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Novos Dados sobre as Sanções do Banco Mundial: O Departamento de Suspensão lança seu primeiro relatório

OSDPascale [1]O programa de sanções do Banco Mundial ainda é relativamente novo. Todas as informações recentes sobre como as empresas e os indivíduos estão sendo investigados e punidos por fraude, corrupção e conluio em projetos financiados pelo Banco Mundial são bem-vindas para os profissionais.

Para esse fim, o Departamento de Suspensão do Banco Mundial (OSD) acaba de lançar seu “Relatório sobre funções, dados e Lições Aprendidas de 2007-2013 [2]“, oferecendo novas dicas sobre seus processos. O primeiro relatório do gênero vem na esteira de outras publicações, fornecendo informações acerca das sanções do Banco Mundial, como o Relatório de Resumo das Sanções, discutido por FCPAméricas aqui [3], aqui [4] e aqui [5], e a publicação das decisões nos casos em que houve apelações desde 2012.

O OSD representa o primeiro nível de decisão nos processos de sanções do Banco Mundial. Ele analisa evidências de prática sancionável obtidas pela Vice-Presidência de Integridade (INT), avalia se a evidência é suficiente para sustentar a acusação de que o réu cometeu uma conduta punível, emite um Aviso de Sanções para formalmente dar prosseguimento ao procedimento que resultará na sanção e recomenda uma sanção específica. Os réus podem escolher aceitar a sanção ou recorrer ao Conselho de Sanções.

Este sistema de decisão é projetado para ajudar a garantir uma análise imparcial da suficiência de provas. Quando eu trabalhei na INT, eu me lembro de o OSD ser exato, exigente e meticuloso em seus comentários, extremamente detalhista. Como um investigador, este nível de escrutínio poderia ser uma fonte de frustração. Mas era importante para ajudar a garantir a justiça no processo.

O novo relatório do OSD cobre os primeiros seis anos fiscais de seu funcionamento. Ele tem várias conclusões fundamentais:

No seu relatório, OSD oferece “lições aprendidas” para a criação de sistemas de suspensão. Isso pode ter a intenção de orientar os outros bancos multilaterais de desenvolvimento que têm programas de sanções menos maduros. Os governos nacionais também podem usar estas recomendações na gestão de seus processos administrativos. As lições incluem garantir orçamentos suficientes, a criação de sistemas de gestão administrativa e de casos, mantendo um arquivo em ordem cronológica de todos os casos incluindo detalhes como telefonemas e reuniões e criando mecanismos para obtenção de pareceres sobre questões jurídicas e processuais.

Para as empresas e indivíduos que trabalham para gerenciar os riscos de corrupção, conluio e fraude relacionados com projetos financiados pelo Banco, ou para aqueles que se defendem em investigações em andamento, essas informações são úteis para obter uma melhor compreensão das tendências recentes de aplicação de sanções e o contexto do processo. O fato de que os investigadores do Banco Mundial serão forçados a levarem seus casos para um órgão independente, depois de coletarem evidências durante anos, é uma consideração importante para todos os participantes no processo.

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