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As Melhores Práticas para Investigações da FCPA na América Latina
2.19.2014
A versão original desse blog post foi escrita em Inglês. A tradução foi realizada por Merrill Brink International.
Muitas vezes, uma investigação da FCPA exige a obtenção de informação que se encontra totalmente fora dos Estados Unidos. Devido a isso, as considerações locais são importantes. Este post destaca quatro passos práticos que as empresas podem tomar para maximizar a eficiência de sua investigação da FCPA na América Latina e minimizar as consequências colaterais.
1. Obtenha fontes locais de informação. Ao conduzir uma investigação interna, existem muitas fontes de informação a procurar para determinar se certos atos ocorreram ou não. Algumas são locais. Por exemplo, ao analisar a corrupção relacionada com contratos públicos – uma área de preocupação em toda a América Latina – é útil consultar os registros de concurso público. Muitos países latino-americanos disponibilizam registros públicos importantes sobre os processos de aquisição, incluindo informações sobre o desenvolvimento de especificações, os licitantes – e em que ordem eles colocaram suas propostas, as razões para a decisão de compra, a desqualificação dos licitantes, preços e recursos por parte dos participantes. Comparar as informações de registros públicos com e-mails, outros documentos e entrevistas permite que a equipe de investigação identifique red flags ou sinais de alerta (por exemplo, uma empresa que elabora as especificações técnicas de um pedido de proposta [RFP] antes de ele ser disponibilizado ao público), que podem sugerir um comportamento corrupto.
2. Esteja ciente das leis trabalhistas locais. Em muitos países da região, as leis trabalhistas locais favorecem grandemente os trabalhadores. Como resultado, as entrevistas devem ser conduzidas cuidadosamente. Técnicas de entrevista agressivas devem ser evitadas para reduzir os riscos de reclamações de danos punitivas. Enquanto nos Estados Unidos os trabalhadores podem ser disciplinados ou despedidos por não cooperar, na América Latina, as expectativas são diferentes. Em muitas jurisdições, os trabalhadores da América Latina não podem ser despedidos por justa causa por se recusar a cooperar em uma investigação interna.
A equipe de investigação também deve estar ciente de detalhes relacionados com as leis trabalhistas locais. Em certos países, o empregador tem uma quantidade limitada de tempo para disciplinar ou cessar o contrato do seu trabalhador depois de descobrir os atos ilegais. No México, por exemplo, os empregadores devem tomar medidas no prazo de 30 dias da descoberta do incidente, ou então renunciar a seu direito de invocar o incidente como justificativa para a disciplina ou a rescisão por justa causa. Da mesma forma, o direito do empregador de colocar um trabalhador em licença no Brasil está sujeita a diversas formalidades. O envolvimento de advogados locais desde o início da investigação pode ajudar a reduzir esses riscos.
3. Considere as leis de privacidade locais. Muitas vezes, e-mails e outros documentos armazenados eletronicamente são as fontes de informação mais importantes. Em geral, os países latino-americanos permitem que as empresas acessem os e-mails corporativos de seus trabalhadores e monitorizem o uso de dispositivos corporativos. No entanto, para o fazer, as empresas são geralmente obrigadas a notificar expressamente os trabalhadores sobre a ausência de privacidade do computador e os limites do que os trabalhadores podem fazer. A falta de tal notificação pode afetar negativamente a capacidade da empresa para analisar os documentos e usá-los.
4. Determine o melhor momento para emitir uma notificação de retenção. A preservação de documentos (físicos e eletrônicos) o mais cedo possível é um dos passos mais importantes para uma investigação credível. Isso muitas vezes significa a emissão de uma notificação de retenção atempada para os trabalhadores relevantes. As empresas que realizam investigações internas na América Latina devem se lembrar que, assim que emitem retenções, na realidade, muitas vezes, isso provoca a perda massiva de dados. Os registros podem ser apagados e os laptops podem “desaparecer” de forma suspeita. Tomando isso em consideração, pode ser aconselhável emitir a notificação de retenção depois de documentos e dados pertinentes serem preservados ou simultaneamente aos esforços de preservação.
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© 2014 FCPAméricas, LLC
Post authored by Carlos Henrique da Silva Ayres, FCPAméricas Contributor
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