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Como os recentes escândalos políticos do Chile levaram a reformas
11.11.2016
A versão original desse blog post foi escrita em inglês. A tradução não foi realizada ou revisada pelo autor. Este post teve a coautoria de Quinnie Lin, assistente jurídica do escritório Miller & Chevalier.
Em 10 de março de 2015, Michelle Bachelet, presidente do Chile, criou o Conselho Consultivo Presidencial Contra a Corrupção, Tráfico de Influência e Conflitos de Interesse (“Consejo Asesor Presidencial contra los Conflictos de Interés, el Tráfico de Influencias, y la Corrupción”) (o “Conselho”). A motivação para a criação do Conselho foi uma série de escândalos políticos ocorridos nos últimos anos que levaram a uma drástica queda da confiança pública no governo chileno.
Em janeiro de 2015, as autoridades investigaram Andrés Velasco, Ministro da Fazenda durante o primeiro mandato de Bachelet, pelo suposto financiamento ilegal de sua campanha política de 2013 pelo grupo empresarial Penta. Em fevereiro de 2015, uma denúncia revelou que a SQM, empresa de produtos químicos liderada por Julio Ponce Lerou, genro do então ditador chileno Augusto Pinochet, supostamente obteve benefícios fiscais de forma fraudulenta. Outros escândalos, um dos quais envolvia o filho e a nora de Bachelet, abalaram a confiança pública em um país que, historicamente, orgulhava-se por ser um modelo de transparência política na América Latina. Nos últimos anos, o Chile tem sido incluído continuamente nos 20 mais bem colocados entre os 168 países do Índice de Percepção da Corrupção da Transparency International. No entanto, uma pesquisa revelou que a confiança pública no governo, no Congresso Nacional do Chile (o “Congresso”) e nos partidos políticos caiu 19%, 10,5% e 5,5%, respectivamente, entre 2002 e 2015, segundo a pesquisa nacional de opinião do Centro de Pesquisas de Estudos Públicos (CEP – Research Center of Public Studies).
O Conselho foi composto por 16 profissionais de diversas áreas, incluindo o ex-presidente do Banco Central do Chile e um antigo membro do gabinete de Pinochet. O líder do Conselho foi Eduardo Engel, professor de economia na Universidade do Chile com dois doutorados, um pelo MIT e outro por Stanford. De acordo com Engel, que palestrou no Programa Latino-Americano do Woodrow Wilson Center em Washington, DC, em 7 de setembro de 2016, nenhum líder político ou empresarial foi admitido no Conselho para que se evitassem quaisquer influências sobre as reformas propostas. Depois de 45 dias de deliberações, o Conselho emitiu um relatório em espanhol contendo 236 propostas, das quais 92% tiveram o apoio unânime dos membros do Conselho.
O relatório abrangeu cinco áreas principais: prevenção da corrupção, regulamentação sobre conflitos de interesse, financiamento de medidas para reforçar a democracia, confiança do mercado, e integridade, ética e direitos civis. Nos meses de maio e junho de 2016, 21 das iniciativas jurídicas do relatório foram propostas no Congresso. Uma vez que o acompanhamento das diversas propostas legislativas seria uma tarefa difícil para cidadãos comuns, duas organizações sem fins lucrativos, a Espacio Publico e a Ciudadano Inteligente, lançaram o Observatório Anticorrupção, um website dedicado a acompanhar o andamento das propostas legislativas. Nesse website, as leis propostas receberam notas relativas ao quanto elas refletiam aquilo que o Conselho havia proposto.
Até hoje, o Congresso do Chile tem tido sucesso na aprovação de leis em áreas relativas à divulgação de interesses e ativos privados, educação cívica e ética e financiamento de campanhas. As áreas em que as propostas legislativas têm tido progresso incluem a reforma do serviço público, a prevenção da corrupção em questões fundiárias, o fortalecimento e reforma de órgãos reguladores e o reforço da governança corporativa de empresas. As áreas que tiveram pouco ou nenhum avanço incluem regulamentações relativas a funcionários que atuam alternadamente nos setores público e privado (“revolving door regulations”), reformas municipais, reformas relativas a aquisições do setor público e despesas militares, e a criação de Ouvidorias. Engel atribuiu o sucesso das propostas do Conselho ao papel que a sociedade civil e a mídia do Chile vem exercendo ao denunciar escândalos políticos e apoiar o trabalho do Conselho.
O trabalho do Conselho parece estar contribuindo para restaurar parte da confiança pública no governo chileno. Em uma pesquisa realizada em maio de 2016, 60% dos entrevistados responderam “sim” à pergunta: “Você acha que a aprovação pelo Congresso da maioria das medidas propostas [pelo Conselho] irá restaurar a confiança do povo na política?”. O sucesso das propostas do Conselho levou Engel a concluir que “escândalos [políticos] podem ser oportunidades se você os abordar corretamente”.
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Post authored by Matteson Ellis, FCPAméricas Founder & Editor
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