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Novos Dados sobre as Sanções do Banco Mundial: O Departamento de Suspensão lança seu primeiro relatório

Author: Matteson Ellis

OSDPascaleO programa de sanções do Banco Mundial ainda é relativamente novo. Todas as informações recentes sobre como as empresas e os indivíduos estão sendo investigados e punidos por fraude, corrupção e conluio em projetos financiados pelo Banco Mundial são bem-vindas para os profissionais.

Para esse fim, o Departamento de Suspensão do Banco Mundial (OSD) acaba de lançar seu “Relatório sobre funções, dados e Lições Aprendidas de 2007-2013“, oferecendo novas dicas sobre seus processos. O primeiro relatório do gênero vem na esteira de outras publicações, fornecendo informações acerca das sanções do Banco Mundial, como o Relatório de Resumo das Sanções, discutido por FCPAméricas aqui, aqui e aqui, e a publicação das decisões nos casos em que houve apelações desde 2012.

O OSD representa o primeiro nível de decisão nos processos de sanções do Banco Mundial. Ele analisa evidências de prática sancionável obtidas pela Vice-Presidência de Integridade (INT), avalia se a evidência é suficiente para sustentar a acusação de que o réu cometeu uma conduta punível, emite um Aviso de Sanções para formalmente dar prosseguimento ao procedimento que resultará na sanção e recomenda uma sanção específica. Os réus podem escolher aceitar a sanção ou recorrer ao Conselho de Sanções.

Este sistema de decisão é projetado para ajudar a garantir uma análise imparcial da suficiência de provas. Quando eu trabalhei na INT, eu me lembro de o OSD ser exato, exigente e meticuloso em seus comentários, extremamente detalhista. Como um investigador, este nível de escrutínio poderia ser uma fonte de frustração. Mas era importante para ajudar a garantir a justiça no processo.

O novo relatório do OSD cobre os primeiros seis anos fiscais de seu funcionamento. Ele tem várias conclusões fundamentais:

  • Em 95% dos casos de sanções, OSD determinou que não havia provas suficientes para sustentar, pelo menos, uma das reivindicações feitas pelo INT. Rejeitou 5% dos casos em sua totalidade.
  • OSD devolve 38% dos casos para a INT baseado na avaliação de que não havia provas suficientes para apoiar uma ou mais acusações feitas.
  • Com relação a 13% dos casos, o OSD encontrou provas insuficientes (alguns casos envolvem vários réus, que respondem por aparentes discrepâncias nos números acima).
  • Em média, OSD leva 60 dias para tornar uma análise de evidência, um caso.
  • OSD processa uma nova análise, em média, a cada dez dias.
  • Em 40% dos casos, os réus apelam para o Conselho de Sanções.
  • Acordos representam uma percentagem considerável de casos – quase 30% no ano fiscal de 2011, 22% no ano fiscal de 2012 e 23% no ano fiscal de 2013.
  • Apesar de as investigações da INT requererem um tempo significativo para serem concluídas, elas têm sido cada vez mais curtas. Nos anos fiscais de 2008 e 2009, elas geralmente duravam até três anos, ou mais. Nos anos fiscais de 2011 e 2012, as investigações foram concluídas em menos de dois anos em média.
  • 86% dos casos e os acordos recebidos pelo OSD têm relação com fraudes, 14% com corrupção, e 9% com conluio (alguns casos incluem mais de um tipo de prática sancionável).
  • Ao serem considerados os tipos de fraude nos casos de sanções, há a mesma quantidade de casos envolvendo documentos falsos de terceiros, como garantias bancárias, certificados do fabricante e desempenho ou documentação sobre experiência (105 casos), em relação a outras formas de fraude, como faturas falsas ou certificações de pagamento, declaração falsa ou omissão em relação a um conflito ou um agente, ou falsidade quanto ao desempenho passado (99 casos).

No seu relatório, OSD oferece “lições aprendidas” para a criação de sistemas de suspensão. Isso pode ter a intenção de orientar os outros bancos multilaterais de desenvolvimento que têm programas de sanções menos maduros. Os governos nacionais também podem usar estas recomendações na gestão de seus processos administrativos. As lições incluem garantir orçamentos suficientes, a criação de sistemas de gestão administrativa e de casos, mantendo um arquivo em ordem cronológica de todos os casos incluindo detalhes como telefonemas e reuniões e criando mecanismos para obtenção de pareceres sobre questões jurídicas e processuais.

Para as empresas e indivíduos que trabalham para gerenciar os riscos de corrupção, conluio e fraude relacionados com projetos financiados pelo Banco, ou para aqueles que se defendem em investigações em andamento, essas informações são úteis para obter uma melhor compreensão das tendências recentes de aplicação de sanções e o contexto do processo. O fato de que os investigadores do Banco Mundial serão forçados a levarem seus casos para um órgão independente, depois de coletarem evidências durante anos, é uma consideração importante para todos os participantes no processo.

As opiniões expressas nesse post são pessoais do(s) autor(es) e não necessariamente são as mesmas de quaisquer outras pessoas, incluindo entidades de que os autores são participantes, seus empregadores, outros colaboradores do blog, FCPAméricas e seus patrocinadores. As informações do blog FCPAméricas têm fins meramente informativos, sendo destinadas à discussão pública. Essas informações não têm a finalidade de proporcionar opinião legal para seus leitores e não criam uma relação cliente-advogado. O blog não tem a finalidade de descrever ou promover a qualidade de serviços jurídicos. FCPAméricas encoraja seus leitores a buscarem advogados qualificados a fim de consultarem sobre questões anticorrupção ou qualquer outra questão jurídica. FCPAméricas autoriza o link, post, distribuição ou referência a esse artigo para qualquer fim lícito, desde que seja dado crédito ao(s) autor(es) e FCPAméricas LLC.

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Matt Ellis

Post authored by Matt Ellis, FCPAméricas Founder & Editor

Categories: Aplicação das Leis, Banco Mundial, FCPA, Licitação, Português

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