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Riscos de Compliance no Setor da Saúde na América Latina

Author: Carlos Ayres

HealthcareFCPAA versão original desse blog post foi escrita em inglês. A tradução foi realizada pelo autor.

Na última década, tem havido uma série de casos de FCPA no setor da saúde. Este post discute alguns dos desafios enfrentados pelas empresas que operam neste setor na América Latina e as formas de mitigação dos riscos. Embora os desafios discutidos independam da região, eles são particularmente relevantes na América Latina.

Determinar quem é funcionário do governo. Um dos principais desafios da conformidade com as leis antissuborno no setor de saúde na América Latina surge do fato de que muitos hospitais, laboratórios e escolas médicas são públicos ou controlados pelo Estado. Além disso, a legislação local muitas vezes considera profissionais da saúde (HCPs) que trabalham em tais entidades como funcionários públicos. No Brasil, por exemplo, um profissional de saúde que trabalha em um hospital público, mesmo em caráter temporário ou sem remuneração, é considerado um funcionário do governo. Devido a isso, muitas empresas que operam na região implementaram controles para determinar se os profissionais de saúde com os quais interagem são considerados funcionários do governo e, em caso afirmativo, quais deles representam riscos mais elevados do ponto de vista do cumprimento da legislação anticorrupção (por exemplo, profissionais da saúde com poder de compra em uma Secretária da Saúde vs. profissionais da saúde sem poder de compra que trabalham em uma pequena clínica pública). Quanto maiores os riscos, mais robustos os controles necessários.

Patrocínios. Um elemento regular de um programa educacional e de marketing de empresas de saúde da América Latina inclui patrocinar médicos para participarem de conferências médicas. Isso não é ilegal sob a FCPA e sob as leis locais de muitos países. No entanto, nessas situações, surgem riscos antissuborno. Por exemplo, as violações podem ocorrer quando não há razão justa para a seleção do profissional da saúde a ser patrocinado, quando o profissional da saúde não é fluente na língua do programa (isso muitas vezes é um problema no contexto de eventos internacionais), ou quando o profissional da saúde viaja para o destino da conferência (muitas vezes em local turístico), mas não participa da conferência. Patrocinar profissionais de saúde para conferências internacionais é considerado algo “glamouroso” na América Latina, e muitos médicos estão ansiosos para receberem tal convite. Para garantir que essa prática não represente abuso, as empresas do setor de saúde devem ter controles específicos relacionados com patrocínios. Entre outras coisas, esses controles devem incluir a manutenção de documentação sobre a razão para a seleção de um profissional de saúde para uma conferência, a frequência de patrocínios, a implementação de monitoramento no local para garantir que os profissionais de saúde assistiram às conferências (e também para documentar a existência do próprio evento ) e exigindo que todos os participantes sejam fluentes no idioma do programa.

Pagamento para os médicos. Para desenvolverem e venderem os seus produtos, empresas de saúde muitas vezes precisam contratar profissionais da saúde a para realizarem pesquisas específicas ou fornecerem briefings educativos para funcionários da empresa. Tendo em conta que, na América Latina, alguns dos melhores hospitais e escolas médicas são públicos, há uma boa chance de que um profissional de saúde considerado como expert em determinada área também seja funcionário do governo. Assim, é importante para as empresas de saúde terem políticas e procedimentos em vigor que tratem de pagamentos aos profissionais de saúde. Entre outras coisas, elas devem manter a documentação sobre a razão para a seleção do profissional da saúde e a evidência dos serviços prestados. Elas devem manter documentação suporte mostrando como determinam os valores a serem pagos aos profissionais de saúde para diferentes atividades. Variações de compensação podem existir com base em fatores como o grau de formação do profissional ou a localização da atividade. No entanto, é importante garantir que as taxas sejam proporcionais às atividades realizadas.

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Carlos Henrique da Silva Ayres

Post authored by Carlos Henrique da Silva Ayres, FCPAméricas Contributor

Categories: Compliance Anticorrupção, FCPA, Funcionário Público Estrangeiro, Português, Presentes e Entretenimento

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