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O que Podem Empresas Americanas Fazer em Cuba Agora

Author: Guest Author

CubaA versão original desse blog post foi escrita em inglês. A tradução não foi realizada pelo autor. 

O seguinte post é do convidado Timothy O’Toole, um membro da Miller & Chevalier que trabalha com sanções, controles de exportação e outras questões de regulação e compliance internacionais. Tim sentou-se com FCPAméricas para discutir as regras de mudança nos Estados Unidos em relação as sanções à Cuba.

A imprensa informou amplamente sobre as recentes mudanças na política de sanções à Cuba. O que as empresas norte-americanas podem fazer em Cuba agora?

O cerco da imprensa ao redor do anúncio do presidente Barack Obama sobre as mudanças na política de Cuba tem sido muito mais dramático do que as próprias mudanças. Dito isso, houve mudanças substanciais, as quais agências governamentais dos Estados Unidos fizeram entrar em vigor em 15 janeiro de 2015.

Em termos de negócios, houve três principais alterações à política com Cuba. Em primeiro lugar, as mudanças tornaram as viagens à Cuba mais fáceis para os empresários norte-americanos, removendo barreiras em serviço de transportadoras aéreas agendadas entre os EUA e Cuba, e autorizando, no geral, 12 categorias de viagens que prescindem de licença específica – ou seja, sem ter de pedir e obter permissão do governo dos EUA para a viagem com antecedência. Em segundo lugar, as alterações agora fornecem um ambiente mais favorável para determinados tipos de exportações para Cuba, quando se destinam a melhorar as condições de vida do povo cubano, especialmente através do aumento do fluxo de informações entre os dois países. Essas exportações recém permitidas (ou, pelo menos, recém favorecidas) incluem certos equipamentos de telecomunicações e o equipamento que permite acesso à internet e dispositivos de comunicação pessoal. Em terceiro lugar, e talvez o mais importante, as mudanças afrouxam as restrições a determinadas atividades empreendidas nos setores bancários, financeiros e de seguros.

Esta última alteração é fundamental para empresários, pois permite que realização de certas formas de atividades em Cuba sejam pagas, algo que não se podia fazer anteriormente. Por exemplo, mesmo que a política anterior dos EUA permitisse que empresas como a Netflix enviassem streaming de filmes e vídeos para Cuba, o embargo tornou impraticável o depósito do pagamento para essas companhias. O afrouxamento do embargo no setor bancário e financeiro agora torna possível o pagamento à Netflix, o que presumivelmente deu razão ao recente anúncio de que essa empresa irá começar a oferecer serviços de streaming em Cuba.

O que empresas americanas ainda não podem fazer em Cuba?

A resposta mais simples é que ainda existe muita coisa que empresas americanas não podem fazer em Cuba. Como resultado, as empresas americanas (e de outras entidades sujeitas às mesmas sanções, que incluem cidadãos americanos, residentes nos Estados Unidos, qualquer pessoa física dentro dos EUA, qualquer empresa constituída sob as leis dos EUA, e qualquer empresa controlada por pessoas americanas) devem ter muito cuidado quando pensarem em fazer negócios em Cuba. A maioria das transações entre os EUA e Cuba continuam proibidas, e os controles sobre as exportações para Cuba permanecem extensos. As vendas para Cuba ou para cidadãos cubanos de artigos militares norte-americanos, bem como de quaisquer produtos norte-americanos que tenham potencial para aplicações militares (como aviões, equipamentos de telecomunicações, óculos de visão noturna, etc.) continuam proibidos. E mesmo para que estas exportações possam ser autorizadas, os exportadores norte-americanos serão obrigados a realizar e documentar seus esforços para assegurar que os produtos serão vendidos apenas para os usuários aprovados por autoridades norte-americanas licenciadas, que os produtos permaneçam com o usuário final designado, e que o produto só será usado de uma maneira permitida por lei. As empresas que decidirem aproveitar as novas políticas precisarão tomar cuidado para garantir o cumprimento de todas as condições impostas pelo governo dos EUA, as quais podem ser complicadas e extensas.

Você falou recentemente com o Wall Street Journal sobre como estas mudanças facilitam que jogadores de beisebol cubanos joguem na Major League Baseball. Quem mais pode ser diretamente afetado a curto prazo?

Os primeiros beneficiários serão certamente empresas como a Netflix, que já eram autorizadas a realizar certas atividades em Cuba (como o fornecimento de streaming de vídeo), mas que, por uma questão prática, não podiam ser pagas ao fazê-lo. O afrouxamento das restrições financeiras faz com que seja mais viável iniciar atividades comerciais com Cuba. As empresas que desejassem viajar para Cuba para fins de pesquisa e investigação – por exemplo, olheiros de beisebol – agora também poderão se beneficiar com as mudanças recentes. Além disso, companhias que vendem determinados equipamentos de comunicações e dispositivos de comunicações pessoais devem ver alguns potenciais benefícios imediatos vindo das mudanças.

A nova política também revoga algumas restrições a navios estrangeiros que entravam Cuba antes de ir para os Estados Unidos, o que pode beneficiar a indústria marítima. Finalmente, vez que as alterações facilitaram a exportação de itens necessários para a proteção ambiental dos Estados Unidos e da qualidade internacional do ar, águas, e da orla costeira, é provável que empresas desses setores também sejam diretamente afetadas.

O que terá de mudar para permitir um investimento mais amplo em Cuba?

As mudanças atuais são limitadas em natureza e alcance, em grande parte, porque há muita coisa que somente o presidente pode fazer quando se trata de Cuba. A modificação ou revogação de todo o embargo a Cuba exigirá ação pelo Congresso dos EUA. Até então, as empresas devem ter cuidado na tentativa de tirar proveito das mudanças recentes. E as empresas devem estar definitivamente cientes do que NÃO mudou. A proibição de viagens turísticas à Cuba continua em vigor, assim como a necessidade de permissão específica para muitas exportações para a ilha, incluindo as relacionadas à prática e dispositivos médicos e/ou de proteção ambiental.

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