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Archive for Aplicação das Leis category:
Argentina Inclui Responsabilidade Corporativa e Padrões de Conformidade em sua Nova Lei Anticorrupção
3.06.2018
A versão original deste post foi escrita em Inglês. A tradução para o Português não foi feita ou revisada pelo autor. Este artigo foi publicado originalmente na Revisão de Inverno da FCPA 2018 da Miller & Chevalier. Em 01 de dezembro de 2017, a Argentina incluiu a Lei 27.401, que altera algumas disposições relativas à […]
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Anticorrupção no Brasil: Desenvolvimentos em 2017
3.05.2018
A versão original deste post foi escrita em Inglês. A tradução para o Português não foi feita ou revisada pelo autor. No Brasil, muitos têm sidos os acontecimentos na área anticorrupção. Este post destaca cinco dos diversos desenvolvimentos relevantes ocorridos em 2017. Guia sobre acordos de leniência. Em 24 de agosto de 2017, a 5ª […]
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Nova lei argentina sobre responsabilidade corporativa e programas de compliance para certos casos de corrupção
12.04.2017
A versão original desse blog post foi escrita em inglês. A tradução não foi realizada pelo autor. Este post foi escrito por Gustavo Morales y Pedro Serrano, sócios no Marval, O’Farrell & Mairal. Uma nova lei argentina anticorrupção foi aprovada pelo congresso em 8 de novembro de 2017, entrando em vigor 90 dias depois de ser […]
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Ministério Público Federal emite Orientação sobre acordos de leniência
10.18.2017
A versão original deste post foi elaborada em inglês. A tradução não foi realizada pelo autor. Em 24 de agosto de 2017, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, órgão do Ministério Público Federal dedicado a fornecer integração e coordenação na luta contra a corrupção e responsável pela ratificação dos acordos de leniência assinados pelos […]
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Instituições anticorrupção denunciadas ameaçam o recente progresso contra a corrupção na América Latina
10.05.2017
A versão original deste post foi elaborada em inglês. A tradução não foi realizada pelo autor. Este post convidado é de autoria de Tony Ji, aluno da Escola de Direito de Harvard, que trabalhou como associado temporário na Miller & Chevalier no verão de 2017. Um post anterior destaca os desenvolvimentos positivos no combate à […]