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Considerações sobre Reporte Voluntário no âmbito da FCPA

Author: Matteson Ellis

MeaCulpaNem a empresa nem os seus conselheiros ou diretores têm a obrigação pela FCPA de divulgar o conhecimento de uma violação. Mas as autoridades devem frisar que há benefícios para fazê-lo, incluindo um tratamento mais leniente e obtenção de crédito quando as penalidades são calculadas. Recentemente, o ex-diretor do DOJ (Departamento de Justiça norte-americano), Jeffrey Knox, disse em uma entrevista para a Just Anti-Corruption “Empresas que fazem reporte voluntário de violações estão em uma posição muito melhor do que aquelas que não o fazem. Elas são muito mais propensas a receberem uma suspensão condicional por nós do que aquelas que estão recebendo um telefonema nosso para comunicar-lhe sobre a violação.”

Aqui estão algumas perguntas que as empresas devem fazer ao enfrentar a questão – devemos reportar a violação?

Quão séria foi a violação? A má conduta envolveu funcionários de alto escalão? Era ampla e sistêmica na organização? Quanto melhores os fatos, mais as autoridades estarão inclinadas a agir com leniência para a empresa. Para o pior dos fatos, menos benéfico o tratamento que a empresa deve esperar. Há certamente casos em que a divulgação poderia levar a tratamento leniente, mesmo quando os fatos são ruins. Mas essa questão ainda é relevante para a análise global.

A empresa tem uma boa história para contar? A questão foi descoberta através de seus controles internos? A empresa respondeu rapidamente à violação? A violação ocorreu como uma exceção dentro de uma estrutura de compliance forte? Quanto mais a empresa puder demonstrar ter uma gestão responsável dos riscos de corrupção, melhor ela vai aparecer no contexto do reporte.

A empresa está pronta para uma negociação longa e incerta com o governo? Fazendo o reporte voluntário, a empresa se posiciona para conduzir a revisão interna, o processo de correção e a elaboração de questões para o governo. Isso a envolve num processo longo de discussões e negociações com as autoridades e pode significar despesas com taxas e possível interrupção das operações de negócios. O governo pode até solicitar que a investigação seja ampliada. Mesmo com crédito pela divulgação e cooperação, o assunto pode acabar com penalidades significativas e sanções.

Qual a probabilidade de o problema se tornar conhecido pelas autoridades que aplicam a FCPA? Poderia haver um denunciante? Outra empresa envolvida na irregularidade estaria suscetível a revelar a violação? Pode um competidor levar a questão à atenção do governo? Há probabilidade de a imprensa descobrir os fatos? Quanto mais provável de a violação vir à tona, mais importante se mostra reporta-la ao governo antes de o governo tome conhecimento por seus próprios meios.

Os indivíduos responsáveis têm exposição? Ao aplicarem a FCPA as autoridades dizem que são muito mais focadas hoje em sancionar os indivíduos responsáveis ​​pela violação à FCPA. Isso significa que, se uma empresa divulga um problema, ela deve esperar que o governo considere tomar medidas contra os próprios indivíduos responsáveis. Isso pode afeta seus cálculos de divulgação, especialmente para as pequenas empresas.

Quais são os riscos de reputação em jogo? Considerações sobre a reputação da empresa podem conduzir em duas direções. Algumas empresas podem estar menos inclinadas a divulgar por medo de publicidade negativa. Outras podem ver a divulgação como uma maneira útil de controlar as percepções do público.

Outras autoridades podem ter interesse? Se a violação envolver várias jurisdições, a empresa poderia esperar que outras autoridades também investiguem. Os programas de sanções do Banco Mundial e outros bancos multilaterais de desenvolvimento poderiam ser acionado. Antes de revelar a questão para o governo dos Estados Unidos, as empresas devem considerar as implicações mais amplas.

Embora o reporte voluntário tenha trazido benefícios tangíveis para diversas empresas, como Bizjet e Ralph Lauren (embora este artigo põe em causa os benefícios da divulgação de Ralph Lauren), aqueles que tomam essa decisão devem estar cientes de todas as implicações antes de adotarem este caminho. Em última análise, a decisão vai se relacionar com a tolerância ao risco próprio de uma empresa. Alguns estão mais dispostos do que outros a correr riscos. Uma coisa é certa, se deve ou não uma empresa opta por divulgar, deve realizar uma revisão interna de confiança e independente e corrigir deficiências de compliance que conduziram ao problema em primeiro lugar.

As opiniões expressas nesse post são pessoais do(s) autor(es) e não necessariamente são as mesmas de quaisquer outras pessoas, incluindo entidades de que os autores são participantes, seus empregadores, outros colaboradores do blog, FCPAméricas e seus patrocinadores. As informações do blog FCPAméricas têm fins meramente informativos, sendo destinadas à discussão pública. Essas informações não têm a finalidade de proporcionar opinião legal para seus leitores e não criam uma relação cliente-advogado. O blog não tem a finalidade de descrever ou promover a qualidade de serviços jurídicos. FCPAméricas encoraja seus leitores a buscarem advogados qualificados a fim de consultarem sobre questões anticorrupção ou qualquer outra questão jurídica. FCPAméricas autoriza o link, post, distribuição ou referência a esse artigo para qualquer fim lícito, desde que seja dado crédito ao(s) autor(es) e FCPAméricas LLC.

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Matt Ellis

Post authored by Matt Ellis, FCPAméricas Founder & Editor

Categories: Absolvições, Aplicação das Leis, FCPA, Investigações Internas, Português

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