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O que a Fiscalização da FCPA está Pensando em 2013

Author: Matteson Ellis

USDOJA versão original desse blog post foi escrita em Inglês. A tradução foi realizada por Merrill Brink International.

Qual é o pensamento atual das autoridades da FCPA do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) e da Comissão dos Títulos e Câmbios (SEC) dos EUA? Na 30ª Conferência Internacional sobre a FCPA, da ACI, neste ano, duas altas autoridades forneceram suas perspetivas (esclarecendo que suas declarações refletiam suas próprias opiniões e não as opiniões de suas respetivas agências).

A FCPAméricas publicou a cada ano uma publicação semelhante a esta com base em apresentações anteriores da ACI – veja a publicação de 2011 e a publicação de 2012. Este ano, o Vice-Chefe da Unidade da FCPA, do DOJ, Charles Duross, e o Chefe da Unidade da FCPA, da SEC, Kara Brockmeyer, discutiram as seguintes questões:

Os números não o devem enganar”. Brockmeyer disse que, embora o número de ações de aplicação da FCPA seja baixo em 2013, ninguém deve ser enganado. Há “um monte de casos a decorrer”. Eles lidam com uma diversidade de tipos de atividade de suborno, desde contratos públicos, viagens indevidas ou doações de caridade, até à alfândega. Duross acrescentou que todos os setores e indústrias e estão sob-revisão, e não apenas os setores mais óbvios como o da energia. Ele citou os serviços financeiros e a manufatura como exemplos e concluiu: “Se você está fazendo negócios internacionais e interagindo com autoridades governamentais, você precisa se preocupar com os riscos”. Ambas as figuras salientaram que a FCPA está aqui para ficar, observando que as autoridades têm “mais recursos do que em qualquer momento anterior”. Eles lembraram os novos membros da equipe com competências linguísticas e um “banco” de rápido desenvolvimento de talento com a FCPA. As autoridades da FCPA também estão recebendo um “influxo constante” de casos provenientes de cartas anônimas, emails, whistleblowers ou denunciantes e reportes voluntários. O DOJ tem cerca de 150 investigações em curso e a SEC tem cerca de 100.

Mais processos administrativos da SEC. Brockmeyer explicou que, com as disposições de Dodd-Franks sobre processos administrativos, a SEC tem agora a capacidade de avaliar uma diversidade de sanções civis sobre emitentes sem recorrer ao tribunal. Ela disse que isso mudou o panorama de aplicação da FCPA drasticamente. As empresas devem contar com mais processos administrativos no futuro.

Suborno comercial sob vigilância. Brockmeyer discutiu a disposição da SEC para encontrar violações contábeis de suborno comercial. Ela disse que, por exemplo, mesmo que uma empresa pública transporte uma autoridade não governamental para Las Vegas com uma suposta finalidade comercial e permita que a pessoa aposte um centavo da empresa, essas despesas devem estar refletidas com precisão em seus livros. Embora a SEC não esteja à procura de casos de suborno comercial, se ela se depara com problemas no curso de revisão de violações de suborno público, ela vai cobrar deles também.

Importância do monitoramento. As autoridades afirmaram que, ao avaliar a eficácia dos programas de compliance, é importante considerar não só como um programa se parece no papel e como o se desenvolve o treinamento. As empresas também devem assegurar que a compliance é verificada no plano administrativo e de controle. As empresas devem confirmar que não estão desembolsando dinheiro de maneiras não previstas. Controles como a segregação de funções, auditoria interna, e testagem são essenciais. Não é suficiente confiar que os trabalhadores não quebram a lei.

A cooperação internacional em ascensão. Duross disse que, quando várias autoridades norte-americanas de diferentes jurisdições se reúnem e discutem a forma de investigar os casos, “isto deve o assustar”. Brockmeyer observou novas leis anticorrupção no Brasil e na Ucrânia, legislação na Índia que está a ser aprovada, e melhorias que o Canadá recentemente fez em suas leis criminais de suborno. As autoridades ressaltaram o importante papel que a OCDE está desempenhando. Elas disseram que está incitando os países a melhorar e fazer cumprir suas próprias leis de suborno estrangeiro, e explicaram que a delegação dos EUA tem participado em vários grupos de trabalho da OCDE, incluindo a revisão do Canadá, Rússia e África do Sul.

Risco de terceiros continua a ser elevado. Como fizeram em 2011, este ano as autoridades voltaram a afirmar que o risco de terceiros continua a ser elevado. Nos últimos dois anos, quase 70% de todas as ações de aplicação da FCPA envolveram intermediários. Foram discutidas várias red flags ou sinais de alerta em comum de terceiros, como o uso de consultores que não tenham fins comerciais, fornecedores que deveriam prestar serviços que são realmente prestados por outros e distribuidores sobrecompensados. As autoridades aconselharam as empresas a “seguir o dinheiro” ao rever as atividades de terceiros duvidosos​​. Elas esperam que os esforços das empresas acompanhem o risco. As empresas podem não precisar de implementar o mesmo nível de due diligence para cada prestador de serviços, mas precisam de um plano em prática para resolver situações de baixo e alto risco. Elas precisam ser capazes de “contar uma história” de sua abordagem de due diligence a terceiros.

As opiniões expressas nesse post são pessoais do(s) autor(es) e não necessariamente são as mesmas de quaisquer outras pessoas, incluindo entidades de que os autores são participantes, seus empregadores, outros colaboradores do blog, FCPAméricas e seus patrocinadores. As informações do blog FCPAméricas têm fins meramente informativos, sendo destinadas à discussão pública. Essas informações não têm a finalidade de proporcionar opinião legal para seus leitores e não criam uma relação cliente-advogado. O blog não tem a finalidade de descrever ou promover a qualidade de serviços jurídicos. FCPAméricas encoraja seus leitores a buscarem advogados qualificados a fim de consultarem sobre questões anticorrupção ou qualquer outra questão jurídica. FCPAméricas autoriza o link, post, distribuição ou referência a esse artigo para qualquer fim lícito, desde que seja dado crédito ao(s) autor(es) e FCPAméricas LLC.

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Matt Ellis

Post authored by Matt Ellis, FCPAméricas Founder & Editor

Categories: Aplicação das Leis, Auditoria, Compliance Anticorrupção, Delatores, Due Diligence, FCPA, OCDE, Português, Presentes e Entretenimento, Terceiros

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