FCPAméricas Blog
Nova Consultora de Compliance do DOJ: Programas de Compliance Reais vs. Programas no Papel
12.09.2015
Este guest post é de autoria de Ben Gao e Alice Hsieh, associados no Miller & Chevalier Chartered
Na Conferência Internacional da ACI sobre FCPA, em novembro de 2015, Hui Chen, a nova “expert em compliance” na Seção de Fraudes do DOJ, destacou o seu pensamento ainda em evolução sobre a diferença entre o compliance “real” e um compliance “no papel”. Isto é de particular interesse dado ao que se espera de Chen na ajuda a promotores do DOJ e monitores de compliance a avaliar programas e esforços de remediação das empresas.
Chen é uma ex promotora e foi diretora de compliance em três empresas que enfrentaram distintos desafios na matéria – Standard Chartered, Pfizer e Microsoft. O Departamento de Justiça a contratou em novembro de 2015 como consultora externa para a Seção de Fraudes. Chen fez seus comentários na Conferência da ACI em um painel com Andrew Weissmann, o chefe da Seção de Fraudes.
Chen começou suas observações cumprimentando seus “colegas profissionais de compliance” e prometendo agir como uma “ponte” entre a comunidade de compliance e os promotores. De acordo com Chen, o DOJ está planejando construir locais onde profissionais do compliance possam discutir seus interesses anonimamente (Chen enfatizou que ela é uma consultora, e não uma funcionária do DOJ).
Chen identificou quatro amplas considerações que, na visão dela, separa um programa de compliance “real” de um “no papel”:
- O programa é “cuidadosamente concebido”? De acordo com Chen, as empresas precisam identificar seus riscos proativamente. Um exame aprofundado das atividades da empresa é uma maneira de fazer isso. Por exemplo, desenvolver negócios significativos na Síria e Irã, mas não perceber os riscos de sanções relacionadas, não é aceitável. Conversar com os stakeholders é uma outra maneira. Por exemplo, em vez de pedir a advogados que montem “belas” políticas de forma isolada, as empresas devem criar políticas “viáveis”, conversando com as partes interessadas que devem seguir a política.
- O programa é “Operacional”? Chen destacou que os processos de compliance precisam ser vinculados a processos de negócios, tais como gestão de pagamentos, compras ou RH. Integrar processos os torna mais fáceis para que os funcionários possam segui-los, aumentando a chance de um cumprimento efetivo. Por outro lado, descobertas na auditoria e na investigação devem encontrar seu caminho de forma contínua, reforçando de volta os processos de negócios.
- Existe uma boa comunicação entre as partes interessadas? Chen enfatizou que o compliance não pode funcionar isoladamente, mas deve constantemente conversar com outras funções na empresa. Na verdade, algumas de suas “conversas mais fascinantes e úteis” foram com os empregados de níveis mais baixos, tais como o balconista de pagamento.
- O programa de conformidade tem recursos adequados? Chen enfatizou que ter recursos não significam apenas ter dinheiro, mas também “ter o pessoal de compliance na mesa quando você precisa tomar decisões importantes que têm implicações de compliance.” Ela comentou que o conselho e a diretoria devem pedir regularmente à sua equipe de compliance como melhor capacitar a função de compliance, e então agir em conformidade. Weissmann adicionou que as qualificações do pessoal de compliance importam: eles devem ter as habilidades necessárias para compreender as operações apresentadas e situar as implicações de compliance.
As considerações de Chen não se afastam significativamente das orientações da agência de fiscalização dadas anteriormente, mas ela colocou ênfase especial em como um programa de compliance que funcione efetivamente. Nesse contexto, ela parece particularmente interessada em promover (1) mais profundamente o programa de compliance em todos os níveis da empresa, e (2) a integração dos funcionários de nível mais baixo, com mais voz na concepção e operação do programa de compliance.
Para as empresas sob investigação, o papel de Chen apresenta um novo desafio, mas também uma oportunidade em potencial. Crédito para remediação e melhorias de compliance podem muito bem tornar-se mais difíceis de obter. Mas, emprestando credibilidade dos programas de compliance verdadeiramente eficazes, Chen poderia ajudar as empresas que investiram em tais programas a se diferenciar e, potencialmente, a colher recompensas mais substanciais de seus investimentos.
As opiniões expressas nesse post são pessoais do(s) autor(es) e não necessariamente são as mesmas de quaisquer outras pessoas, incluindo entidades de que os autores são participantes, seus empregadores, outros colaboradores do blog, FCPAméricas e seus patrocinadores. As informações do blog FCPAméricas têm fins meramente informativos, sendo destinadas à discussão pública. Essas informações não têm a finalidade de proporcionar opinião legal para seus leitores e não criam uma relação cliente-advogado. O blog não tem a finalidade de descrever ou promover a qualidade de serviços jurídicos. FCPAméricas encoraja seus leitores a buscarem advogados qualificados a fim de consultarem sobre questões anticorrupção ou qualquer outra questão jurídica. FCPAméricas autoriza o link, post, distribuição ou referência a esse artigo para qualquer fim lícito, desde que seja dado crédito ao(s) autor(es) e FCPAméricas LLC.
© 2015 FCPAméricas, LLC
Post authored by Guest
Comments