FCPAméricas Blog

Como as Autoridades Fiscalizadoras da FCPA Descobrem as Violações

Author: Matteson Ellis

Várias pessoas que estão na América Latina costumam me perguntar como as autoridades fiscalizadoras da FCPA descobrem que uma empresa subornou um funcionário público estrangeiro. É uma boa pergunta. O suborno a estrangeiros normalmente acontece bem longe dos Estados Unidos. Por natureza, o suborno acontece nas sombras. As pessoas que se comprometem com pagamentos irregulares também se comprometem com a ocultação de suas pistas. Então, as chances de o DOJ ou a SEC saber de uma violação parecem muito pequenas.

Na verdade, há muitas formas de o suborno no exterior vir à tona – mais formas do que uma pessoa pode pensar. Pense nos exemplos a seguir, que são apenas uma amostra:

Denúncias voluntárias: O governo divulga um argumento convincente pelo qual as empresas devem divulgar por si as violações que descobrirem (por exemplo, nas Diretrizes da FCPA, em 54-56): “O DOJ e a SEC têm em alta conta a autodenúncia, aliada à cooperação e a iniciativas de remediação, no processo de determinar a resolução apropriada das questões da FCPA”. Essas iniciativas podem reduzir as multas sob o Parágrafo 8C2.5(g) das Diretrizes Americanas sobre a Dosimetria da Pena por reduzirem o índice de culpabilidade. São benefícios vistos em resoluções como a do caso BizJet, no qual a pena final era inferior a um terço da multa mínima sugerida. Mas outros praticantes da FCPA, como Alexandra Wrage, destacam como os benefícios da autodenúncia costumam ser obscuros e difíceis de mensurar. De toda forma, as autodenúncias ocorrem e continuarão a ocorrer.

Dicas de denunciantes (whistleblowers): A Lei Dodd-Frank mudou o cenário da fiscalização. O relatório anual do Departamento de Denúncias da SEC mostra que as dicas que expõem o suborno de estrangeiros por empresas estão começando a aparecer. Os denunciantes têm vários motivos para se apresentar, alguns dos quais foram descritos aqui. O incentivo financeiro é nitidamente importante: ele é de até 30% da sanção em dinheiro obtida pelo governo.

Dossiês da imprensa: Os repórteres são agressivos, histórias sensacionalistas de suborno vendem jornais e as autoridades fiscalizadoras leem as notícias. A combinação entre esses fatores cria o tumulto perfeito para que a imprensa ajude a expor as violações à FCPA. Os relatórios do New York Times sobre o alegado suborno do Wal-Mart no México com certeza foram muito interessantes para o DOJ e a SEC.

Concorrentes: Um jeito fácil de uma empresa complicar as atividades comerciais de um concorrente é expor às autoridades fiscalizadoras eventuais subornos desse concorrente. Empresas do mesmo setor normalmente estão bem posicionadas para descobrir atos ilícitos dos concorrentes. Uma empresa pode receber um pedido de suborno de um funcionário público responsável por determinado alvará, recusar-se a pagar e, então, ver outra empresa receber rapidamente o mesmo alvará do mesmo funcionário. Ou ela pode ser injustamente desqualificada em uma licitação pública e ver um concorrente de preço mais alto receber o contrato. Basta um e-mail anônimo para o DOJ ou a SEC para expor um possível ato ilícito.

Investigações da indústria: Para fiscalizar a FCPA, o DOJ e a SEC abordam uma indústria ou setor por vez. Isso oferece oportunidades únicas de descobrir atos ilícitos. Investigando uma empresa de uma indústria, o governo pode descobrir outras empresas que empregam o mesmo representante ou consultor corrupto. E pode ver quais outras empresas fecham um número significativo de negócios com dada empresa pública conhecida pela corrupção. Essas pistas ajudam a descobrir violações. A investigação da Johnson & Johnson parece ter desencadeado a investigação de outra empresa de dispositivos médicos, a Smith and Nephew.

Funcionário descontente: Um funcionário que foi demitido ou que esteja aborrecido com a empresa por outro motivo e saiba de atos ilícitos desta pode ter um bom incentivo para divulgar essas informações ao governo.

O FBI: Uma unidade especializada do FBI foi treinada para investigar a corrupção. Essa unidade frequentemente busca opiniões de praticantes da FCPA sobre a natureza do suborno de estrangeiros em negócios internacionais. Ela já está em alta atividade – especula-se que seu trabalho tenha originado o atual foco da fiscalização na indústria aeroespacial.

A versão original deste post foi publicada em inglês em 24 de janeiro de 2013. A tradução foi realizada por Merrill Brink International.

O intuito do blog FCPAméricas não é proporcionar consultoria jurídica aos leitores. As informações e publicações do blog refletem as opiniões, ideias e impressões de seus respectivos autores e colaboradores. Esses textos são informações gerais referentes apenas às leis de combate à corrupção nas Américas, incluindo pontos da Lei sobre a Prática de Corrupção no Exterior (EUA) (FCPA) referentes à conformidade no combate à corrupção, e outros assuntos abordados. Nenhum ponto desta publicação deve ser interpretado como consultoria ou serviços jurídicos de qualquer espécie. Além disso, as informações neste blog não devem servir como base para decisões ou atitudes que venham a afetar seus negócios; pelo contrário, as empresas e executivos devem buscar consultoria jurídica de advogados qualificados em relação às leis de combate à corrupção e outras questões legais. O Editor e os colaboradores deste blog não serão responsabilizados caso um leitor ou empresa sofra perdas decorrentes das informações apresentadas nesta publicação. Para saber mais, entre em contato pelo e-mail Info@FCPAmericas.com.

O autor autoriza a publicação, distribuição, menção ou link a este artigo para fins lícitos, desde que a autoria seja devidamente creditada.

© 2013 FCPAméricas, LLC

Matt Ellis

Post authored by Matt Ellis, FCPAméricas Founder & Editor

Categories: Aplicação das Leis, FCPA, Guia do FCPA, Português

CommentsComments | Print This Post Print This Post |

Leave a Comment

Comments

Leave a Reply


FCPAmericas

Subscribe to our mailing list

* indicates required

View previous campaigns.

Close