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Whistleblowers: Resumo do ano de 2014
12.04.2014
A versão original desse blog post foi escrita em inglês. A tradução não foi realizada pelo autor.
O Relatório Anual de 2014 para o Congresso da SEC sobre o Programa Whistleblower Dodd-Frank foi publicado em 17 de novembro de 2014. Este post destaca cinco fatos relevantes deste ano relacionados aos denunciantes na SEC.
Aumento do número de informações recebidas pela SEC. O número de denúncias que a Comissão recebe anualmente continua a crescer: 3.001 denúncias no ano fiscal de 2012, 3.238 denúncias no ano fiscal de 2013 e 3.620 denúncias no ano fiscal de 2014. O número de denúncias relacionadas a questões de FCPA também continua a aumentar. No total, 159 denúncias recebidas no ano fiscal de 2014 foram relacionadas a supostas violações da FCPA. Nos anos fiscais de 2012 e 2013, 115 e 149 eram ligadas a questões da FCPA, respectivamente. Desde agosto de 2011, quando o Escritório de Whistleblower da SEC foi criado, até o final do ano fiscal de 2014, foram recebidas um total de 10.193 denúncias.
Aumento de recompensas e denunciantes estrangeiros. Desde o início do Programa de Whistleblower, a SEC recompensou catorze denunciantes, nove deles no ano fiscal de 2014. No dia 22 de setembro, a SEC autorizou uma recompensa de mais de US$ 30 milhões para um denunciante em particular, a maior do Programa até hoje. Esta foi também a quarta recompensa no âmbito do Programa para um denunciante vivendo em um país estrangeiro. Com as informações fornecidas pelo denunciante, a Comissão pôde descobrir uma fraude substancial e permanente.
Mais denúncias das Américas. A SEC está recebendo inúmeras denúncias do exterior. O Relatório Anual de 2014 indica que, desde o início do Programa de Whistleblower, a Comissão recebeu denúncias de 83 países fora dos Estados Unidos. Apenas no ano fiscal de 2014, a SEC recebeu denúncias vindas de 60 países estrangeiros.
Nas Américas (não incluindo os Estados Unidos e Canadá, onde a maioria dos denunciantes na região residem), no ano fiscal de 2014, a SEC recebeu 50 denúncias de 10 países: Argentina (14 denúncias), Brasil (6), Colômbia (4), Costa Rica (1), Curaçao (13), República Dominicana (2), Equador (2), México (6), Nicarágua (1) e Peru (1). Não está claro se as denúncia das Américas estão relacionadas a questões da FCPA ou outros valores mobiliários.
No ano fiscal de 2013, a SEC recebeu 25 denúncias de 10 países: Argentina (6 denúncias), Brasil (4), México (4), Curaçao (4), Colômbia (2), Costa Rica (1), Belize (1) , Ilhas Cayman (1), El Salvador (1) e Panamá (1). No ano fiscal de 2012, a SEC recebeu 17 dicas de 5 países: Venezuela (6 dicas), México (4), Brasil (3), Argentina (1), Bolívia (1), Curaçao (1) e República Dominicana (1 ).
Primeiro caso antirretaliação da SEC. Em 16 de junho, a SEC exerceu a sua autoridade antirretaliação pela primeira vez. O Relatório Anual resume:
O head trader da Paradigm Capital Management informou à SEC que a empresa havia se envolvido em transações proibidas. Depois de saber que o head trader relatou a potencial má conduta para a SEC, a empresa promoveu uma série de ações de retaliação, incluindo a alteração da função de trabalho do denunciante, a retirada de responsabilidades de supervisão e outras formas de marginalização do denunciante. A Comissão condenou a empresa a pagar US$ 2,2 milhões para liquidar a retaliação e outros encargos.
A SEC também atuou como amicus curiae em casos privados pendentes em tribunais federais para abordar o alcance das proteções antirretaliação estabelecidas pela Lei Dodd-Frank.
Indivíduos responsáveis por compliance ou auditoria interna recebem recompensas. Em 29 de agosto, a SEC anunciou que um denunciante responsável por auditoria e compliance foi recompensado sob a égide de Dodd-Frank. O denunciante informou a violação internamente e depois para a SEC, quando a empresa não tomou respostas oportunas adequadas. Este caso é notável por demonstrar que os indivíduos que atuam na auditoria interna ou em funções de compliance ainda podem ser elegíveis no âmbito do Programa de Whistleblower em determinadas circunstâncias limitadas.
O Relatório Anual também lança alguma luz, com informações agregadas, sobre o perfil dos destinatários das recompensas por denúncias. De acordo com o Relatório Anual, 40% dos indivíduos que recebem recompensas são funcionários ou ex-funcionários da empresa. Destes, 80% primeiro reportaram as denúncias internamente. Além disso, três casos envolveram dois ou mais denunciantes que apresentaram conjuntamente informações e materiais para a SEC. Por fim, o Relatório Anual informa que os recompensados têm fornecido informações específicas, identificando indivíduos particulares envolvidos na fraude, apontando documentos específicos que evidenciam as suas alegações, e explicando onde os documentos relevantes podem ser localizados.
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Post authored by Carlos Henrique da Silva Ayres, FCPAméricas Contributor
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