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PDVSA no centro dos Esforços Internacionais Anticorrupção

Author: Matteson Ellis

ve$pdvsaA versão original desse blog post foi escrita em inglês. A tradução não foi realizada pelo autor. Este guest post é de autoria também de Maryna Kavaleuskaya, Law Clerk no Miller & Chevalier Chartered.

Como diversas autoridades coatoras de diferentes países responsabilizam uma das maiores produtoras de petróleo do mundo por anos de corrupção institucionalizada? Relatos da imprensa a respeito das investigações sobre a Petroleos de Venezuela S.A. (“PDVSA”), empresa estatal de petróleo da Venezuela, sugerem diversas respostas. As autoridades têm ido atrás de ex-líderes da empresa que moram fora da Venezuela. O foco dessas autoridades está na lavagem de dinheiro, bem como em crimes de suborno. Elas instauraram processos contra bancos que auxiliaram tais ex-líderes. O foco delas recai também em outras pessoas conectadas aos esquemas de suborno, e cooperam umas com as outras. As investigações sobre a PDVSA parecem ser uma iniciativa extraordinária que, até agora, envolve autoridades dos Estados Unidos, Andorra, Espanha e Suíça.

Esforços dos Estados Unidos. De acordo com o Wall Street Journal, as investigações atuais do governo dos EUA visam determinar se os líderes da Venezuela desviaram bilhões de dólares por meio da PDVSA e se eles também utilizaram a PDVSA para “esquemas de câmbio no mercado negro e lavagem de dinheiro do tráfico de drogas”. Nos Estados Unidos, seis pessoas já se declararam culpadas.

  • Em 16 de junho de 2016, Roberto Enrique Rincon Fernandez (“Rincon”), proprietário de diversas empresas baseadas nos EUA e residente no estado do Texas, declarou-se culpado na corte federal dos EUA em Houston pelas acusações de conspiração para burlar a FCPA (Lei de Práticas Corruptas no Exterior), violar a FCPA e fazer falsas declarações de imposto de renda.
  • Em 22 de março de 2016, em relação a acusações semelhantes, Abraham José Shiera Bastidas (“Shiera”), residente na Flórida, declarou-se culpado pela acusação de conspiração para burlar a FCPA, cometer fraude em transferências eletrônicas, e violar a FCPA.
  • Em janeiro de 2016, quatro pessoas se declararam culpadas em investigações sobre suborno e lavagem de dinheiro. Isto incluiu três ex-funcionários da PDSVA (todos residentes no Texas) – José Luis Ramos Castillo (“Ramos”), Christian Javier Maldonado Barillas (“Maldonado”), Alfonzo Eliezer Gravina Munoz (“Gravina”) e Moises Abraham Millan Escobar (“Millan”), ex-funcionário de Shiera. Ramos, Maldonado e Gravina declararam-se culpados por conspirar em lavagem de dinheiro e admitiram ter recebido propina de Shiera e Rincon por tê-los ajudado em contratos com a PDVSA, e por conspirar para lavar o dinheiro obtido no esquema de suborno. Além disso, Gravina admitiu ter feito falsas declarações de imposto de renda em 2010 ao omitir os pagamentos de suborno que recebeu. Todos os quatro acusados concordaram com o confisco do dinheiro obtido em suas atividades criminosas.

Além disso, há relatos de que o governo dos EUA está investigando outra empresa de energia venezuelana, a Derwick Associates.

Outros Esforços Internacionais. As acusações feitas pelos EUA que foram tornadas públicas podem ser apenas o começo. Outros esquemas da PDVSA ainda podem ser revelados. A esse respeito, governos estrangeiros parecem estar também intensificando seus esforços.

As autoridades de Andorra estão investigando transações suspeitas que envolvem autoridades venezuelanas. Elas prenderam o CEO do Banca Privada d’Andorra (“BPA”) por acusações de lavagem de dinheiro que se acreditam estar ligadas à PDVSA. Por várias vezes, o BPA esteve presente no radar do governo dos EUA. Em 10 de março de 2015, a Rede de Investigação de Crimes Financeiros do Departamento do Tesouro dos EUA (“FinCEN”) denominou o BPA como uma Instituição Financeira Estrangeira de grande preocupação por lavagem de dinheiro e emitiu um Aviso de Proposta de Regulamentação. Em parte, essa decisão se baseou em informações sobre o papel do BPA na lavagem de dinheiro de fundos no valor de aproximadamente USD 2 bilhões desviados da PDVSA. Essa decisão foi posteriormente descartada pela FinCen em 19 de fevereiro de 2016, quando as autoridades dos EUA consideraram que o plano de remediação do banco era suficiente.

relatos de que autoridades de aplicação da lei da Espanha deram início a uma investigação sobre suspeitas de corrupção e desvio de dinheiro envolvendo, pelo menos, três ex-ministros da Venezuela, o ex-chefe da inteligência, um executivo da PDVSA e um empresário próximo do ex-presidente Chávez. De acordo com as autoridades, essas pessoas são clientes da afiliada espanhola do BPA.

O governo da Suíça também concordou em fornecer informações sobre as transações relacionadas à PDVSA às autoridades dos EUA. De acordo com os relatos, as autoridades suíças concordaram em fornecer aos procuradores americanos os registros de, pelo menos, 18 bancos ligados às transações entre os bancos, pessoas e empresas suspeitos de envolvimento nas atividades criminosas relacionadas à PDSVA. Há relatos de que o pedido de informações de oito bancos foi recebido pelo Setor de Fraudes do Departamento de Justiça dos EUA e de que os pedidos de informações relacionados a 18 bancos foi recebido pelo procurador americano Preet Bharara. No momento, não há indicações de que as informações solicitadas já teriam sido entregues aos investigadores americanos pelo governo da Suíça.

Como fica o governo da Venezuela. Em meio a esses processos e investigações, o governo da Venezuela tem negado insistentemente as alegações de corrupção generalizada. O governo atribuiu as investigações a esforços para desestabilizar a Venezuela, um país que passa por uma grave crise política e econômica. Há quem acredite que os antigos e mesmo os atuais funcionários da PDVSA, bem como outras entidades relacionadas, poderiam ter algum incentivo ao buscar a cooperação com os EUA e outras autoridades. Isto porque não está claro por quanto tempo o atual governo será capaz de manter sua autoridade no país. Um novo governo poderia adotar uma abordagem diferente em relação à PDVSA, talvez com uma iniciativa própria de investigar atos ilícitos anteriores. Essas pessoas poderiam ter achado mais vantajoso resolver tais atos ilícitos anteriores imediatamente, antes que a situação fique pior.

As opiniões expressas nesse post são pessoais do(s) autor(es) e não necessariamente são as mesmas de quaisquer outras pessoas, incluindo entidades de que os autores são participantes, seus empregadores, outros colaboradores do blog, FCPAméricas e seus patrocinadores. As informações do blog FCPAméricas têm fins meramente informativos, sendo destinadas à discussão pública. Essas informações não têm a finalidade de proporcionar opinião legal para seus leitores e não criam uma relação cliente-advogado. O blog não tem a finalidade de descrever ou promover a qualidade de serviços jurídicos. FCPAméricas encoraja seus leitores a buscarem advogados qualificados a fim de consultarem sobre questões anticorrupção ou qualquer outra questão jurídica. FCPAméricas autoriza o link, post, distribuição ou referência a esse artigo para qualquer fim lícito, desde que seja dado crédito ao(s) autor(es) e FCPAméricas LLC.

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Matt Ellis

Post authored by Matt Ellis, FCPAméricas Founder & Editor

Categories: Aplicação das Leis, Empresas Públicas, FCPA, Lavagem de Dinheiro, Português, Setor de Energia, Venezuela

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