressas nesse post são pessoais do(s) autor(es) e não necessariamente são as mesmas de quaisquer outras pessoas, incluindo entidades de que os autores são participantes, seus empregadores, outros colaboradores do blog, FCPAméricas e seus patrocinadores. As informações do blog FCPAméricas têm fins meramente informativos, sendo destinadas à discussão pública. Essas informações não têm a finalidade de proporcionar opinião legal para seus leitores e não criam uma relação cliente-advogado. O blog não tem a finalidade de descrever ou promover a qualidade de serviços jurídicos. FCPAméricas encoraja seus leitores a buscarem advogados qualificados a fim de consultarem sobre questões anticorrupção ou qualquer outra questão jurídica. FCPAméricas autoriza o link, post, distribuição ou referência a esse artigo para qualquer fim lícito, desde que seja dado crédito ao(s) autor(es) e FCPAméricas LLC.

© 2016 FCPAméricas, LLC

Carlos Henrique da Silva Ayres

Post authored by Carlos Henrique da Silva Ayres, FCPAméricas Contributor

Categories: Aplicação das Leis, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, FCPA, México, OCDE, Peru, Português

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