[1]A versão original desse blog post foi escrita em inglês. A tradução não foi realizada pelo autor.
No mês passado, a OCDE publicou o seu primeiro Relatório de corrupção [2] no estrangeiro, medindo a corrupção transnacional baseada em dados de 427 casos de subornos no exterior, os quais têm sido investigados, processados, e concluídos desde a entrada em vigor da Convenção Anticorrupção da OCDE [3] em 1999. Em um painel de discussão, em 10 de dezembro de 2014, organizada pela OCDE, pela International Bar Association, e pelo Banco Mundial, James Tillen, o vice-Presidente da Miller & Chevalier International Department, discutiu como Chief Compliance Officers (CCOs) podem usar este relatório.
Alguns setores são mais propensos ao risco. CCOs podem usar dados dos relatórios para conduzir suas próprias avaliações de risco (risk assessments) de corrupção. Dois terços dos casos de suborno estrangeiro ocorreram em quatro setores: extração (19%), construção civil (15%), transporte e armazenagem (15%); e informação e comunicação (10%). CCOs nesses setores também podem usar estes dados para promover a importância de investir em compliance em suas próprias empresas.
Treinamento dos gestores sênior é essencial. Em 41% dos casos, os funcionários da alta administração pagaram ou autorizaram o pagamento de suborno. Em 12% dos casos, o Diretor Presidente (CEO) estava envolvido. Estes achados sugerem aos CCOs que o treinamento da alta administração é fundamental. Além disso, o relatório constatou que 80 pessoas foram presas, um ponto que pode ser usado para enviar uma mensagem forte aos executivos seniores durante os treinamentos.
Os terceiros são, sem dúvida, de alto risco. Os terceiros foram envolvidos em 3 de cada 4 casos. Esses intermediários incluem agentes, distribuidores, corretoras, empresas de consultoria locais, bem como veículos corporativos, e empresas subsidiárias. Esta estatística reforça declarações anteriores [4] de funcionários responsáveis pela aplicação da FCPA, de que quase 70% das ações da FCPA envolveram pagamentos indiretos através de terceiros. Ele também ressalta a grande importância de due diligence de terceiros [5].
Advogados também pagam propinas. Muitas vezes, há uma percepção de que os advogados representam menor risco na realização de pagamentos indiretos a funcionários estrangeiros que outros terceiros, talvez porque, geralmente, deveriam segui padrões éticos mais elevados em suas jurisdições. Mas, no relatório da OCDE, 6% dos casos envolveram advogados. Esta descoberta comprova o estudo da IBA [6] sobre corrupção na advocacia a partir de 2010, em que metade dos entrevistados afirmou que a corrupção era um problema com advogados. Assim, CCOs precisam garantir que eles alertem e monitorem os advogados de suas empresas também.
Os contratos públicos não são a única área de preocupação com corrupção. Na maioria dos casos que compõem o relatório da OCDE, os subornos foram prometidos, oferecidos ou dados para garantir uma relação contratual com o poder público (57%), mas mais de um terço dos casos envolveram pagamentos por outras razões. Por exemplo, taxas alfandegárias criaram riscos em 11% dos casos e questões fiscais criaram riscos em 4%. CCOs podem usar esses dados para mostrar que a contratação pública não é a única área de risco de corrupção.
Os casos estão levando mais tempo para serem concluídos. O tempo médio (em anos) para concluir os processos de corrupção no estrangeiro aumentou substancialmente, de 2 anos, em 1999, para 7,3 anos em 2013. As razões para o aumento do tempo estão relacionadas ao aumento da sofisticação das técnicas de suborno e o tempo necessário para os recursos serem apreciados. O tempo mais longo para se chegar a uma sentença em caso de suborno no estrangeiro foi de 15 anos. Estes longos períodos implicam custo e de perturbação para as empresas. Por exemplo, o FCPAméricas já discutiu [7] por que as investigações demoram tanto e são tão caras. CCOs podem usar estes dados para enfatizar a importância de investir em esforços de compliance na linha de frente, a fim de evitar longas investigações no fim da linha.
Subornos estão sendo pagos a funcionários de países desenvolvidos. Programas de compliance não devem focar somente em países em desenvolvimento. O relatório da OCDE mostra que o risco de corrupção frequentemente também surge nos países desenvolvidos. Na verdade, a maioria dos subornos pagos no estrangeiro (67%) foram pagos a funcionários em países que tem uma “Média” a “Muito Alta” pontuação no Índice de Desenvolvimento Humano da ONU (IDH). 43% dos casos envolveram funcionários de países com o IDH entre “Alto” e “Muito Alto”, incluindo os Estados Unidos e países europeus. CCOs podem usar estes dados para salientar que os funcionários devem estar atentos onde quer que operem.
As opiniões expressas nesse post são pessoais do(s) autor(es) e não necessariamente são as mesmas de quaisquer outras pessoas, incluindo entidades de que os autores são participantes, seus empregadores, outros colaboradores do blog, FCPAméricas e seus patrocinadores. As informações do blog FCPAméricas têm fins meramente informativos, sendo destinadas à discussão pública. Essas informações não têm a finalidade de proporcionar opinião legal para seus leitores e não criam uma relação cliente-advogado. O blog não tem a finalidade de descrever ou promover a qualidade de serviços jurídicos. FCPAméricas encoraja seus leitores a buscarem advogados qualificados a fim de consultarem sobre questões anticorrupção ou qualquer outra questão jurídica. FCPAméricas autoriza o link, post, distribuição ou referência a esse artigo para qualquer fim lícito, desde que seja dado crédito ao(s) autor(es) e FCPAméricas LLC.
© 2015 FCPAméricas, LLC