FCPAméricas Blog

Movimento em direção à normas anticorrupção internacionais?

Author: Matthew Fowler

IntStandardFCPA2A versão original desse blog post foi escrita em Inglês. A tradução foi realizada por Merrill Brink International.

O momento está propício para o estabelecimento de uma norma anticorrupção internacional?

Em um recente painel de discussão do Banco Mundial sobre “Corrupção e PPPs (Parcerias público-privadas)”: Desafios e Soluções”, todos os quatro membros do painel – incluindo líderes do Grupo Banco Mundial e de grandes empresas internacionais – manifestaram apoio a normas desse tipo. Alguns precedentes propostos que podem servir como modelos. Se essa ideia progredir, ela poderá causar impacto significativo na forma como as empresas lidam com questões relacionadas à anticorrupção. Ela poderia inclusive reduzir a incidência de corrupção.

Há algum tempo existe uma convergência em torno de questões relacionadas a leis anticorrupção internacionais – a FCPA (Foreign Corrupt Practices Act) teve reflexos na Convenção da OCDE (Organization for Economic Co-operation and Development). Esses princípios (e muitos outros) foram incorporadas na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção. Mas as ideias propostas durante o painel de discussão do Banco Mundial sugerem um desejo por algo diferente: uma norma voluntária com consequências ao mercado, em vez da necessidade de ações de aplicação.

Mr. Rashad Kaldany, vice-presidente e Chief Operating Officer da International Finance Corporation (parte do Grupo Banco Mundial), sugeriu que uma norma global de transparência ajudaria tanto os governos quanto as entidades do setor privado. Ele citou os Princípios do Equador e a Iniciativa de Transparência das Indústrias Extrativistas como possíveis modelos. Outros membros do painel disseram que acolheriam tais normas, e Roger Bridges, presidente da Knowles Consultancy Services, propôs uma norma do tipo ISO, que resultaria em uma classificação feita por uma agência independente.

Esse consenso aparente, ainda que informal, sugere que essas normas são a próxima evolução anticorrupção? Se esse for o caso, como seriam essas normas?  Os modelos citados são um bom ponto de partida:

  • Os Princípios do Equador são normas voluntárias para o gerenciamento de riscos sociais e ambientais em financiamento de projetos. Eles foram desenvolvidos por dez grandes bancos privados em 2003, e desde então se tornaram, na prática, a norma por meio da qual os bancos avaliam os riscos ambientais e sociais em grandes projetos de infraestrutura em todo o mundo.
  • A Iniciativa de Transparência das Indústrias Extrativistas(EITI) busca a transparência nas receitas governamentais recebidas de entidades privadas na extração de recursos naturais, especialmente os hidrocarbonetos. Os países se inscrevem para serem certificados como países em conformidade com a EITI. Isso manda um sinal para as empresas do setor extrativista, potenciais doadores e investidores de que o país está comprometido com a transparência, boa governança e a prestação de contas quanto ao uso inteligente dessas receitas.
  • A Organização Internacional de Normalização (ISO) é uma organização internacional que desenvolve e publica normas internacionais. Essas normas fazem uso da participação de órgãos nacionais de normalização, e cobrem uma ampla variedade de tópicos. As empresas podem se inscrever para serem certificadas como empresas em conformidade com a norma ISO e a certificação precisa ser atualizada periodicamente. Por exemplo, uma empresa que se inscreve para ser certificada como ISO 9001 (norma que trata de sistemas de gestão da qualidade) passa por uma auditoria completa e amostragem de seus produtos, serviços e processos realizada por um órgão de certificação independente. Se aprovada, ela obtém o direito de divulgar sua certificação, que é valorizada no mercado.

Todos estes modelos são voluntários – os países ou empresas decidem se querem obter a certificação. Eles são todos incentivados pelo mercado – os candidatos geralmente buscam a certificação por seu valor no mercado, e não por medo de processos. Mas esses precedentes sugerem diversas funções possíveis para os atores estatais e privados: os Princípios do Equador foram desenvolvidos por bancos e são usados ​​por eles, a EITI é uma certificação de “boa governança” para os estados; as normas ISO utilizam órgãos de certificação independentes.

Qual seria o melhor modelo ou modelos para uma norma anticorrupção internacional? Questões importantes incluem: Quais seriam os benefícios da conformidade? Como a demanda do mercado pela certificação seria estabelecida? Como a norma seria monitorada? O que a não conformidade (por exemplo, subornos) significaria para uma empresa que atende a norma? Quais seriam os elementos da norma? Quem decidirá?

É possível que membros do painel não tenham feito seus comentários como propostas sérias – foram comentários informais a uma audiência aparentemente amigável. Mas a ideia de uma norma anticorrupção internacional, voluntária e incentivada pelo mercado merece ser levada a sério. A corrupção gera círculos viciosos. Ela enfraquece as instituições destinadas a regulamentá-la, e instiga as empresas a uma corrida ao fundo do poço. Dependendo de como foi projetada, uma norma anticorrupção internacional poderia apoiar instituições nacionais e incentivar as empresas a estabelecer e manter a igualdade das condições de concorrência. Os maiores desafios estão nos detalhes, mas trata-se de uma discussão que vale a pena ser realizada.

As opiniões expressas nesse post são pessoais do(s) autor(es) e não necessariamente são as mesmas de quaisquer outras pessoas, incluindo entidades de que os autores são participantes, seus empregadores, outros colaboradores do blog, FCPAméricas e seus patrocinadores. As informações do blog FCPAméricas têm fins meramente informativos, sendo destinadas à discussão pública. Essas informações não têm a finalidade de proporcionar opinião legal para seus leitores e não criam uma relação cliente-advogado. O blog não tem a finalidade de descrever ou promoter a qualidade de serviços jurídicos. FCPAméricas encoraja seus leitores a buscarem advogados qualificados a fim de consultarem sobre questões anticorrupção ou qualquer outra questão jurídica. FCPAméricas autoriza o link, post, distribuição ou referência a esse artigo para qualquer fim lícito, desde que seja dado crédito ao(s) autor(es) e FCPAméricas LLC.

© 2013 FCPAméricas, LLC

Matthew Fowler

Post authored by Matthew Fowler, FCPAméricas Contributor

Categories: Banco Mundial, Compliance Anticorrupção, Convenção Anticorrupção da ONU, FCPA, OCDE, Português

CommentsComments | Print This Post Print This Post |

Leave a Comment

Comments

Leave a Reply


FCPAmericas

Subscribe to our mailing list

* indicates required

View previous campaigns.

Close