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As Sanções dos Estados Unidos à Venezuela (e elas tendem a aumentar)
3.17.2015
A versão original desse blog post foi escrita em inglês. A tradução não foi realizada pelo autor.
O seguinte post é do convidado Timothy O’Toole, um membro da Miller & Chevalier que trabalha com sanções, controles de exportação e outras questões de regulação e compliance internacionais.
Duas semanas atrás, o governo da Venezuela tomou ação diretamente contra os Estados unidos, expelindo a maioria dos diplomatas americanos do país e requisitando vistos para que americanos pudessem entrar na Venezuela. Em resposta, no dia 7 de Março de 2015, o presidente Obama entrou com uma ordem executiva que bloqueia propriedades de 7 oficiais de alto escalão venezuelanos, e suspendeu deles a capacidade de entrarem nos Estados Unidos. A Ordem Executiva contém uma constatação feita pelo presidente de que o atual governo venezuelano erodiu garantias de direitos humanos, perseguiu oponentes políticos, reduziu a liberdade de imprensa, usou violência e violou os direitos humanos de manifestantes, e se envolveu em “significativa corrupção pública”.
Com base nesses resultados, o presidente não só impôs sanções contra os mesmos indivíduos nomeados – o bloqueio de ativos e restrição de viagens – mas encarregou o Secretário do Tesouro dos EUA, em consulta com o Secretário de Estado dos EUA, de impor sanções semelhantes contra qualquer indivíduo que seja responsável, cúmplice, ou ainda responsável pela ordenação, controle, ou de outra forma de direção, ou de ter participado, direta ou indiretamente das ações de minar as instituições democráticas, de medidas contra a liberdade de expressão, e das violações graves dos direitos humanos, “incluindo contra as pessoas envolvidas em protestos antigovernamentais na Venezuela em ou desde Fevereiro de 2014;” e/ou de alto nível de corrupção pública.
A nova ordem executiva também permite a imposição de sanções contra qualquer pessoa que o secretário do Tesouro determinar ser um líder de um grupo que se dedique aos tipos de ações descritas acima, e contra qualquer pessoa que tenha prestado apoio material, direta ou indiretamente, a alguém que tenha sido sancionado, ou para qualquer pessoa que exerça as atividades descritas na ordem (minar os processos democráticos, a prática de atos de violência contra os manifestantes, impedindo a livre expressão, e se envolver em corrupção pública significativa).
Entre as sete pessoas nomeadas pela portaria presidencial, incluem-se os nomes de Gustavo Enrique González López, diretor-geral do serviço de inteligência nacional da Venezuela, e do chefe da Polícia Nacional Bolivariana da Venezuela, Manuel Eduardo Pérez Urdaneta. A lista da Casa Branca também inclui a procuradora Katherine Nayarith Haringhton Padron, acusada de denunciar membros da oposição ao governo da Venezuela por crimes implausíveis e/ou fabricados.
É provável que a lista cresça nas próximas semanas, visto que o Departamento do Tesouro, por meio do Escritório de Controle de Ativos no Estrangeiro (OFAC, em inglês) começa uma revisão de outros indivíduos que se qualifiquem. Ademais, é provável que o OFAC forneça mais orientações sobre o alcance das sanções, vez que a Ordem Executiva autoriza o Departamento do Tesouro, em consulta com o Departamento de Estado, a projetar regulamentos para impor sanções.
Para as empresas que fazem negócios na Venezuela, há alguns pontos a serem considerados. Em primeiro lugar, as empresas devem avaliar cuidadosamente estas sanções à luz de seus negócios na Venezuela para garantir que elas não estejam envolvidas em transações indevidas com indivíduos penalizados. Em segundo lugar, as empresas que fazem negócios na Venezuela devem começar a acompanhar atentamente outras ações sobre esta questão por parte do Departamento do Tesouro dos EUA, porque, como as ordens de sanções deixam claro, este é apenas o primeiro passo do que provavelmente será um regime crescente de sanções à Venezuela.
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