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Sobre o que a Fiscalização da FCPA estão pensando em 2016

Author: Guest Author

secA versão original desse blog post foi escrita em inglês. A tradução não foi realizada ou revisada pelo autor. Esta publicação foi escrita por Quinnie Lin, assistente jurídico de Miller & Chevalier.

O alto escalão de fiscais da FCPA do Departamento de Justiça (“DOJ”) e da Comissão de Valores Mobiliários (“SEC”) dos Estados Unidos discutiu as tendências e as prioridades de fiscalização na Conferência Internacional da ACI sobre a Lei Sobre Práticas de Corrupção no Exterior, realizada em 30 de novembro e 01 de dezembro de 2016. Andrew Weissmann, Diretor do Departamento de Fraudes da Divisão Criminal do DOJ, junto a Daniel Kahn, Diretor da Unidade FCPA do Departamento de Fraudes, e Kara Brockmeyer, Diretora da Unidade FCPA da SEC, expuseram suas opiniões. Este é o sexto ano em que o blog FCPAméricas resume o que vêm dizendo os fiscais da FCPA na ACI (veja os resumos de 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015).

Denúncias são importantes. Kara Brockmeyer ressaltou que o número de denúncias ligadas à FCPA feitas à SEC continua a crescer. Em 2016, a SEC recebeu 238 denúncias relativas à FCPA, o que ela considera um “número significativo”. Além disso, ela diz ainda que, desde que as regras sobre denúncias entraram em vigor, a maioria dos denunciantes têm feito seus relatos inicialmente dentro da empresa. Geralmente, os denunciantes não fazem denúncias à SEC a menos que percebam que suas empresas não levam a questão a sério.

Foco no setor de serviços financeiros. Os porta-vozes do governo deixaram claro que o setor de serviços financeiros continuará a ser um foco de fiscalização e citaram medidas da FCPA contra a BNY Mellon, Och-Ziff e a JP Morgan como exemplos. Kara Brockmeyer disse que, no passado, ela já havia ressaltado que o setor de serviços financeiros não havia dado atenção suficiente aos riscos de FCPA. Brockmeyer comparou a abordagem de compliance do setor com aquela utilizada de outros setores, como o farmacêutico e de recursos naturais, que, em geral, priorizam a área de compliance. Daniel Kahn ressaltou que a economia será cada vez mais global e que, por isso, as empresas do setor passam a ter uma exposição à FCPA que talvez não tivessem no passado.

Crescimento da cooperação internacional.  Daniel Kahn disse que o DOJ tem observado um nível maior de cooperação de outros países na fiscalização e afirmou que “isto é benéfico a todas essas jurisdições”.  Afirmou, ainda, que a Convenção Anticorrupção da OCDE foi um dos acordos internacionais mais eficientes ao fazer com que cada estado membro “faça a sua parte”. Como exemplo disto, Daniel Kahn citou a participação das autoridades holandesas no processo de fiscalização da Vimpelcom. Citou também a Arábia Saudita e o Chipre como exemplos de países que têm cumprido os compromissos assumidos em tratados de assistência jurídica mútua. Kahn disse que resoluções mais coordenadas, em que certas jurisdições investigam uma determinada conduta enquanto os EUA investigam outra, deverão ocorrer no futuro. Nessa mesma linha, Kara Brockmeyer afirmou que a SEC tem tido a assistência de mais de vinte jurisdições no último ano. Ela mencionou a terceira Conferência Internacional Anticorrupção, realizada em 2016 pela SEC, pelo DOJ e pelo FBI, como um exemplo da grande evolução nessa cooperação. Mais de 100 países estiveram presentes para aprender como investigar a corrupção no exterior. De acordo com Brockmeyer, foi notável a maior qualidade e profundidade do diálogo ocorrido na terceira conferência quando comparada à primeira. Enquanto a discussão no primeiro ano tratou de como os Estados Unidos investigavam os casos, o terceiro ano tornou-se uma oportunidade para que diversas jurisdições explorassem maneiras para que as investigações possam ter efetividade em seus diferentes sistemas jurídicos. Segundo ela, “quanto melhor os países souberem como enfrentar a corrupção com suas próprias ferramentas, mais justo será o ambiente de negociações”.

Monitoramentos continuam importantes. Daniel Kahn reconheceu um leve aumento na obrigação do uso de monitores de compliance independentes nas iniciativas de fiscalização da FCPA. Porém, disse também que isto não reflete necessariamente uma mudança nas políticas e explicou que a finalidade dos monitores é evitar a recorrência de improbidades. Kahn acrescentou, ainda, que o fato de uma empresa ter de receber um monitor não significa que possui um programa de compliance ruim. Em alguns casos, a empresa pode apenas ter passado a adotar um novo programa e o monitor cria uma oportunidade para testá-lo e comprovar sua eficiência. Segundo Kahn, essa abordagem reflete a fiscalização mais minuciosa realizada atualmente pelo DOJ e pela SEC no que se refere a programas de compliance.

A remediação como uma medida crucial para resoluções. Andrew Weissmann disse que a remediação de problemas de compliance anteriores é um componente-chave para se obter resultados favoráveis em resoluções, mas que muitas empresas ainda não entenderam isto. Disse, ainda, que quando uma empresa percebe que tem um problema, uma das medidas imediatas ao seu alcance seria consertar as questões subjacentes. As empresas devem entender que a remediação será bem vista pelos fiscais. Weissmann citou as medidas de FCPA adotadas pela LAN Airlines e pelo JP Morgan como exemplos do impacto de uma remediação completa. A LAN Airlines recebeu um monitor por três anos por deixar de aplicar medidas disciplinares a um funcionário de alto escalão que se envolveu em uma suposta improbidade, enquanto o JP Morgan evitou ter de receber um monitor ao aplicar medidas disciplinares e sanções financeiras aos indivíduos responsáveis.

As opiniões expressas nesse post são pessoais do(s) autor(es) e não necessariamente são as mesmas de quaisquer outras pessoas, incluindo entidades de que os autores são participantes, seus empregadores, outros colaboradores do blog, FCPAméricas e seus patrocinadores. As informações do blog FCPAméricas têm fins meramente informativos, sendo destinadas à discussão pública. Essas informações não têm a finalidade de proporcionar opinião legal para seus leitores e não criam uma relação cliente-advogado. O blog não tem a finalidade de descrever ou promover a qualidade de serviços jurídicos. FCPAméricas encoraja seus leitores a buscarem advogados qualificados a fim de consultarem sobre questões anticorrupção ou qualquer outra questão jurídica. FCPAméricas autoriza o link, post, distribuição ou referência a esse artigo para qualquer fim lícito, desde que seja dado crédito ao(s) autor(es) e FCPAméricas LLC.

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Categories: Aplicação das Leis, Compliance Anticorrupção, Delatores, FCPA, Monitores, OCDE, Português, Private Equity

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