FCPAméricas Blog

Instituições anticorrupção denunciadas ameaçam o recente progresso contra a corrupção na América Latina

Author: Guest Author

ColombiaCorruptionA versão original deste post foi elaborada em inglês. A tradução não foi realizada pelo autor. Este post convidado é de autoria de Tony Ji, aluno da Escola de Direito de Harvard, que trabalhou como associado temporário na Miller & Chevalier no verão de 2017.

Um post anterior destaca os desenvolvimentos positivos no combate à corrupção na América Latina, incluindo reformas no setor público e programas de conformidade empresarial. Este post discute uma ameaça que poderia atrapalhar o progresso – corrupção dentro de autoridades anticorrupção – e como a cooperação internacional pode tornar-se parte da solução.

Instituições anticorrupção, como procuradorias especiais e órgãos de supervisão centralizados, exercem um papel importante na promoção da responsabilidade governamental na América Latina. No entanto, elas podem criar seus próprios problemas quando seus funcionários têm desvios de conduta.

O caso mais recente de uma autoridade anticorrupção arruinada envolve Luis Gustavo Moreno Rivera, Diretor Nacional Anticorrupção na Colômbia. Em 23 de junho de 2017, procuradores dos EUA acusaram Moreno de conspiração para lavar dinheiro em relação a um esquema de propina. Moreno e seu cúmplice viajaram para Miami supostamente para exigir uma propina de 400 milhões de pesos, ou aproximadamente USD 132.000, de um ex-governador colombiano, de acordo com uma investigação de corrupção do gabinete de Moreno. Em troca, Moreno prometera utilizar seu cargo para obstruir a investigação. Sem o conhecimento de Moreno, o ex-governador havia concordado em cooperar com as autoridades dos EUA. Em uma operação de flagrante preparado, ele gravou as conversas sobre a propina e entregou um pagamento de USD 10.000 a um agente de Moreno no shopping “Dolphin” em Miami. Posteriormente, Moreno preso na Colômbia e pode ser extraditado para os EUA.

O incidente de Moreno não é a primeira revelação de agentes corruptos em instituições anticorrupção de países da América Latina. Em 2013, Mario Fabricio Ormachea Aliaga, subcomandante da unidade anticorrupção da polícia boliviana, foi preso nos Estados Unidos em uma operação de flagrante preparado semelhante. Embora a real extensão do problema seja difícil de se avaliar, pode haver mais desvios do que parece nos órgãos governamentais anticorrupção da América Latina.

Instituições anticorrupção denunciadas afetam negativamente os esforços de combate à corrupção de muitas formas. Primeiro, elas minam a aplicação significativa das leis anticorrupção, exatamente a missão para as quais foram criadas. Autoridades corruptas com poderes para investigar e processar acabam aplicando a lei de forma seletiva, com base na disposição dos suspeitos de oferecer propina. Esses suspeitos podem interferir na aplicação da lei ao cobrir provas, enganar seus colegas e subordinados, ou desviar recursos de casos contra seus clientes secretos. Segundo, corruptos internos corroem a integridade das instituições anticorrupção. A ironia das poucas autoridades anticorrupção que acabam sendo vítimas do mal que deveriam combater pode afetar a credibilidade de toda a instituição perante o público.  O medo de infiltrações pode amedrontar denunciantes e testemunhas de cooperação, levando a menos pistas fornecidas à instituição para rastrear os criminosos. Terceiro, propinas em instituições anticorrupção levantam dúvidas sobre a efetividade da cooperação internacional entre autoridades de aplicação da lei. Parceiros internacionais passam a pensar duas vezes antes de compartilhar informações se suspeitarem da captura institucional de autoridades anticorrupção pelos alvos das investigações. Por último, instituições anticorrupção denunciadas prolongam a sensação de impunidade entre os criminosos. Os sistemas de justiça em muitos países que tendem à corrupção geralmente são vistos como fracos e cooptados por interesses poderosos. A conduta ilícita de autoridades anticorrupção envia a mensagem errada para criminosos ricos e conectados que estão acostumados a comprar a impunidade com dinheiro e poder.

Parece não haver uma cura fácil para os desvios dentro de instituições anticorrupção. Uma estratégia é fazer uso da cooperação internacional para purificar instituições fracas no próprio país. O caso de Moreno fornece um bom exemplo de cooperação bilateral. De acordo com a Colombia Reports, as ações dos EUA contra Moreno ocorreram diante do cenário do “Peace Colombia”, um pacto bilateral que busca reforçar o processo de paz e o aparelho de estado da Colômbia. Depois da prisão de Moreno, Keneth Blanco, Procurador Geral Assistente dos EUA, reuniu-se com seus pares colombianos e reafirmou a decisão mútua de utilizar instrumentos fortes, como a extradição, para deter autoridades corruptas.

A cooperação pode também assumir um formato multilateral. Por exemplo, a Comissão Internacional Contra a Impunidade da Guatemala (“CICIG”) obteve grande êxito na investigação e punição de diversos crimes na Guatemala. Patrocinada pelas Nações Unidas e abastecida com advogados internacionais, a CICIG opera de forma independente das instituições governamentais da Guatemala, que tendem a sofrer com a infiltração de redes de crime organizado. A CICIG exerceu um grande papel na exposição de diversos esquemas de corrupção envolvendo o ex-presidente da Guatemala, Otto Pérez Molina, levando à sua prisão e condenação.

Mesmo algumas poucas autoridades anticorrupção que se desviam podem desfazer o progresso notável que os governos da América Latina têm obtido na redução da corrupção durante a última década. A cooperação internacional, seja ela bilateral ou multilateral, pode complementar os esforços nacionais para fortalecer os órgãos anticorrupção, especialmente em países que possuem um histórico de instituições cooptadas.

As opiniões expressas nesse post são pessoais do(s) autor(es) e não necessariamente são as mesmas de quaisquer outras pessoas, incluindo entidades de que os autores são participantes, seus empregadores, outros colaboradores do blog, FCPAméricas e seus patrocinadores. As informações do blog FCPAméricas têm fins meramente informativos, sendo destinadas à discussão pública. Essas informações não têm a finalidade de proporcionar opinião legal para seus leitores e não criam uma relação cliente-advogado. O blog não tem a finalidade de descrever ou promover a qualidade de serviços jurídicos. FCPAméricas encoraja seus leitores a buscarem advogados qualificados a fim de consultarem sobre questões anticorrupção ou qualquer outra questão jurídica. FCPAméricas autoriza o link, post, distribuição ou referência a esse artigo para qualquer fim lícito, desde que seja dado crédito ao(s) autor(es) e FCPAméricas LLC.

© 2017 FCPAméricas, LLC

Post authored by Guest

Categories: Aplicação das Leis, Bolívia, Colômbia, Compliance Anticorrupção, FCPA, Guatemala, Português, United Nations

CommentsComments | Print This Post Print This Post |

Leave a Comment

Comments

Leave a Reply


FCPAmericas

Subscribe to our mailing list

* indicates required

View previous campaigns.

Close