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Respondendo a Pedidos de Pagamento de Propinas

Author: Carlos Ayres

BribeRequestA versão original desse blog post foi escrita em Inglês. A tradução foi realizada por Merrill Brink International.

Infelizmente, as empresas da América Latina e em outros lugares continuam a enfrentar pedidos de pagamento de propinas quando fazem negócios. Enquanto muitas empresas implementaram políticas e procedimentos que proíbem o pagamento de propinas e os comunicaram aos trabalhadores, muitas vezes os trabalhadores não sabem o que fazer ou dizer quando confrontados com um pedido de pagamento de propina. Este post destaca como as empresas podem lidar com esse risco.

Antes de o pedido ser feito. As empresas devem avaliar a probabilidade de pedidos de pagamentos de propinas em suas diferentes áreas operacionais e garantir que os trabalhadores expostos sabem como interagir com as autoridades e como responder a esses pedidos. Trabalhadores expostos incluem não somente aqueles que serão o principal ponto de contato das autoridades, mas também outros que podem desempenhar um papel na interação com elas. As empresas podem incluir instruções sobre como reagir em seus treinamentos anticorrupção. Também devem considerar o envio de lembretes regulares sobre as políticas anticorrupção da empresa para os trabalhadores expostos. Trabalhadores treinados e conhecedores, por sua vez, são mais propensos a fazer a coisa certa em situações da vida real.

A RESIST (Resistindo a Extorsão e Solicitação em Transações Internacionais),
uma ferramenta de treinamento gratuita desenvolvida conjuntamente pela Câmara de Comércio Internacional, a Transparência Internacional, o Pacto Global das Nações Unidas e o Fórum Econômico Mundial, é um recurso útil para as empresas treinarem seus trabalhadores. Baseada em cenários da vida real, a RESIST está disponível em diversas línguas e é projetada para fornecer uma orientação prática para os trabalhadores da empresa sobre como prevenir e reagir a pedidos de pagamento de propinas.

Quando o pedido é feito. Se é feito um pedido de pagamento de propina, há dicas práticas sobre como reagir. Primeiro, o trabalhador deve rejeitar expressamente o pedido e evitar qualquer tipo de conversação com a autoridade pública que pode dar a entender que uma propina pode ser paga. Os trabalhadores devem também considerar informar a autoridade pública que efetuar o pagamento, conforme solicitado, é proibido por seu empregador.

Os trabalhadores devem ter muito cuidado porque um pedido de pagamento de propina pode não ser sempre explícito. Por exemplo, o funcionário público pode pedir dinheiro para não multar uma empresa em relação a uma violação fiscal identificada. Em outros casos, ele ou ela pode sugerir o pagamento de propina de uma forma que não é explícita.

As empresas devem ter cuidado para comunicar a seus trabalhadores sobre verdadeiros pedidos extorsivos, porque não dão origem a responsabilidade na maioria dos países; são situações excecionais em que o pagamento de propinas é exigido sob ameaça iminente de dano físico.

Se o funcionário público insiste em um pagamento de propina, por exemplo, para realizar uma inspeção ou abster-se de apreensão de um caminhão com mercadorias que não tem a documentação necessária, o trabalhador da empresa deve sublinhar à autoridade que a inspeção e os procedimentos de verificação normais devem ser seguidos. O trabalhador deve também comunicar imediatamente o pedido para as pessoas responsáveis dentro da empresa, para que possam ser tomadas as medidas adequadas e para evitar essas ameaças no futuro.

Mais importante ainda, a recusa inicial de um pagamento indevido pode ser a maneira mais eficaz de evitar novos pedidos no futuro.

As opiniões expressas nesse post são pessoais do(s) autor(es) e não necessariamente são as mesmas de quaisquer outras pessoas, incluindo entidades de que os autores são participantes, seus empregadores, outros colaboradores do blog, FCPAméricas e seus patrocinadores. As informações do blog FCPAméricas têm fins meramente informativos, sendo destinadas à discussão pública. Essas informações não têm a finalidade de proporcionar opinião legal para seus leitores e não criam uma relação cliente-advogado. O blog não tem a finalidade de descrever ou promover a qualidade de serviços jurídicos. FCPAméricas encoraja seus leitores a buscarem advogados qualificados a fim de consultarem sobre questões anticorrupção ou qualquer outra questão jurídica. FCPAméricas autoriza o link, post, distribuição ou referência a esse artigo para qualquer fim lícito, desde que seja dado crédito ao(s) autor(es) e FCPAméricas LLC.

© 2014 FCPAméricas, LLC

Carlos Henrique da Silva Ayres

Post authored by Carlos Henrique da Silva Ayres, FCPAméricas Contributor

Categories: Análise de Risco, Compliance Anticorrupção, FCPA, Português, Transparência Internacional, Treinamentos

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2 Comments

Comments

2 Responses to “Respondendo a Pedidos de Pagamento de Propinas”

  1. Luís A. da Silva Says:

    No isso é um problema cultural. Vejo o exemplo das construtoras que é o que mais se destaca nesse cenário. Não há saída se o exemplo não vier das autoridades governamnetais.

  2. Jorge J Oliveira Says:

    Realmente o assunto é de extrema importância. Sabemos que o assédio (mútuo) existe, fruto às vezes, da incapacidade das empresas em ‘entender’, ‘manter’, ‘obter’ ou ‘seguir’ todas as regulamentações e leis do arcabouço burocrático no Brasil; simplesmente por ‘ma-fé’ de maus empresários, ou ainda, representantes públicos corruptos e mal intencionados, acostumados com o binômio: ‘colocar dificuldade’ para ‘vender facilidade’. Que isso possa significar ao menos uma luz no fim do (longo) tunel…

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