[1]
A versão original desse blog post foi escrita em Inglês. A tradução foi realizada por Merrill Brink International [2].
[Nota do Editor: A FCPAméricas destacou anteriormente as principais histórias da FCPA em 2013 na América Latina aqui [3].]
Esta é a época do ano em que as autoridades norte-americanas refletem sobre o ano que passou e trabalham para filtrar o sinal do ruído. A FCPAméricas se ocupou de muitas histórias anticorrupção diferentes na América Latina nos últimos doze meses. Na minha opinião, as seguintes histórias são as mais propensas a ter um impacto duradouro em 2014 e mais além.
Protestos no Brasil. Conforme relatado [4] pela FCPAméricas, protestos sustentados irromperam em 2013 no Brasil. Estes protestos foram desencadeados por um aumento das tarifas de ônibus em São Paulo, mas cresceram para incluir várias queixas contra o governo. Um traço comum nesses protestos – nos quais mais de um milhão de pessoas em mais de cem cidades participaram – foi a frustração com a corrupção.
Os protestos em massa marcaram uma viragem significativa para o Brasil. Seu repúdio pela corrupção política desafiou o status quo e levou o governo a agir. Estas ações incluíram a prisão de um legislador condenado por corrupção (uma ocorrência muito rara no Brasil), e a aprovação de uma nova lei de combate à corrupção. (A FCPAméricas relatou [5] extensivamente a nova lei do Brasil.)
Até que ponto essas frustrações esfriaram será uma questão a seguir em 2014. Nos meses de junho e julho, o Brasil sedia a Copa do Mundo, o que tem o potencial para ser um ponto focal de contínuos protestos. E em outubro, as eleições gerais vão proporcionar mais uma oportunidade para o povo expressar seu descontentamento.
Movimento Regional Para Penalizar as Corporações pela Corrupção. Como mencionado acima, o Brasil aprovou uma nova lei anticorrupção em 2013. Um aspeto central da lei foi a criação de fortes penalidades para pessoas jurídicas envolvidas em atos de corrupção. Isso é importante em uma região onde os governos geralmente têm uma capacidade limitada para sancionar pessoas jurídicas. O Brasil junta-se agora ao Chile e à Colômbia como jurisdições com fortes medidas para lidar com a responsabilidade corporativa.
A abordagem do Brasil é provável que seja um importante modelo para outros governos latino-americanos, isso porque suas novas sanções estabelecem responsabilidade civil e administrativa, em vez de criminal, para pessoas jurídicas. Conforme relatado [6] pela FCPAméricas, a responsabilidade criminal corporativa é um conceito que é difícil de integrar em muitos sistemas legais latino-americanos. As obrigações do tratado vão exigir a outros países latino-americanos – incluindo a Argentina e o México – que lidem com questões de responsabilidade corporativa em um futuro próximo. Os exemplos chilenos e brasileiros sugerem formas para avançar e indicam uma mudança em direção a maiores penalidades para corporações que participam em esquemas de corrupção na América Latina.
Wal-Mart Não se Deitou na Cama. Uma das maiores histórias da FCPA em 2012 foi a reportagem do New York Times sobre a corrupção generalizada na Wal-Mart do México – cobertura que rendeu um Prêmio Pulitzer para o Times. O capítulo seguinte da história da Wal-Mart foi o de uma corporação que em 2013 ainda não se deitou na cama que arrumou. Mas parece provável que, quando a poeira baixar, esta será uma história com consequências de longo alcance na região.
A Wal-Mart relatou que seus custos de investigação superaram US$ 300 milhões e que o âmbito de sua revisão interna se expandiu para além do México – inquéritos e investigações sobre possíveis violações da FCPA estão em andamento em outros mercados estrangeiros, incluindo os do Brasil, China e Índia. A Wal-Mart também está sob investigação por uma série de autoridades locais e federais no México.
A Wal-Mart é o maior empregador do setor privado na América Latina. Todas as melhorias de compliance que faz em resposta a estas investigações têm o potencial para mexer com os mercados em toda a região. A FCPAméricas sugeriu anteriormente que a Wal-Mart deve apostar forte [7] na compliance. Vai valer a pena assistir ao resultado dessas várias investigações para ver se eles fazem isso.
[Nota do Editor: Outra história que pode ser adicionada é a abaixo.
FCPAméricas se Globaliza. A FCPAméricas vem crescendo desde que foi criada em 2011, e agora regista médias de mais de 10.000 visitas por mês. Nosso blog tomou medidas importantes para reforçar esta dinâmica em 2013, incluindo as seguintes:
- Dois novos escritores – Matthew Fowler e Carlos Ayres estão contribuindo para a FCPAméricas. São ambos experientes advogados anticorrupção com profunda experiência na América Latina.
- Traduções em Espanhol e Português são agora fornecidas para todos os novos posts e alguns posts mais antigos, com a ajuda da Merrill Brink International.
- A seção “O Básico da FCPA [8]” – em Inglês, Espanhol e Português – para ajudar os recém-chegados à FCPA.
- Parcerias em Publicidade – A FCPAméricas está fazendo parcerias com empresas de confiança que trabalham em questões de compliance na América Latina, como a Click4Compliance e o Grupo Mintz.]
As opiniões expressas nesse post são pessoais do(s) autor(es) e não necessariamente são as mesmas de quaisquer outras pessoas, incluindo entidades de que os autores são participantes, seus empregadores, outros colaboradores do blog, FCPAméricas e seus patrocinadores. As informações do blog FCPAméricas têm fins meramente informativos, sendo destinadas à discussão pública. Essas informações não têm a finalidade de proporcionar opinião legal para seus leitores e não criam uma relação cliente-advogado. O blog não tem a finalidade de descrever ou promover a qualidade de serviços jurídicos. FCPAméricas encoraja seus leitores a buscarem advogados qualificados a fim de consultarem sobre questões anticorrupção ou qualquer outra questão jurídica. FCPAméricas autoriza o link, post, distribuição ou referência a esse artigo para qualquer fim lícito, desde que seja dado crédito ao(s) autor(es) e FCPAméricas LLC.
© 2014 FCPAméricas, LLC