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O papel crucial do MPF no combate global à corrupção

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Diapositiva1A versão original deste post foi escrita em Inglês. A tradução para o Português não foi feita ou revisada pelo autor. Este post teve a coautoria de Leah Moushey, advogada associada da Miller & Chevalier Chartered.

Desde o início da Operação Lava Jato em 2014, o Ministério Público Federal (MPF) emergiu como o líder na luta generalizada contra a corrupção. Além de seu papel como o órgão principal nas investigações de condutas investigadas pela Operação Lava Jato – a maior investigação de atos corruptos na história do Brasil – o MPF tornou-se também um parceiro confiável e efetivo dos órgãos de aplicação das leis dos EUA.

De acordo com um gráfico publicado no FCPA Winter Review 2017 da Miller and Chevalier , as autoridades brasileiras, incluindo o MPF, vêm cooperando com os Estados Unidos em três das dez maiores resoluções sobre FCPA coordenadas internacionalmente. O Brasil aparece no gráfico mais do que qualquer outro país, exceto pelo Reino Unido, com o qual está empatado. Somente nos últimos seis meses, os esforços coordenados entre as autoridades brasileiras, norte-americanas e outros parceiros globais fizeram com que empresas pagassem mais de USD 4,5 bilhões em multas e restituições.

Em todos os três acordos que envolvem o Brasil dentre os Dez Maiores Acordos com Cooperação Internacional que envolvem o Acordo de FCPA, o MPF exerceu um papel crucial.

Em outubro de 2016, a Embraer, fabricante brasileira de aeronaves, admitiu ter realizado esquemas de propina na República Dominicana, Moçambique, Arábia Saudita e Índia depois de um esforço coordenado entre os Estados Unidos e o Brasil. Como parte dessa ação coordenada, a Embraer concordou em pagar mais de USD 205 milhões em multas e restituições. De suas partes, o MPF e a Comissão Brasileira de Valores Mobiliários promoveram um acordo de leniência inédito ao exigir que a Embraer divulgasse às autoridades brasileiras algumas informações obtidas por seu Monitor nos EUA. Além disso, o MPF assumiu a liderança na instauração de processos criminais contra 11 pessoas que participaram do esquema.

Em dezembro de 2016, a Odebrecht, construtora multinacional brasileira, e outra empresa petroquímica em que tinha participação, fizeram um acordo com autoridades do Brasil, Estados Unidos e Suíça em um acordo para pagar mais de USD 3,5 bilhões em multas e restituições.  Além de exercer um papel crucial na investigação realizada ao longo de vários anos, o MPF, mais uma vez, assumiu a liderança na instauração de processos criminais contra indivíduos envolvidos no esquema. Até hoje, o MPF já conseguiu a condenação de diversos indivíduos centrais para o esquema, incluindo o antigo CEO da Odebrechet, Marcelo Odebrecht, que atualmente cumpre uma pena de 19 anos.

O acordo realizado com a Rolls-Royce, anunciado em janeiro de 2017, com as autoridades do Brasil, Reino Unido e Estados Unidos, é o mais novo acordo que destaca o importante papel do MPF na luta global contra a corrupção.  Como parte desse acordo coordenado, a Rolls-Royce assinou acordos de proteção de dados (DPA) com os Estados Unidos e o Reino Unido, e assinou um acordo de leniência com o MPF. Embora o acordo (Deferred Protection Agreement) do Reino Unido não abrangesse as condutas no Brasil, o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) creditou a multa brasileira no total de USD 25.579.170 à Rolls-Royce nos Estados Unidos por envolver uma conduta semelhante. A participação do MPF no caso da Rolls-Royce demonstra seu compromisso em permanecer à frente do combate global contra a corrupção. Em vez de permitir que o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) processasse a Rolls-Royce de forma unilateral por sua conduta em relação ao Brasil, como outros países fizeram, o MPF anunciou uma solução paralela que abriu caminho para que o Brasil pudesse cobrar aproximadamente USD 25,6 milhões em multas.

Conforme a Operação Lava Jato se expande, e conforme as empresas continuam a revelar publicamente possíveis violações de FCPA no Brasil, o papel do MPF como líder no combate global à corrupção e como um parceiro confiável das autoridades dos EUA provavelmente continuará a crescer.

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