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Novos Riscos de Corrupção do Pemex

Author: Matteson Ellis

PemexA versão original deste post foi escrita em Inglês. A tradução para o Português não foi feita ou revisada pelo autor. 

Ao longo dos anos, as empresas que fornecem bens e serviços para a Petróleos Mexicanos (Pemex), empresa estatal de petróleo e gás do México, têm enfrentado inúmeros riscos do FCPA. A Pemex é considerada um intermédio de um governo estrangeiro sob o FCPA, uma vez que é controlada pelo governo mexicano. Como resultado, seus funcionários são considerados “agentes estrangeiros” sob o FCPA e pagamentos indevidos feitos a eles direta ou indiretamente implicam responsabilidade do FCPA.

Ações de fiscalização do FCPA envolvendo a Pemex estão tradicionalmente relacionados à contratação com a Pemex para fornecer bens e serviços. A empresa de software Paradigm BV pagou US $ 1 milhão em multas do FCPA com base, em parte, sobre os pagamentos de consultoria, presentes e as despesas de viagem para um funcionário da Pemex relacionado a um subcontrato realizado em um projeto da Pemex. O acordo do FCPA com a HP México, que incluiu US $ 2,53 milhões em confiscos foi baseado em pagamentos a empresa fez a um consultor de tecnologia em conexão com a venda de pacotes de software da HP e licenças para a Pemex. O acordo com a Siemens em 2008 foi relacionado, entre outras coisas, com o pagamento de aproximadamente US $ 2,6 milhões em subornos para um consultor de negócios bem relacionado no México, que em parte foi supostamente encaminhado para um alto funcionário da Pemex para ajudar a empresa a resolver problemas de saturação de custo relacionados a três projetos de modernização das refinarias.

Com a recente e histórica reforma energética no México, descrita aqui, a Pemex foi convertida em uma Empresa Estatal, não mais atuando como única operadora no país, mas como uma de várias atuantes na indústria de óleo e gás, ao lado de outras empresas privadas. Pemex foi despojada de seu monopólio e de muitas funções regulatórias e sociais que realizava antes.

A respeito da reforma, empresas que agora atuam no México estão encontrando novos riscos em suas interações com a Pemex:

  1. Parcerias com a Pemex em Ventures. Através de farm-ins/ farm-outs e esforços conjuntos para licitar, ganhar, e explorar blocos, algumas empresas privadas escolhem fazer parceria com a Pemex, quer como um operador ou não-operador. Já houve rumores sem fundamento que, simplesmente para organizar reuniões para iniciar discussões sobre estas oportunidades, os funcionários da Pemex exigiram pagamentos indevidos. Além disso, quando uma empresa sucede em fazer parceria com a Pemex, o fato de que ele está se aventurando com uma entidade estatal pode trazer consigo outros riscos do FCPA. Com certeza, a parceria com uma entidade governamental estrangeira não está excluída pelo FCPA, desde que a entidade não seja selecionada por causa de um motivo impróprio e o relacionamento esteja estruturado numa base comercial razoável. Mas esses empreendimentos apresentam riscos significativos do FCPA, mesmo quando o empreendimento é, em primeira instância, totalmente legítimo. A violação pode ocorrer, por exemplo, quando a empresa compensa além da necessidade os diretores da Pemex em um esforço para influenciar as suas decisões relacionadas com o empreendimento. Isso poderia ocorrer por meio de presentes caros ou despesas de hospitalidade, que são comuns no negócio mexicano.
  1. Funcionários da Pemex como Proprietários/ Participantes em Terceiros. Dado o fato de que a atuação da Pemex no setor energético mexicano foi grandemente reduzida, é esperado que os ex-funcionários da Pemex que ainda tem conexões com a empresa irão migrar para a indústria local de óleo e gás. Os atuais empregados da Pemex também irão buscar benefício da abertura do mercado começando suas próprias companhias de óleo e gás. Embora o contrato com entidades conectadas a funcionários da Pemex possa ser apropriado, estes compromissos precisariam ser transparentes e sujeitos a controles estritos para garantir que eles não representam formas de suborno mascaradas para obter influência na Pemex.
  1. Pemex como Fornecedora. Empresas de Exploração e Produção acabarão por contratar a Pemex como fornecedora de bens e serviços em algum momento. Para começar, a Pemex controla a maior parte da infraestrutura de transporte de óleo e gás no país. Se a nova operadora quiser utilizar os dutos da Pemex, será necessário que elas se engajem em negociações contratuais. Estas negociações podem ser complicadas, envolvendo questões polêmicas. Por exemplo, dado o estado arcaico e deteriorado da infraestrutura, uma empresa pode precisar da Pemex para atualizar seu sistema de medida para que seja possível o transporte de matéria bruta para diferentes proprietários. Similarmente, devido ao fato das operadoras serem obrigadas a ter planos para o bom controle e solução de vazamentos, e a Pemex ser a única empresa que atualmente dispõe destes recursos, talvez seja necessário um contrato com a Pemex para uso destes. Estes tipos de acordos comerciais colocam pressão sobre os participantes para oferecerem pagamentos impróprios como forma de ganhar benefícios, ou simplesmente para fechar um negócio.
  1. Comercialização de Matéria Bruta pela Pemex. Na fase de avaliação e possivelmente depois, o braço comercial da Pemex, Petróleos Mexicanos Internacional (PMI), é responsável pela comercialização do óleo bruto. Portanto as empresas serão forçadas a vender seu produto bruto de teste para a Pemex. Isto envolverá negociações relacionadas a termos comerciais e de qualidade (preços são alegadamente regulados). Tais negociações podem trazer riscos de influência indevida.
  1. Questões Operacionais do Legado Pemex. Embora isto não implique em riscos de pagamentos impróprios à Pemex, podem haver riscos de corrupção herdados às práticas anteriores operacionais da Pemex em certas regiões. Por exemplo, se um prefeito local está acostumado a receber pagamentos indevidos da Pemex para transportar equipamentos pela cidade, ele pode complicar as operações de uma nova operadora que se recuse a manter as mesmas práticas. Se carteis em certas regiões obtém pagamentos de “proteção” frequentes de empregados da Pemex, eles podem não olhar com bons olhos uma nova empresa que não esteja disposta a fazer o mesmo. Nestes casos, as novas operadoras podem descobrir que comunidades locais foram condicionadas a esperar certas práticas não condizentes com o FCPA.

Relacionamentos Informais da Pemex. Empresas podem acabar descobrindo que elas mesmas estão interagindo com a Pemex de maneira informal, dada a natureza onipresente da Pemex no país. Por exemplo, uma empresa com equipamentos no mar e com meios de transporte limitados pode acabar necessitando urgentemente de transportes marítimos para a manutenção dos equipamentos. A empresa acaba achando útil pedir a Pemex para que ajude como um favor, se a Pemex tiver barcos que viajam frequentemente para a mesma área. Dependendo da urgência da situação, estes tipos de interações informais podem criar riscos de pagamentos indevidos.

As opiniões expressas nesse post são pessoais do(s) autor(es) e não necessariamente são as mesmas de quaisquer outras pessoas, incluindo entidades de que os autores são participantes, seus empregadores, outros colaboradores do blog, FCPAméricas e seus patrocinadores. As informações do blog FCPAméricas têm fins meramente informativos, sendo destinadas à discussão pública. Essas informações não têm a finalidade de proporcionar opinião legal para seus leitores e não criam uma relação cliente-advogado. O blog não tem a finalidade de descrever ou promover a qualidade de serviços jurídicos. FCPAméricas encoraja seus leitores a buscarem advogados qualificados a fim de consultarem sobre questões anticorrupção ou qualquer outra questão jurídica. FCPAméricas autoriza o link, post, distribuição ou referência a esse artigo para qualquer fim lícito, desde que seja dado crédito ao(s) autor(es) e FCPAméricas LLC.

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Matt Ellis

Post authored by Matt Ellis, FCPAméricas Founder & Editor

Categories: Análise de Risco, Compliance Anticorrupção, Empresas Públicas, FCPA, Funcionário Público Estrangeiro, México, Português, Setor de Energia, Terceiros

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