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Reforma Anticorrupção Avançando no México

Author: Matteson Ellis

Mexico ReformaA versão original desse blog post foi escrita em inglês. A tradução não foi realizada pelo autor.

Acredite se quiser, uma reforma anticorrupção está acontecendo no México. E isto é muito significativo. Como a FCPAméricas já destacou no passado, por anos o país tem sido criticado pela OCDE por não se empenhar rapidamente em implementar as mudanças legais necessárias para satisfazer suas obrigações sob a Convenção Anticorrupção da OCDE. O presidente mexicano, Peña Nieto, propôs uma Comissão Anticorrupção em 2012 como uma de suas principais ações após ser eleito. O plano rapidamente se desmantelou. De fato, o país adotou uma Lei Federal Anticorrupção em Contratos Públicos naquele ano, mas a lei não foi longe o suficiente no sentido das obrigações internacionais. A OCDE disse recentemente que os esforços para editar uma nova lei para contratos públicos “não foram o suficiente”.

Há, porém, fortes sinais de que uma reforma real esteja avançando agora. A adoção de um novo Sistema Nacional Anticorrupção parece iminente. Segue aqui o que as empresas precisam saber:

Por que isto está acontecendo agora: Como reportado recentemente pelo The Washington Post, o país tem sido abalado por uma série de escândalos de corrupção de alto escalão. A mídia divulgou amplamente alguns indícios de que a esposa do presidente e o ministro das finanças teriam recebido apoio preferencial de uma empresa ao comprar casas em troca de facilitação para firmar contratos entre essa empresa e o governo. O ministro da Comissão Nacional da Água foi acusado recentemente por usar um helicóptero do governo para interesses pessoais. Autoridades locais e a polícia são acusadas de conspirar juntamente com um cartel de drogas no estado de Guerrero, resultando no desaparecimento de 43 estudantes.

Como consequência, a popularidade do Presidente caiu. Oficiais de alto escalão do governo temem estar ligados a essas alegações de corrupção, especialmente em vista das eleições chegando em Junho.

De certa forma, a dinâmica é similar ao que o Brasil experimentou durante a corrida para a adoção do Lei da Empresa Limpa, em 2014, documentado pela FCPAméricas. Milhões de pessoas protestaram nas ruas para encorajar os encarregados eleitos a finalmente assumirem uma legislação anticorrupção que estava estagnada há anos. No México, a pressão pública também tem levado políticos a agirem em planos de reforma que tem sido discutido por anos.

A diferença entre as situações no México e Brasil podem estar em como a frustação pública está sendo expressada. No México as pessoas não estão necessariamente indo em massa para as ruas como ocorreu no Brasil. Ao invés disso, as frustrações têm sido expressadas através de redes sociais e pela mídia. No entanto, os efeitos parecem ser os mesmos.

O que as reformas ocasionam: O novo Sistema Nacional Anticorrupção pretende várias inovações. Criaria o posto de Promotor Especial Anticorrupção. Daria mais poder e independência aos corpos investigativos. Auditorias de gastos do governo ocorreriam com mais frequência e alcançariam pesos federais gastos a nível estadual. Seriam conferidos ao Ministério da Administração Pública (SPF) poderes anticorrupção na esfera administrativa, e sua chefia seria nomeada pela Presidência e aprovada pelo Congresso. Leis de conflito de interesses exigiriam maior divulgação por funcionários públicos.

A que ponto está a reforma: O Sistema Nacional Anticorrupção proposto tem elementos que implicam alterações no sistema federativo mexicano. Isto significa que o país deve primeiro alterar a sua Constituição antes que a legislação possa avançar. Em 26 de Fevereiro de 2015 a Câmara dos Deputados do México aprovou a emenda constitucional. Na semana passada, o Senado também aprovou a alteração. Este artigo divide os votos. Notavelmente, não parece haver consenso relativo entre os partidos políticos por trás da iniciativa.

A alteração deve agora ser aprovada por mais da metade das legislaturas em todo o país. Uma vez que o México tem 31 estados e um Distrito Federal, significa que a aprovação seja exigida de 17 legislaturas. Há um forte sentimento sobre o fundamento de que isso vai realmente acontecer, especialmente tendo em conta a pressão sob a qual se encontra, os políticos para mostrar progressos na reforma anticorrupção. Ao mesmo tempo, alguns governadores não estão satisfeitos com a perspectiva de auditorias federais dos seus próprios recursos.

Uma vez que a Constituição tenha sido alterada, o Congresso pode então assumir a aplicação da legislação para o novo Sistema Nacional de Combate à Corrupção.

Críticas a respeito da Reforma: Alguns observadores criticaram a reforma proposta por não ir longe o suficiente, em particular, no que diz respeito ao “Fuero” (nota do tradutor: equivalente ao foro privilegiado), um componente histórico da Constituição mexicana que estabelece um grau de proteção para certos políticos Mexicanos. Sob o Artigo 108 da Constituição, o Presidente e políticos do alto escalão são limitados nos tipos de crimes pelos quais eles podem ser cobrados enquanto servindo ao governo. O Congresso Mexicano se recusou a eliminar esta proteção como parte de uma emenda Constitucional. Isto levou a muitos protestos. A hashtag “#FueraElFuero”, (“Fora com o Fuero”) chegou aos trending topics do Twitter.

As opiniões expressas nesse post são pessoais do(s) autor(es) e não necessariamente são as mesmas de quaisquer outras pessoas, incluindo entidades de que os autores são participantes, seus empregadores, outros colaboradores do blog, FCPAméricas e seus patrocinadores. As informações do blog FCPAméricas têm fins meramente informativos, sendo destinadas à discussão pública. Essas informações não têm a finalidade de proporcionar opinião legal para seus leitores e não criam uma relação cliente-advogado. O blog não tem a finalidade de descrever ou promover a qualidade de serviços jurídicos. FCPAméricas encoraja seus leitores a buscarem advogados qualificados a fim de consultarem sobre questões anticorrupção ou qualquer outra questão jurídica. FCPAméricas autoriza o link, post, distribuição ou referência a esse artigo para qualquer fim lícito, desde que seja dado crédito ao(s) autor(es) e FCPAméricas LLC.

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Matteson Ellis

Post authored by Matteson Ellis, FCPAméricas Founder & Editor

Categories: Aplicação das Leis, FCPA, México, OCDE, Português

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