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Reportes Voluntários, através dos Olhos das Autoridades da FCPA

Author: Matteson Ellis

FCPA.Voluntary.DisclosureA versão original desse blog post foi escrita em Inglês. A tradução foi realizada por Merrill Brink International.

Quando James Cole, Vice Procurador-Geral dos Estados Unidos, deu o seu discurso na 30ª Conferência Internacional sobre a FCPA da ACI, dedicou uma enorme quantidade de tempo para a questão dos reportes voluntários de violações da FCPA. “Nós no Departamento estamos empenhados em demonstrar os benefícios do vosso trabalho cooperativo conosco”, disse ele. “Nós queremos trabalhar convosco e vamos continuar nossos esforços para proporcionar benefícios tangíveis que os recompensem por isso.”

É verdade. Com reportes voluntários, muitas vezes, vem um tratamento mais leniente pelas autoridades, incluindo benefícios como a decisão de não aplicar sanções, penalidades abaixo do que as Normas de Condenação dos Estados Unidos normalmente pedem, acordos de não-acusação, ou nenhuma exigência de um monitor designado pelo governo.

O que mais disseram as autoridades norte-americanas da FCPA do DOJ e da SEC sobre reportes?

Quando um reporte deve ser feito? Charles Cain, da SEC, disse que a maioria dos reportes que chegam encontram-se “um pouco adiantados no processo”, sugerindo que as empresas geralmente decidem reportar quando suas investigações progrediram o suficiente para que a natureza e o alcance de conduta sejam compreendidos. Cain acrescentou que é comum as empresas pensarem que têm um problema controlado, apenas para descobrirem que têm um problema muito maior assim que o investigam de forma mais profunda. Devido a isso, Cain questiona se existe uma vantagem em esperar. “Um monte de trabalho vai ser feito independentemente do momento em que você entrar, então existe uma vantagem em entrar mais cedo do que mais tarde, para que as autoridades possam trabalhar com as empresas”. Ele acrescentou que o reporte voluntário e a cooperação estão interligados: “no momento em que se reporta voluntariamente é o momento em que pode começar a ganhar crédito de cooperação”. Devido a isso, disse Cain, se uma empresa está pensando em reporte voluntário, quanto mais cedo melhor.

Quão grande é que o problema tem que ser para se considerar o reporte voluntário? Cain disse que, se uma empresa tem um problema relativamente pequeno dentro de um ambiente de compliance robusto, ele ficaria surpreso se ouvisse falar disso. “Quanto mais se avança a partir daí, mais eu o esperaria”. Cain acrescentou que a materialidade do problema nas finanças de uma empresa é irrelevante para a análise. Jason Jones, o Chefe Assistente da unidade de FCPA do DOJ, expressou a mesma opinião, explicando que a materialidade não tem nada a ver com o fato de uma empresa ter ou não cometido um crime. Jones também descreveu como as empresas podem ser “divulgadores em série” – quando certas empresas constroem credibilidade suficiente aos olhos de autoridades, elas reportam regularmente problemas e, em seguida, lhes é dado espaço para os resolverem por conta própria, com pouca interferência das autoridades. Jones acrescentou que, se uma empresa sabe que existe um whistleblower ou denunciante na situação, “as chances de isto explodir na sua cara são bastante grandes. Nós ficaríamos surpresos se não reportasse.”

O que as empresas arriscam ao não reportarem? Jones disse que as empresas que optam por não reportar estão tomando um risco calculado de que as autoridades descubram. Ele chamou isso de “uma aposta”, já que um whistleblower, uma escuta, um governo estrangeiro, outra agência governamental ou um concorrente, todos poderiam ser fontes de reporte do assunto. Jones também disse que as desvantagens de não reportar são reais: “As probabilidades são de que vamos fazer doer um pouco”. Ele explicou que, ao não reportar, as empresas estão tomando a verdadeira decisão de não se valer do benefício de “primeiro na porta”. Ele explicou que os que são pegos em flagrante são os que estão mais propensos a enfrentar resoluções ao nível da empresa-mãe com confissões de culpa.

As opiniões expressas nesse post são pessoais do(s) autor(es) e não necessariamente são as mesmas de quaisquer outras pessoas, incluindo entidades de que os autores são participantes, seus empregadores, outros colaboradores do blog, FCPAméricas e seus patrocinadores. As informações do blog FCPAméricas têm fins meramente informativos, sendo destinadas à discussão pública. Essas informações não têm a finalidade de proporcionar opinião legal para seus leitores e não criam uma relação cliente-advogado. O blog não tem a finalidade de descrever ou promover a qualidade de serviços jurídicos. FCPAméricas encoraja seus leitores a buscarem advogados qualificados a fim de consultarem sobre questões anticorrupção ou qualquer outra questão jurídica. FCPAméricas autoriza o link, post, distribuição ou referência a esse artigo para qualquer fim lícito, desde que seja dado crédito ao(s) autor(es) e FCPAméricas LLC.

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Matt Ellis

Post authored by Matt Ellis, FCPAméricas Founder & Editor

Categories: Absolvições, Aplicação das Leis, FCPA, Investigações Internas, Português

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