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6 razões para ter um Programa de Compliance Anticorrupção
11.25.2015
A versão original deste post foi escrita em Inglês. A tradução para o Português não foi feita ou revisada pelo autor.
Um programa de compliance anticorrupção é um sistema interno instituído por empresas a fim de prevenir, detectar e remediar desvios. Em um mercado global, um programa de compliance anticorrupção eficaz está se tornando um componente crítico do modelo de negócio de uma empresa. Existem várias razões pelas quais uma empresa deve ter um programa desse tipo. Este post destaca seis.
Requisito obrigatório. Enquanto na maioria das jurisdições as empresas não são obrigadas a terem programas de compliance anticorrupção, em certas jurisdições elas podem ser obrigados a tê-los. No Reino Unido, por exemplo, as empresas podem ser responsabilizadas pela falha em prevenir corrupção. As leis locais podem exigir que as empresas tenham outros tipos de programas de compliance. Em muitas jurisdições, as leis contra a lavagem de dinheiro, por exemplo, obrigam as pessoas físicas e jurídicas envolvidas em determinadas atividades de comunicarem transações suspeitas e a terem programas de compliance para fins de prevenção de lavagem de dinheiro. Deixar de fazer isso pode sujeitar as empresas a sanções, incluindo multas e prisão.
Fatores atenuantes. Em muitas jurisdições, a existência de um programa de compliance anticorrupção é um importante fator atenuante que pode reduzir ou, quando combinado com outros fatores (por exemplo, reporte voluntário e cooperação), isentar a entidade jurídica de responsabilidade. Este resultado é ilustrado no caso Morgan Stanley, no qual as autoridades americanas reconheceram que (adicionalmente ao reporte voluntário e à cooperação com a investigação) Morgan Stanley havia construído e mantido um sistema de controles internos. Este sistema havia providenciado garantias razoáveis de que os seus funcionários não estavam subornando funcionários do governo. Como resultado, as autoridades deixaram de propor qualquer ação contra o Morgan Stanley para os atos de um dos seus ex-diretores.
Vantagem competitiva. Tendo em vista os riscos dos pagamentos indiretos por meio de terceiros que as empresas sujeitas ao FCPA e a outras leis anticorrupção correm, algumas empresas estão agora exigindo que os seus terceiros tenham programas anticorrupção como condição para firmar ou renovar contratos. Outras empresas foram mais longe e estão exigindo que os fornecedores também tenham programas de compliance. Dessa forma, ter um programa de compliance anticorrupção tornou-se uma vantagem competitiva em muitas indústrias.
Atrair investidores. Uma vez que as consequências por violar as leis anticorrupção podem ser duras e caras, os investidores estão cada vez mais olhando para programas de compliance anticorrupção antes de investirem em empresas. No âmbito da Lei da Empresa Limpa, por exemplo, se uma empresa tem 10% ou mais das ações da outra empresa (ainda que sem o controle de tal entidade), ela pode ser apenada com multa, além reparação de danos por violações cometidas pela outra empresa. Diante disso, empresas de private equity que investem no país estão condicionando seus investimentos à existência ou à implementação de um programa de compliance anticorrupção que atenda a determinadas normas acordadas previamente.
Facilitar aquisições. Nos últimos anos, o due diligence anticorrupção prévia tornou-se um importante componente da estratégia de expansão das empresas. Muitas empresas realizam due diligence legal anticorrupção antes de continuarem com outras áreas (por exemplo, societário, tributário, ambiental). Isso ocorre porque o due diligence anticorrupção sem ressalvas tornou-se uma condição para prosseguir com a transação, a fim de evitar a responsabilização da empresa sucessora. As empresas que têm um programa de compliance anticorrupção eficaz estão em melhor posição para passarem por esse processo.
Garantir o valor do acionista. Outra razão para que as empresas tenham um programa de compliance anticorrupção, como destaca o FCPA Resource Guide, é que tal programa “protege a reputação da empresa, garante valor e confiança dos investidores, reduz a incerteza em transações comerciais e protege os ativos de uma empresa.”
Com base em razões como as mencionadas acima, a adoção de um programa de compliance anticorrupção tem crescido exponencialmente em importância nos últimos anos. Tem evoluído de uma obrigação legal ou de um elemento de mitigação para agora ser um elemento-chave do modelo de crescimento dos negócios de uma empresa.
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Post authored by Carlos Henrique da Silva Ayres, FCPAméricas Contributor
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