FCPAméricas Blog
O novo Grupo Anticorrupção do FBI baseado em Miami reforça o foco sobre a aplicação das leis na América Latina
5.08.2019
A versão original deste post foi escrita em Inglês. A tradução para o Português não foi feita pelo autor. Este post convidado foi escrito por Dawn E. Murphy-Johnson, advogada da Miller & Chevalier na Washington, DC.
O Departamento Federal de Investigação dos EUA (FBI) preparou um novo grupo anticorrupção em sua sede regional em Miami para investigar atos de corrupção estrangeira na “Magic City” e na América do Sul. A força-tarefa, conhecida como International Corruption Squad (ICS), baseia-se em equipes semelhantes àquelas do FBI que operam em Nova York, Los Angeles e Washington, D.C. Seu trabalho será conduzido em conjunto com o Setor de Fraudes e com o Setor de Alienação de Ativos por Lavagem de Dinheiro do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ). De acordo com o FBI, os quatro grupos “possibilitam um foco dedicado a questões de corrupção internacional sem drenar recursos de áreas que atuam em campo”.
A criação do ICS de Miami ocorre em um momento de maior intensidade na aplicação das leis dos Estados Unidos no que se refere à América Latina. O Departamento de Justiça (DOJ) e a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos EUA chegaram a um acordo com a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás), acordo este relacionado a um esquema de corrupção que envolvia milhões, se não bilhões, de dólares em propinas repassadas pelos executivos da empresa a políticos e partidos políticos brasileiros. A estatal Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) chegou também a um acordo recentemente com a SEC para solucionar as acusações de que diretores da Eletronuclear (da qual a Eletrobras detém a propriedade de 99%) envolveram-se em um esquema de fraude em licitações relativas à construção de uma usina nuclear. Diversas empresas dos Estados Unidos também foram pegas nessas investigações. Enquanto isso, o Departamento de Justiça dos EUA denunciou o proprietário bilionário da rede venezuelana de notícias Globovision de fazer parte de um esquema de câmbio de bilhões de dólares, além de mais de uma dúzia de outras denúncias em escopo federal que resultaram de uma investigação por corrupção ligada à empresa estatal de petróleo da Venezuela, a Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA).
Chris Cestaro, Diretor Assistente da Unidade de FCPA do Departamento de Justiça dos EUA, enfatizou essas tendências em Março de 2019 em uma conferência sobre FCPA na Cidade do México. Segundo ele, tanto o Departamento de Justiça dos EUA quanto o FBI “continuam a investigar recursos relativos a questões anticorrupção”. Embora a aplicação da FCPA permaneça relativamente estável, investigações paralelas realizadas junto a autoridades estrangeiras de fiscalização vêm alterando a forma com que a Unidade de FCPA trabalha, de modo a permitir que os órgãos fiscalizadores troquem informações entre suas jurisdições, permitindo assim trabalhos conjuntos que visam “multiplicar suas forças“.
Cestaro disse, ainda, que a criação do ICS de Miami demonstra a contínua dedicação da fiscalização dos EUA sobre esses tipos de casos que envolvem a América Latina. Mais especificamente, Cestaro disse que isto demonstra que os recursos dedicados à fiscalização da FCPA não foram reduzidos. Ainda, ressaltou que Miami é, naturalmente, um local adequado para se inserir o que há de mais novo no ICS devido à grande ocorrência de lavagem de dinheiro no setor imobiliário e no setor bancário.
Os comentários de Cestaro refletem as percepções expressas em relatórios de imprensa que descrevem um padrão de “criminosos de colarinho branco que subornam funcionários públicos e, então, “lavam” procedimentos por meio da compra de imóveis locais ou de iates sofisticados”. De acordo com algumas pessoas, os recursos do FBI têm sido, há muito tempo, redirecionados a esforços antiterrorismo, fazendo com que o FBI não tenha meios para investigar a ligação entre o sul da Flórida e a corrupção na América Latina. A criação do novo ICS em Miami dá a entender que este cenário está prestes a mudar e, talvez, de forma bastante drástica.
As opiniões expressas nesse post são pessoais do(s) autor(es) e não necessariamente são as mesmas de quaisquer outras pessoas, incluindo entidades de que os autores são participantes, seus empregadores, outros colaboradores do blog, FCPAméricas e seus patrocinadores. As informações do blog FCPAméricas têm fins meramente informativos, sendo destinadas à discussão pública. Essas informações não têm a finalidade de proporcionar opinião legal para seus leitores e não criam uma relação cliente-advogado. O blog não tem a finalidade de descrever ou promover a qualidade de serviços jurídicos. FCPAméricas encoraja seus leitores a buscarem advogados qualificados a fim de consultarem sobre questões anticorrupção ou qualquer outra questão jurídica. FCPAméricas autoriza o link, post, distribuição ou referência a esse artigo para qualquer fim lícito, desde que seja dado crédito ao(s) autor(es) e FCPAméricas LLC.
© 2019 FCPAméricas, LLC
Post authored by Guest
Comments