Maior Conhecimento sobre a FCPA na América Latina

^[1]A versão original desse blog post foi escrita em inglês. A tradução não foi realizada ou revisada pelo autor.

Em seu discurso de abertura na Conferência Internacional da ACI sobre a Lei Sobre Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA) de 2016, Andrew Ceresney, Diretor da Divisão de Fiscalização da SEC, afirmou:  “Este é o meu quarto ano como Diretor de Fiscalização e muita coisa tem acontecido na área de fiscalização da FCPA ao longo dos últimos quatro anos… Nesse período, temos visto uma imensa melhoria no conhecimento e no cumprimento da FCPA, tanto nos Estados Unidos quanto no exterior”.

De acordo com os resultados da Pesquisa sobre Corrupção na América Latina de 2016 ^[2], as afirmações de Ceresney são verdadeiras para a América Latina. Um número cada vez maior de entrevistados na região diz ter conhecimento da FCPA (em um post anterior ^[3], o FCPAméricas discutiu o crescimento das atividades de compliance na região). Os resultados da pesquisa se baseiam em informações fornecidas por mais de 630 entrevistados em 19 países das Américas.

Especificamente, quase três quartos dos entrevistados (72%) na região têm conhecimento da FCPA, frente a 65% em 2012 ^[4]. Como já era esperado, 95% dos entrevistados de multinacionais americanas ou empresas de capital aberto nos EUA disseram ter bastante conhecimento sobre a FCPA.

O que talvez mereça mais destaque é que, entre os entrevistados que aparentemente não estão sujeitos à FCPA (por não trabalharem nos EUA, por suas empresas não serem negociadas em bolsa nos Estados Unidos, ou por não trabalharem para uma afiliada de uma empresa multinacional dos EUA), 23% deles indicam terem bastante conhecimento da FCPA, e 46% disseram ter algum conhecimento sobre a FCPA. Em outras palavras, quase três quartos desses entrevistados têm algum conhecimento sobre a FCPA, o que demonstra o impacto notável que a FCPA tem tido em empresas que estão fora de seu alcance jurisdicional, especificamente na América Latina.

De forma semelhante, 58% dos entrevistados de empresas locais/regionais têm algum ou muito conhecimento sobre a FCPA, frente a 47% em 2012. Entre as empresas multinacionais não americanas, 54% dos entrevistados disseram ter muito conhecimento da FCPA, e não apenas algum conhecimento, indicando um leve crescimento desde 2012, enquanto apenas 15% (redução dos 24% anteriores) disseram não ter nenhum conhecimento da lei.

Os países com o menor conhecimento sobre a FCPA são a Nicarágua (71% sem nenhum conhecimento), Venezuela (50%), Paraguai (50%), Bolívia (47%), Chile (44%) e Guatemala (44%). Os países com maior conhecimento, talvez parcialmente em razão de recentes e importantes investigações sobre a FCPA amplamente publicadas envolvendo esses países, são o Peru (100%), Brasil (90%), Colômbia (87%) e México (87%).

A pesquisa também testou o conhecimento sobre a Lei Anticorrupção do Reino Unido (U.K. Bribery Act – UKBA) na América Latina. Como em 2012, a FCPA continua sendo mais conhecida do que a UKBA para os entrevistados. No entanto, houve um leve crescimento no conhecimento sobre a UKBA ao longo dos últimos quatro anos (de 41% em 2012 para 49% em 2016). 68% dos entrevistados de empresas públicas têm pelo menos algum conhecimento sobre a UKBA (frente a 58% em 2012), e 62% dos entrevistados de empresas privadas não tinham nenhum conhecimento da lei (frente a 70% em 2012).

Os entrevistados nos Estados Unidos e no Brasil demonstraram grande conhecimento da UKBA (82% e 81%, respectivamente), enquanto os entrevistados de outros países demonstraram baixos níveis de conhecimento. Isto pode se dever ao fato de que os investimentos do Reino Unido têm sido muito maiores nos Estados Unidos e no Brasil – e vice-versa – do que nos países pesquisados.