FCPAméricas Blog

Uma Argentina Nova e Transparente?

Author: Guest Author

Macri A versão original desse blog post foi escrita em inglês. A tradução não foi realizada ou revisada pelos autores.

O post a seguir é de autoria de Diego Cano e Gavin Parrish, da FTI Consulting. Diego Cano é o Diretor-Presidente da área de Consultoria Jurídica e Forense da FTI Consulting em Buenos Aires. Gavin Parrish é o Diretor-Presidente da FTI Consulting em Houston, Texas.  Este post é a versão editada da versão original e foi reimpresso com a permissão da FTI Consulting, Inc.

Em dezembro de 2015, Mauricio Macri vestiu a faixa presidencial azul e branca da Argentina depois de sua difícil e surpreendente vitória pela presidência. Imediatamente, deu início a uma série de reformas ao reduzir impostos de exportação, remover controles de capital e suspender diversas restrições às importações. Além disso, negociou um acordo com credores que permitiu à Argentina retornar aos mercados de capital, o que possivelmente acompanhou uma onda de investimentos estrangeiros. Sua corajosa divergência do governo anterior continuou ao receber o presidente Obama para uma visita oficial de estado em abril. Em suma, o presidente Macri distanciou-se rapidamente das políticas de seus antecessores recentes e elevou as expectativas para o seu governo, especialmente entre a comunidade empresarial.

Em termos gerais, a Argentina sempre ofereceu desafios operacionais, especialmente no que se refere à transparência e à corrupção. Atualmente, a Argentina ocupa a 107ª posição entre os 168 países incluídos no Índice de Percepção da Corrução da Transparency International, atrás de outras grandes economias da região, como o Brasil, o México e a Colômbia. Além disso, de acordo com o relatório Doing Business de 2016, publicado pelo Banco Mundial, o clima de negócios na Argentina está ruim, ocupando a 121ª posição entre 189 países avaliados.

Em fevereiro, o presidente Macri abordou parcialmente esses problemas amplamente reconhecidos e lançou seu Plano de Modernização do Estado, que enfatiza a transparência como o princípio central de seu governo. O objetivo do plano é ambicioso: colocar a Argentina entre os 10 países mais transparentes do mundo.

Como o presidente Macri espera alcançar isto? Ele lançou as seguintes propostas:

  • Leis criando o acesso a informações governamentais e aos gastos públicos como parte de uma política de governo transparente;
  • Uma “Lei de Arrependimento” que reduziria as penas de pessoas envolvidas em corrupção que cooperarem e fornecerem informações sobre outros envolvidos em crimes;
  • Uma lei que trata do confisco e recuperação de propriedades e quantias oriundas de corrupção; e
  • Consideração de uma lei que puniria a corrupção transnacional e incluiria a responsabilização de empresas, em um esforço para alinhar a Argentina com o compromisso assumido ao assinar a Convenção Anticorrupção da OCDE.

A implementação do pacote de políticas, que dá maior independência às instituições governamentais na Argentina, e a questão dos recursos suficientes para a sua colocação em prática continuam sendo grandes desafios para o país, especialmente por ter saído de uma era de intensa interferência do governo na economia e da politização das instituições públicas.

O caminho é longo. As provas casuísticas que assombram empresas que operam na Argentina são reforçadas por relatórios formais sobre problemas de corrupção. Em dezembro de 2014, um grupo de trabalho sobre propina da OCDE publicou um relatório sobre a Argentina, descrevendo o país como “em grave descumprimento” dos artigos da Convenção Anticorrupção. O relatório também comentou que o grupo de trabalho “duvida do compromisso da Argentina de combater a corrupção estrangeira”.

Diante de relatórios como esses, o desafio para o presidente Macri é criar confiança entre os cidadãos argentinos de que instituições e governo transparentes são algo realizável. Infelizmente, os governos ao longo de boa parte do século XX aprofundaram as dúvidas dos cidadãos argentinos e, por isso, o desafio do presidente Macri não deve ser subestimado.

A Argentina vai alcançar uma transparência significativa e desenvolver um nível profundo de independência institucional? Isto só será respondido com o tempo, mas o presidente Macri já tomou o pequeno primeiro passo. Conforme as medidas de responsabilidade se aprimoram em toda a América Latina, democracias se consolidam mais e a região se torna mais séria no combate permanente à corrupção, a Argentina pode fazer sua parte na aplicação local de medidas contra organizações que se envolvem em pagamentos irregulares para tocar seus negócios. Honestamente, isto não descreve a Argentina atual, mas as empresas já estão se preparando para uma Argentina diferente no futuro.

As opiniões expressas nesse post são pessoais do(s) autor(es) e não necessariamente são as mesmas de quaisquer outras pessoas, incluindo entidades de que os autores são participantes, seus empregadores, outros colaboradores do blog, FCPAméricas e seus patrocinadores. As informações do blog FCPAméricas têm fins meramente informativos, sendo destinadas à discussão pública. Essas informações não têm a finalidade de proporcionar opinião legal para seus leitores e não criam uma relação cliente-advogado. O blog não tem a finalidade de descrever ou promover a qualidade de serviços jurídicos. FCPAméricas encoraja seus leitores a buscarem advogados qualificados a fim de consultarem sobre questões anticorrupção ou qualquer outra questão jurídica. FCPAméricas autoriza o link, post, distribuição ou referência a esse artigo para qualquer fim lícito, desde que seja dado crédito ao(s) autor(es) e FCPAméricas LLC.

© 2016 FCPAméricas, LLC

Post authored by Guest

Categories: Aplicação das Leis, Argentina, FCPA, OCDE, Português

CommentsComments | Print This Post Print This Post |

Leave a Comment

Comments

Leave a Reply


FCPAmericas

Subscribe to our mailing list

* indicates required

View previous campaigns.

Close