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Como o Brasil está Combatendo a Corrupção
11.01.2013
A versão original desse blog post foi escrita em Inglês. A tradução foi realizada por Merrill Brink International.
O governo brasileiro vem fechando o cerco contra a corrupção usando diferentes ferramentas. Algumas dessas ferramentas podem servir como exemplos de possíveis medidas a serem tomadas por outros países da região. Este artigo descreve algumas das principais medidas que foram tomadas pelo governo brasileiro para combater a corrupção.
Aumento da fiscalização das leis anticorrupção. O Brasil ampliou sua aplicação relacionada às leis anticorrupção. De acordo com a mídia local, entre 2008 e 2012, o número de indivíduos condenados por corrupção ativa e passiva e crimes relacionados aumentou em 133%. Esse aumento contabiliza apenas as decisões judiciais finais e é 7 vezes maior do que o aumento da população encarcerada no mesmo período. Atualmente, há 2.703 pessoas no Brasil presas por corrupção e crimes relacionados. Além disso, somente em 2013, a Polícia Federal realizou 172 operações especiais para combater a corrupção, lavagem de dinheiro e crimes relacionados. Como resultado, 940 pessoas, incluindo 47 funcionários públicos, foram presos (essas prisões ainda estão aguardando revisão judicial).
Transparência. O Brasil não está apenas fiscalizando e aplicando as suas leis anticorrupção em seus esforços para combater a corrupção. A transparência tem sido vista como uma ferramenta importante para prevenir e detectar a corrupção, ampliar o acesso a informações e ações da administração pública.
Desde 2004, o governo federal mantém um Portal da Transparência no qual qualquer pessoa pode obter informações, entre outras coisas, a respeito de gastos diretos do governo federal com licitações ou contratos; as despesas de cada órgão federal com diárias e materiais de escritório; e, despesas com cartões de crédito de funcionários públicos. Atualmente, a informação é disponibilizada no portal quase em tempo real (todas as despesas do dia anterior são disponibilizadas no dia seguinte) e o número de visitas que o portal recebe é significativo (a média mensal atual de visitantes é de cerca de 876 mil). O Portal da Transparência também mantém uma lista com nomes de pessoas e empresas fechadas ou suspensas a nível federal e na maioria dos estados. Em 06 de outubro de 2013, a lista continha 9.237 nomes.
Além disso, em maio de 2012, a lei brasileira de acesso à Informação (12.527/2011) entrou em vigor. A lei prevê procedimentos para pedidos de informação e abrange as obrigações de divulgação proativa em todos os níveis do governo e nos três poderes. De maio de 2012 a outubro de 2013, o governo brasileiro recebeu 123.543 pedidos de informação, dos quais 119.437 foram respondidos.
Implementação da nova legislação. Além de fiscalizar e fazer cumprir as leis existentes e aumentar a transparência, o Brasil implementou uma nova legislação para cumprir com os acordos internacionais e preencher as lacunas na legislação existente. Em julho de 2012, a Lei 12.683/2012 alterou a legislação antilavagem de dinheiro existente, incorporando mudanças significativas, como o aumento de multas e a ampliação da lista de crimes qualificados e pessoas obrigadas a relatar atividades suspeitas. Outras informações sobre a lei brasileira antilavagem de dinheiro podem ser encontradas aqui.
Da mesma forma, em agosto de 2013, o Brasil aprovou uma nova lei anticorrupção (12846/2013), que impõe responsabilidade civil e administrativa a pessoas jurídicas por atos cometidos contra a administração pública nacional e estrangeira, especialmente os relacionados a práticas corruptas. Essa lei entrará em vigor no início de 2014. Outras informações sobre o assunto podem ser encontradas aqui, aqui e aqui.
Troca de informações e capacitação das autoridades fiscalizadoras. O Brasil ampliou a troca de informações entre as autoridades locais e autoridades estrangeiras. Por exemplo, recentemente a Polícia Federal assinou acordos de cooperação estratégica com a Comissão de Valores Mobiliários e com a Receita Federal do Brasil. No âmbito internacional, as ações de fiscalização no Brasil implicaram uma série de multinacionais estrangeiras, e as informações obtidas pelas autoridades brasileiras foram compartilhadas com as autoridades dos outros países. As autoridades estrangeiras também estão compartilhando informações com autoridades brasileiras.
Em um evento recente no Brasil, autoridades brasileiras da aplicação afirmaram que alguns de seus funcionários haviam participado recentemente de treinamentos de combate à corrupção realizados por autoridades fiscalizadoras de outros países. Além disso, eles disseram que várias autoridades brasileiras estão recebendo treinamento sobre a nova lei anticorrupção para que estejam prontos para investigar as violações e aplicar a lei corretamente quando a legislação entrar em vigor.
Apesar dos importantes avanços alcançados pelo Brasil nos últimos anos em sua luta contra a corrupção, ainda há muito a ser feito e melhorado. As diferentes realizações descritas acima, no entanto, parecem indicar que o país está tentando avançar na direção certa.
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© 2013 FCPAméricas, LLC
Post authored by Carlos Henrique da Silva Ayres, FCPAméricas Contributor
Comments
July 6th, 2018 at 2:31 pm
Infelismente vemos cada vez mais impunidade no Brasil!!