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Os Seis Alertas Vermelhos da FCPA no México que a Key Energy Não Viu

Author: Matteson Ellis

keyA versão original desse blog post foi escrita em inglês. A tradução não foi realizada pelo autor.

Quando os fiscais de aplicação da lei dos EUA revisam padrões em fatos relacionados a violações da FCPA (Lei sobre a Prática de Corrução no Exterior), eles fazem uso da visão retrospectiva. No entanto, como as violações ocorrem no contexto de um ambiente empresarial com ritmo acelerado, alguns alertas vermelhos podem não se destacar. No momento, as transações podem não parecer tão questionáveis quanto parecem depois do fato. Erros de conformidade podem parecer pequenos e desculpáveis em um momento e só se tornam significativos quando se considera o panorama geral.

As medidas de aplicação da FCPA contra a Key Energy Services pela SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) podem ser um desses casos. Essas medidas resultaram no pagamento de USD 5 milhões em restituição pela empresa. Neste caso, a SEC explicou que a subsidiária mexicana da empresa “realizou pagamentos inadequados a um funcionário da Petróleos Mexicanos (‘Pemex’), a petrolífera estatal mexicana, para induzi-lo a fornecer informações internas da Pemex, bem como aconselhamento e assistência em contratos com a Pemex e expansões ou alterações nesses contratos”. Em retrospectiva, fica claro que a matriz americana não viu diversos alertas vermelhos relacionados ao esquema de sua subsidiária. A lista de indícios de riscos pode ser educativa para outras empresas americanas com negócios no México:

  1. Pagamentos a uma empresa de “consultoria” sem nenhum registro dos serviços. A subsidiária mexicana da Key Energy contratou uma empresa local para a oferta de supostos serviços de consultoria legítimos, descritos como “consultoria especializada” em contratos com a Pemex. Esta é a típica forma de contratação que deve ser considerada como de alto risco de corrupção. O problema é que não havia registro de que a firma houvesse realmente prestado serviços legítimos. Além disso, a subsidiária não mantinha nenhuma documentação de apoio sobre o trabalho que o consultor supostamente estaria realizando. Mesmo assim, o gerente da empresa no México aprovou os pagamentos ao consultor durante três anos, num total de USD 229 mil.
  2. A contratação de consultoria não seguiu as políticas escritas da matriz. A contratação não foi pré-aprovada pelo Departamento Jurídico da Key Energy. Nenhuma diligência foi realizada quanto ao serviço terceirizado e nenhum contrato por escrito jamais foi assinado. Apesar disso, havia evidências de que o Departamento Jurídico da Key Energy ficou ciente da consultoria durante o período de contratação e não tomou medidas corretivas. A empresa matriz permitiu que o relacionamento continuasse.
  3. A descrição dos serviços da empresa de consultoria (“consultoria especializada”) foi consolidada nos livros e registros contábeis da própria matriz. O sistema de contabilidade da Key Mexico descreveu a contratação como “Consultoria especializada em contratos com as novas regulamentações da Pemex/Preparação de propostas técnicas e econômicas/Assinatura de Contratos”. A matriz prosseguiu e consolidou os livros e registros contábeis da Key Mexico com os seus próprios, sem que a descrição suspeita levantasse qualquer dúvida sobre a adequação da contratação.
  4. Obtenção de acesso a comunicações internas da Pemex. Os funcionários da matriz, incluindo um vice-presidente sênior, recebeu um e-mail do gerente da empresa no México que incluía encaminhamentos de uma cadeia de e-mails internos da Pemex. A comunicação foi enviada pela conta de trabalho do funcionário da Pemex. Havia até mesmo um anexo de um memorando interno da Pemex que incluía informações e deliberações internas sobre novos contratos que a Pemex pretendia lançar para licitação. O funcionário da Pemex que enviou as informações ao gerente da Key Energy no México escreveu: “estou enviando isto para sua informação e para estarmos prontos”. Naquela época, os novos contratos discutidos no memorando ainda não haviam sido publicamente anunciados. Apesar disso, ninguém na matriz questionou como a subsidiária havia obtido acesso às informações. Na verdade, o vice-presidente sênior chegou a responder dizendo que a subsidiária deveria tentar fazer com que a Pemex adicionasse USD 90 milhões ao seu contrato atual.
  5. A matriz aprovou os presentes dados pela subsidiária à Pemex sem os controles adequados ou as garantias de conformidade. A subsidiária obteve a aprovação para a contribuição de presentes no total aproximado de USD 118.000 para a festa de Natal de 2012 da Pemex, entendendo que os presentes seriam usados em uma rifa. Porém, ao conceder a aprovação, a matriz não aplicou as medidas de garantia da conformidade. Como resultado, a subsidiária acabou direcionando esses presentes a 130 funcionários específicos da Pemex nas regiões em que a Key Energy opera. Além disso, a matriz não respondeu adequadamente ao fato de que o valor gasto nos presentes aprovados era mais de nove vezes maior do que o valor que havia sido gasto com os presentes da suposta rifa em 2010 e, aproximadamente, 26 vezes maior do que o valor gasto em 2011. A matriz nos EUA também não detectou nada problemático na explicação do gerente da Key Mexico de que o valor maior em presentes em 2012 era devido ao fato de a Key Mexico estar fazendo mais negócios com a Pemex naquele ano, não reconhecendo a conexão potencialmente inadequada entre a doação de mais presentes e a obtenção de mais negócios. O gerente também não percebeu que os presentes estavam sendo dados durante um período de negociações em andamento com a Pemex, algo que poderia ter sido identificado por uma supervisão de conformidade adequada.
  6. Não havia uma equipe de conformidade no México. A matriz dos EUA não tomou medidas para garantir que houvesse uma equipe responsável pela conformidade na subsidiária mexicana para garantir que o programa de conformidade anticorrupção da matriz fosse apropriadamente implementado no México.

As opiniões expressas nesse post são pessoais do(s) autor(es) e não necessariamente são as mesmas de quaisquer outras pessoas, incluindo entidades de que os autores são participantes, seus empregadores, outros colaboradores do blog, FCPAméricas e seus patrocinadores. As informações do blog FCPAméricas têm fins meramente informativos, sendo destinadas à discussão pública. Essas informações não têm a finalidade de proporcionar opinião legal para seus leitores e não criam uma relação cliente-advogado. O blog não tem a finalidade de descrever ou promover a qualidade de serviços jurídicos. FCPAméricas encoraja seus leitores a buscarem advogados qualificados a fim de consultarem sobre questões anticorrupção ou qualquer outra questão jurídica. FCPAméricas autoriza o link, post, distribuição ou referência a esse artigo para qualquer fim lícito, desde que seja dado crédito ao(s) autor(es) e FCPAméricas LLC.

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Matt Ellis

Post authored by Matt Ellis, FCPAméricas Founder & Editor

Categories: Aplicação das Leis, Compliance Anticorrupção, Due Diligence, FCPA, Licitação, México, Português, Presentes e Entretenimento, Terceiros

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