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Fraude na Oceanografía: Implicações para os riscos da FCPA e AML no México

Author: Matthew Fowler

OceanografíaA versão original desse blog post foi escrita em Inglês. A tradução foi realizada por Merrill Brink International.

As preocupações com os riscos de corrupção no setor de petróleo e gás do México foram destacadas em 28 de fevereiro, quando o governo mexicano assumiu o controle da Oceanografía, uma empresa mexicana de engenharia e serviços de plataforma de petróleo. Os acontecimentos que levaram a esta apreensão, que incluem relações com fraude, corrupção e lavagem de dinheiro, são particularmente relevantes considerando os recentes esforços do México para facilitar o investimento privado no setor de energia.

As recentes reformas do México terminaram efetivamente com o monopólio de longa data da Pemex sobre o setor de petróleo e gás. Espera-se que os mercados recém-abertos atraiam investimento estrangeiro significativo e criem receitas substanciais para o governo do México. Mas o colapso da Oceanografía – que já levou a perdas em ambos os lados do Rio Grande – sugere que os participantes procurando novas oportunidades no setor da energia no México devem estar atentos a corrupção e riscos associados.

A Implosão da Oceanografía

A Oceanografía está intimamente ligada à Pemex, empresa estatal de petróleo do México, com mais de 95% de sua receita proveniente de contratos com a Pemex. Entre 2000 e 2012, a empresa assinou contratos no valor de cerca de USD 3 bilhões com a Pemex, tornando-se um dos maiores – se não o maior – empreiteiros da Pemex durante esse período. Um membro do conselho de administração da Pemex descreveu recentemente os serviços da Oceanagrafía como “fundamentais” para as operações da Pemex.

Em 11 de fevereiro, a agência nacional anticorrupção do México proibiu a Oceanografia de licitar em contratos com o governo por 21 meses e multou a empresa em cerca de USD 1,9 milhões por violar contratos com a Pemex.

Em 28 de fevereiro, o Governo do México assumiu o controle da Oceanografía, a fim de preservar os registros e manter as operações como autoridades sob investigação.

Danos Colaterais

As conseqüências deste colapso já atingiram os Estados Unidos. Em 28 de fevereiro, o Citibank anunciou uma redução de USD 235 milhões em seus lucros de 2013 devido à fraude que a Oceanografia cometeu contra a Banamex, uma filial mexicana do Citibank. A Oceanografia apresentou documentação falsa para a Banamex como evidência de verbas a receber da Pemex. A Banamex aceitou estes recebíveis como garantia para empréstimos no valor de USD 585.000 milhões a curto prazo para a Oceanografía, mas depois soube pela Pemex que apenas cerca de USD 185 milhões eram cobertos por notas fiscais válidas.

Investigações

O Citigroup está sob investigação criminal por um júri federal em relação com o cumprimento da Lei do Sigilo Bancário e outros estatutos da AML e recebeu uma intimação civil pela FDIC. A SEC também está investigando o Citigroup por fraude contábil e para determinar se violou a FCPA.

Há também a suspeita de que o pessoal da Banamex que aprovou as faturas fraudulentas pode ter sido envolvido no esquema – sabe-se que tanto o procurador-geral mexicano como o gabinete jurídico do Citibank entrevistaram o pessoal da Banamex para determinar o alcance da fraude.

Riscos do Citibank relativamente à FCPA e à Lavagem de Dinheiro

O risco do Citibank relativamente à FCPA parece centrar-se na violação ou não das disposições de controles internos da FCPA. Estas disposições, descritas em maior detalhe aqui, exigem que os emitentes “elaborem e mantenham um sistema de controles internos suficientes para garantir o controle, a autoridade e a responsabilidade da administração sobre os ativos da empresa”.

O Citibank encontrou recentemente problemas em relação a controles internos – a Reserva Federal dos EUA exigiu que o Citigroup melhorasse seus controles anti-lavagem de dinheiro há menos de um ano atrás. E os controles em questão, neste caso, estão relacionados com operações bancárias básicas. Como Antony Currie observou no New York Times, a fraude da Banamex é notável pelo seu tamanho em um dos mais “simples” negócios na banca.

A implosão da Oceanografía tem potenciais implicações na FCPA que ainda precisam ser determinadas, bem como o possível impacto desta questão sobre os esforços do México para atrair capital privado para o setor de petróleo e gás.

As opiniões expressas nesse post são pessoais do(s) autor(es) e não necessariamente são as mesmas de quaisquer outras pessoas, incluindo entidades de que os autores são participantes, seus empregadores, outros colaboradores do blog, FCPAméricas e seus patrocinadores. As informações do blog FCPAméricas têm fins meramente informativos, sendo destinadas à discussão pública. Essas informações não têm a finalidade de proporcionar opinião legal para seus leitores e não criam uma relação cliente-advogado. O blog não tem a finalidade de descrever ou promover a qualidade de serviços jurídicos. FCPAméricas encoraja seus leitores a buscarem advogados qualificados a fim de consultarem sobre questões anticorrupção ou qualquer outra questão jurídica. FCPAméricas autoriza o link, post, distribuição ou referência a esse artigo para qualquer fim lícito, desde que seja dado crédito ao(s) autor(es) e FCPAméricas LLC.

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Matthew Fowler

Post authored by Matthew Fowler, FCPAméricas Contributor

Categories: Aplicação das Leis, Empresas Públicas, FCPA, Lavagem de Dinheiro, México, Português, Setor de Energia

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