[1]A versão original desse blog post foi escrita em inglês. A tradução não foi realizada ou revisada pelo autor. Este post teve a coautoria de Leah Moushey, Law Clerk da Miller & Chevalier.
A Pesquisa sobre Corrupção na América Latina de 2016 [2], realizada pela Miller & Chevalier e por 13 escritórios de advocacia parceiros em toda a região, revela um aumento notável dos esforços de empresas para mitigar os riscos de que seus parceiros terceirizados possam pagar propinas em nome dessas empresas. Os resultados da pesquisa se baseiam em informações fornecidas por mais de 630 entrevistados em 19 países das Américas.
Em geral, a pesquisa demonstra que muitos tipos de esforços de compliance anticorrupção realizados pelas empresas da região têm se mantido consistentes ao longo dos últimos quatro anos, desde a última pesquisa realizada em 2012 [3]. Por exemplo, 82% dos entrevistados dizem que suas empresas possuem políticas anticorrupção, frente a 81% em 2012. 71% dizem possuir procedimentos relativos a presentes, viagens e entretenimento relativos a agentes do governo, frente a 71% em 2012. 59% dizem ter políticas sobre doações comunitárias e beneficentes, e 46% dizem ter regulamentos relativos a contribuições políticas, frente a 63% e 51%, respectivamente, em 2012. 51% dizem ter mecanismos de denúncias anônimas, frente a 53% em 2012, e 48% dizem ter equipes de compliance em tempo integral, frente a 44% em 2012.
Porém, quando consideramos os dados relativos às práticas de compliance relevantes à gestão de riscos de corrupção indiretos e resultantes das relações das empresas com terceiros, os resultados são diferentes. O número de entrevistados que disseram que suas empresas realizam auditorias sobre terceiros aumentou em aproximadamente oito por cento desde a pesquisa de 2012 (51% em 2012; 59% em 2016). Esse aumento destaca-se particularmente entre empresas privadas (39% em 2012; 52% em 2016) e empresas locais/regionais (32% em 2012; 49% em 2016), com um aumento mais destacado entre empresas de capital aberto (65% em 2012; 72% em 2016) e multinacionais (60% em 2012; para 66% em 2016).
Além disso, o uso de termos contratuais anticorrupção aumentou em sete por cento (59% em 2012; 66% em 2016). A inclusão de compromissos contratuais de compliance é um componente básico da gestão dos riscos indiretos de corrupção. Exemplos de cláusulas contratuais que podem ajudar as empresas a gerir tais riscos incluem cláusulas que proíbem intermediários de subcontratar agentes sem o consentimento expresso da empresa, disposições que garantam os direitos de auditoria da empresa sobre as atividades de intermediários, e cláusulas de rescisão que permitam à empresa desligar-se se houver indícios de má conduta de intermediários.
Nesse sentido, 34% dos entrevistados disseram que a gerência de suas empresas tem adotado medidas para monitorar as atividades de terceiros. A Pesquisa de 2012 não incluiu esta atividade e, por isso, não está claro se o número de empresas que utilizam o monitoramento de terceiros aumentou, diminuiu ou permaneceu o mesmo.
Essas descobertas são particularmente relevantes, pois pagamentos indiretos representam um dos maiores riscos de práticas de corrupção no exterior entre as empresas em geral. Em 2013, as autoridades de fiscalização dos EUA anunciaram que 70% das práticas de corrupção no exterior nos dois anos anteriores envolviam pagamentos de terceiros. Na América Latina, terceiros têm representado mais de 75% dos casos de práticas de corrupção no exterior que envolvem pagamentos na Argentina, praticamente 60% dos casos que envolvem pagamentos no Brasil, e mais de 65% dos casos que envolvem pagamentos no México. De acordo com o Relatório sobre Corrupção no Exterior da OCDE de 2014 [4], dos 427 casos de corrupção no exterior analisados globalmente desde 1999, três em cada quatro casos envolveram intermediários.
Uma área em que a Pesquisa de 2016 revelou uma leve redução nos esforços relativos à gestão de riscos de terceiros é a auditoria de fusões e aquisições (M&A). De acordo com os entrevistados, em 2016, 42% das empresas realizaram auditorias de M&A, frente a 51% em 2012. Não está claro se essa redução se deve ao fato de que menos empresas estão optando por administrar os riscos de pré-aquisição ou se há menos atividade de M&A em geral na região atualmente.
O FCPAméricas tem feito publicações constantemente [5] sobre os riscos de práticas de corrupção no exterior relativas a terceiros.
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