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FCPA e AML (Parte 1: O que os diretores de compliance com a FCPA devem saber sobre a AML)
10.24.2013
A versão original desse blog post foi escrita em Inglês. A tradução foi realizada por Merrill Brink International.
O Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) cada vez mais está fazendo acusações contra violações das leis antilavagem de dinheiro (AML), em conjunto com violações da FCPA. Essa tendência parece ter começado em 2007, quando as empresas Alcatel, Willbros e Green foram acusadas de violações das leis antilavagem de dinheiro. Desde então, violações das leis antilavagem de dinheiro foram imputadas a numerosos indivíduos em conexão com pelo menos oito disposições da FCPA. Essa tendência deve permanecer, como observado no FCPA Resource Guide do DOJ, “muitos casos da FCPA também envolvem violações de leis antilavagem de dinheiro”. [ed. o FCPAméricas discutiu as leis brasileiras antilavagem de dinheiro (AML) aqui.]
O que os profissionais de compliance com a FCPA precisam entender sobre princípios e regulamentos de AML? Os pontos a seguir são um ponto de partida – as mensagens subsequentes desta série discutirão mais detalhadamente sobre questões específicas.
1. A lavagem de dinheiro não é corrupção. A lavagem de dinheiro está relacionada com a corrupção, mas não se trata da mesma coisa. É a etapa seguinte no processo criminal: disfarce de rendimentos de origem criminosa, como a corrupção, de modo que pareçam vir de fontes legítimas. Isso permite que pessoa realizando a lavagem de dinheiro, e que de outra forma teria dificuldade em explicar o patrimônio ilícito, possa usar os recursos na economia regular. Os regulamentos antilavagem de dinheiro procuram detectar operações que possam representar esforços para realizar a lavagem de dinheiro.
2. Há muitas fontes de dinheiro sujo. Os regulamentos de AML procuram controlar fundos ilícitos resultantes de diversas atividades ilícitas. A corrupção é apenas um dos delitos qualificados. O crime mais associado com a lavagem de dinheiro é o tráfico de drogas, mas outras fontes de recursos ilícitos incluem fraude financeira, tráfico de seres humanos e sonegação de impostos. Os crimes subjacentes que podem ser a base para crimes de lavagem de dinheiro variam conforme o país, mas geralmente são coerentes com a definição de “crime grave”, estabelecido pela Financial Action Task Force, uma organização internacional que define padrões legais e regulamentares internacionais para o combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
3. As instituições financeiras são o foco. Os regulamentos de AML mantêm seu foco principalmente sobre a porta de entrada para o sistema financeiro: os bancos e as “instituições financeiras não bancárias”. A última categoria inclui empresas de serviços financeiros, seguradoras, casinos, operadoras de sistemas de cartão de crédito e outras. As regras de AML incluem exigências a todas as instituições financeiras para que tenham programas de compliance com a AML e realizem due diligence “Conheça seu Cliente” (KYC) em relação aos clientes. Quando os riscos são altos, as regras de AML exigem diligência devida aprimorada e outros controles intensos.
4. As sanções relacionadas à AML são acentuadas. As sanções administrativas por infrações de AML são impostas a bancos e outras instituições financeiras. Essas sanções variam de ordens de cessação de atividade até o que é conhecido como a “Pena de Morte” – revogação da licença bancária da instituição depositária. Mesmo as sanções mais leves do que a “pena de morte” podem ser significativas. Em dezembro de 2012, o HSBC firmou um acordo de $1,9 bilhão de dólares com o Departamento de Justiça dos EUA por violações das leis antilavagem de dinheiro e sanções.
A lavagem de dinheiro também é crime na maioria dos países. Nos Estados Unidos, as sanções criminais para os indivíduos variam de até 20 anos de prisão e multas de até US$ 500.000 por violação. Observe que estas multas são significativamente mais altas do que as sanções estabelecidas por violações da FCPA, ou seja, até 5 anos de prisão e 100 mil dólares por violação.
5. Funcionários de governos estrangeiros podem ser processados. Outro contraste notável com a FCPA é que as violações de AML podem ser imputadas contra funcionários públicos estrangeiros. O FCPA Resource Guide do DOJ afirma que “… as autoridades estrangeiras não podem ser processadas por violações da FCPA”, mas também observa que ex-funcionários do governo foram condenados por violações de lavagem de dinheiro em um caso da FCPA (o caso Cinergy no Haiti). O DOJ também fez acusações criminais de lavagem de dinheiro contra funcionários do governo atuais no caso do BANDES na Venezuela [o FCPAméricas discutiu esse caso aqui ].
A parte II desta série discutirá o tipo de conduta que pode levar a violações da FCPA e AML. A parte III abordará as implicações de acusações criminais a funcionários públicos estrangeiros em tribunais dos EUA por lavagem de dinheiro.
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Post authored by Matthew Fowler, FCPAméricas Contributor
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