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O Progresso Anticorrupção na América Latina: Motivos para o Otimismo.

Author: Guest Author

Dialogue

A versão original deste post foi elaborada em inglês. A tradução não foi realizada pelo autor. Este post convidado é de autoria de Tony Ji, aluno da Escola de Direito de Harvard, que trabalhou como associado temporário na Miller & Chevalier no verão de 2017.

Os últimos anos parecem oferecer poucos motivos para o otimismo na luta contra a corrupção na América Latina. Em vista dos vários escândalos de corrupção, é tentador concluir que a corrupção vem tornando-se pior e mais disseminada na região. No entanto, um relatório de fevereiro de 2017 (doravante chamado de “Relatório”), de Kevin Casas-Zamora e Miguel Carter no Diálogo Interamericano possui um tom mais positivo. Esse relatório dá crédito à reforma institucional e às mudanças na postura social no que se refere a tornar a corrupção mais visível. Melhorar a conformidade corporativa pode ser um outro desenvolvimento positivo, além do progresso discutido no Relatório.

Começando pelas evidências estatísticas. De acordo com o Relatório, as medições de níveis reais e percebidos de corrupção não vêm demonstrando uma queda sistemática na América Latina nos últimos cinco anos quando comparadas ao período anterior de cinco anos. Então, por que parece haver uma súbita epidemia de escândalos de corrupção se a corrupção em geral permaneceu relativamente constante?

De acordo com o Relatório, o surto de escândalos pode ser atribuído à maior transparência do setor público, a aplicação mais severa de leis contra a corrupção, a crescente intolerância do público e a novas formas de mobilização social. O Relatório sugere, ainda, que as reformas institucionais e jurídicas pró-transparência e pró-responsabilização da última década ofereceram novas ferramentas e padrões normativos para o combate à corrupção, aumentando assim a probabilidade das investigações públicas. Se essas visões forem verdadeiras, o recente surto de escândalos de corrupção pode ter um lado positivo: pode ser o resultado de anos de desenvolvimento institucional e transformação da opinião pública, dificultando a ocultação de desvios e a impunidade. Como escreveu a revista The Economist, “Trata-se de um paradoxo comum: o mundo geralmente toma consciência da corrupção quando alguém está fazendo alguma coisa a respeito dela. Isto leva as pessoas a concluir que as coisas estão ficando piores quando, na verdade, estão ficando melhores” (The Economist, 4 de junho de 2016).

Isoladamente, nenhum dos fatores mencionados no Relatório pareceria ter sido suficiente para desencadear as tempestades anticorrupção que varrem a região. Por exemplo, maior transparência governamental geraria mais informações para se detectar possíveis desvios, mas poderia não levar a mais condenações sem uma maior capacidade e independência das instituições jurídicas e de procuradoria. A combinação das reformas pró-transparência e das mídias sociais tornou os atos desonestos mais fáceis de se descobrir e se espalhar. As mídias sociais também aumentaram a intolerância do público a desvios por meio de uma mobilização social efetiva. Porém, sem a aplicação significativa da lei, nenhum ganho tangível teria sido alcançado ao se levar pessoas corruptas à justiça. É a covergência de todos esses fatores que levou ao recente surto de escândalos de corrupção.

Então, o que acontece depois que se descortinam os dramas atuais? As empresas corruptas irão simplesmente parar suas negociações com líderes políticos e voltar-se a formas mais mundanas de corrupção? Para se garantir ganhos duradouros na luta contra a corrupção, é igualmente importante possuir medidas preventivas no lado fornecedor da corrupção. Programas de conformidade corporativa podem ser um complemento importante para as reformas do setor público descritas no Relatório de Diálogo Interamericano, focados principalmente no lado da demanda.

De acordo com a Pesquisa sobre Corrupção na América Latina de 2016 da Miller & Chevalier (“Miller & Chevalier Survey”), um número cada vez maior de países latino-americanos estão seguindo os passos dos EUA e do Reino Unido para promover programas de conformidade anticorrupção. O Cadastro Nacional de Empresas Idôneas do Brasil oferece crédito no cálculo de multas para empresas que demonstram programas de conformidade. A Lei de Responsabilidade Criminal Corporativa do Chile oferece um porto seguro para empresas que adotam um programa de conformidade antes da ocorrência do crime. A Lei 1778 da Colômbia (Lei de Corrupção Transnacional) reconhece a existência de um programa de conformidade como um fator mitigador no cálculo de sanções pelas autoridades de aplicação da lei.

Cada vez mais empresas na América Latina vêm adotando medidas anticorrupção como resultado de incentivos legais e pressões do mercado. A pesquisa da Miller & Chevalier aponta um aumento constante no percentual de entrevistados cujas empresas tomaram medidas para reduzir o risco de corrupção (77% em 2008; 85% em 2012; 87% em 2016). As medidas mais comuns entre os entrevistados da pesquisa incluem políticas anticorrupção (82% em 2016), procedimentos relativos a presentes, viagens e entretenimento para autoridades (71% em 2016), e treinamentos anticorrupção (70% em 2016). Políticas de auditoria sobre terceiros vem se tornando cada vez mais comuns nos últimos anos, conforme as empresas passam a tentar administrar os riscos indiretos resultantes de relações com terceiros, o que é também uma área crescente de aplicação da Lei de Práticas Corruptas Estrangeiras dos EUA (“FCPA”).

O esforço para se extirpar a corrupção requer a participação de todas as partes envolvidas. Além dos papeis dos governos, das sociedades civis e dos cidadãos cobertos pelo Relatório de Diálogo Interamericano, as empresas também devem cumprir suas responsabilidades ao fazer negócios honestos. Os recentes desenvolvimentos em programas de conformidade corporativa provavelmente complementarão as reformas institucionais no setor público e afetarão a opinião pública para mudar a maré de corrupção na América Latina.

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Categories: Brasil, Chile, Colômbia, Compliance Anticorrupção, FCPA, LA Corruption Survey, Português

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