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Juiz Sérgio Moro da Lava Jato palestra em Washington

Author: Matteson Ellis

MoroA versão original desse blog post foi escrita em inglês. A tradução não foi realizada ou revisada pelos autores.

A Lava Jato é o maior esforço de uma promotoria anticorrupção em andamento atualmente no mundo. E, talvez, a pessoa mais importante por trás desse esforço seja Sergio Moro, juiz federal à frente de muitos dos processos criminais. Em 14 de julho de 2016, o juiz Sérgio Moro falou para uma audiência no Brazil Institute do Woodrow Wilson International Center for Scholars, em Washington DC, EUA. As questões que ele levantou merecem consideração.

A corrução no Brasil é sistêmica: O juiz Sérgio Moro não teve papas na língua. Ele deixou mais do que claro que a corrupção no Brasil é sistêmica, que tem sido a “regra do jogo” e que os esquemas descobertos na Lava Jato refletem este fato. “É verdade. É uma vergonha”, disse ele, e citou diversos motivos para isso. Um motivo em particular é o fato de que, historicamente, os envolvidos em corrupção operam com altos níveis de impunidade. Os processos raramente chegam a conclusões finais e raramente os corruptos vão para a cadeia. Isto se deve a uma sobrecarga de processos no judiciário e a procedimentos jurídicos lentos e ineficientes. Moro contou como a Lava Jato revelou, até agora, que alguns legisladores continuavam a receber propinas relativas à Petrobras, mesmo com o Supremo Tribunal Federal a cargo do caso de corrupção anterior, o Mensalão (descrito pela FCPAmericas aqui). “A magnitude dessa prática corrupta é incrível”, disse ele.

A opinião pública exerce um papel importante na Lava Jato: Com os protestos periódicos de milhões de brasileiros contra a corrupção e a liberação constante de informações sensíveis relativas às investigações da Lava Jato, o papel da opinião pública nos processos tornou-se evidente. Alguns criticam essa abordagem, alegando que a justiça é prejudicada quando é feita em função da opinião pública. Embora reconheça esse risco, Sérgio Moro defendeu o papel da opinião pública: “Desde o início da investigação, decidimos que não esconderíamos nenhuma informação do público. A Constituição Brasileira exige que os processos não corram em sigilo. Assim que uma investigação era concluída, tudo era realizado às claras, tanto as audiências quanto os julgamentos”. Em resposta aos que dizem que a abordagem atual prejudica o devido processo legal, Sérgio Moro disse: “Discordo. Todas as partes do processo foram realizadas em julgamentos abertos ao público. A Lava Jato não é uma caça às bruxas. As provas de corrupção reveladas pelas investigações revelam proporções enormes. Ninguém está sendo condenado pela opinião política, mas pelos crimes de suborno e lavagem de dinheiro cometidos”. Além disso, ele afirmou que há um motivo prático para se garantir o papel do público – ajudar a evitar a obstrução da justiça.

Uso da Prisão Preventiva: Qualquer pessoa que acompanha o desenrolar da Lava Jato sabe que o uso da prisão preventiva tem sido um componente importante das investigações. Executivos de alto nível no país, acostumados a estilos de vida suntuosos, vem sendo detidos por longos períodos de tempo. Alguns dizem que esta realidade tem feito com que muitos optem pela delação premiada. Assim, as informações geradas por essas delações vêm auxiliando as autoridades brasileiras a desvendar complexos esquemas de corrupção. Sérgio Moro explicou que “a polícia pode colocar um acusado contra o outro e expor segredos”. Ele disse que, no Brasil, os juízes de um processo podem pedir a prisão preventiva em casos em que o acusado poderia fugir, obstruir a justiça ou apresentar outros riscos à sociedade. Ele afirmou que as prisões preventivas devem ser a exceção, não a regra. Por outro lado, devido à grande ocorrência dessas prisões na Lava Jato, seria possível dizer que a exceção quase virou regra.

Cooperação Internacional. Sérgio Moro reconheceu a importância da cooperação internacional na Lava Jato. Disse que um componente central da investigação foi “seguir o dinheiro”, o que exigiu acesso a contas bancárias. No Brasil, isto às vezes exigiu a suspensão legal de sigilos bancários. A cooperação com autoridades estrangeiras permitiu que os investigadores brasileiros identificassem contas secretas mantidas no exterior. Segundo ele, “a cooperação internacional é crucial em casos complexos, pois o criminoso pode [ocultar] dinheiro ou fugir para o exterior”.

Sérgio Moro não perdeu a oportunidade de lembrar em Washington a natureza histórica da Lava Jato: “Alguns casos já julgados não tinham precedentes no Brasil. Antes da Lava Jato, altos executivos de grandes construtoras jamais haviam sido condenados por suborno ou lavagem de dinheiro. Antes da Lava Jato, um executivo da Petrobras jamais havia sido condenado. Hoje, quatro já foram condenados e estão cumprindo pena na prisão”. Moro deixou uma mensagem de esperança sobre a capacidade do Brasil de abordar a corrupção generalizada ao dizer que “o Brasil está consertando o problema e tomando medidas sérias na luta contra a corrupção sistêmica. Isto nos mostra que há uma luz possível no fim do túnel”.

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Matt Ellis

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Categories: Aplicação das Leis, Brasil, FCPA, Português, Setor de Energia

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