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Aspetos-chave dos Dispositivos Contábeis da FCPA
3.05.2014
A versão original desse blog post foi escrita em Inglês. A tradução foi realizada por Merrill Brink International.
A FCPA tem dois dispositivos principais: (i) os dispositivos anti-suborno, e (ii) os livros e registros e dispositivos de controle interno. O segundo grupo é comumente referido como “dispositivos contábeis”. (A FCPAméricas fornece uma descrição dos princípios básicos da FCPA em Inglês, Espanhol e Português).
Quando as pessoas falam sobre a FCPA, no entanto, o que geralmente vem à mente são apenas os dispositivos anti-suborno. Embora possa ser óbvio que o pagamento de uma propina a uma autoridade pública estrangeira para obter um contrato público é uma violação da FCPA, a pessoa pode não perceber que falsificar ou não manter registros suficientes de uma transação pode também violar a FCPA se a empresa está cotada em bolsa nos Estados Unidos – mesmo que a transação subjacente seja totalmente legal. Em consequência, as empresas tendem a ignorar os dispositivos contábeis quando aplicam seus programas de compliance e realizam seus treinamentos.
Este post oferece dicas para os responsáveis pela cumprimento da FCPA descreverem os dispositivos contábeis para seu pessoal. Ele também tenta esclarecer equívocos comuns.
Amplo alcance. Ao contrário dos dispositivos anti-suborno que se aplicam apenas a transações envolvendo propinas a autoridades públicas estrangeiras, os dispositivos contábeis se aplicam a todas as atividades da empresa, mesmo as não relacionadas à corrupção e inteiramente internas. Eles também operam independentemente dos dispositivos anti-suborno. Isso significa que eles se aplicam independentemente de haver propinas envolvidas. Documentos falsos, por exemplo, podem resultar em violações dos dispositivos contábeis, mesmo se o que está sendo disfarçado é legal.
Os dispositivos contábeis exigem aos emitentes “fazer e manter livros, registros e contas, que, em detalhes razoáveis, refletem precisa e adequadamente as transações e alienações dos ativos” e “elaborar e manter um sistema de controles contábeis internos suficientes para fornecer garantias razoáveis“. A linguagem utilizada é abrangente. Não especifica um determinado conjunto de controles que os emitentes são obrigados a implementar. Não menciona os tipos de registros necessários para demonstrar os aspetos quantitativos e qualitativos da transação.
Nenhuma exigência de materialidade. Os dispositivos contábeis não têm uma exigência de materialidade e não estão limitados a transações acima de um determinado montante. Portanto, qualquer transação, mesmo aquelas de valores baixos, podem originar responsabilidade em relação à FCPA. Simultaneamente, os dispositivos contábeis não exigem necessariamente um sistema de controles internos e uma contabilidade à prova de falhas. Ao analisar os fatos, as autoridades norte-americanas tomam em consideração a proporcionalidade.
Livros e registros imprecisos não têm apenas que ver com registros falsificados. Registros falsificados podem obviamente resultar em violações relativas a livros e registros. Mas os dispositivos relacionados com livros e registos não têm apenas que ver com registros falsificados. Pagamentos não registrados ou registros que não conseguem mostrar o verdadeiro propósito ou natureza de uma transação também violam a FCPA. Por exemplo, despesas de representação de autoridades públicas devem ser registradas como tal e não integradas no custo do produto.
Dispositivos de controle interno não são a mesma coisa que a SOX. Muitas vezes, as pessoas pensam que, porque suas empresas preenchem os requisitos da Lei Sarbanes-Oxley de 2002 (SOX), elas também estão em cumprimento com os dispositivos contábeis da FCPA. No livro A Guide to Forensic Accounting Investigations (Um Guia para Investigações Contábeis Forenses), Sulaksh Shah, Dana Waintraub e Frederic R. Miller fazem algumas distinções importantes entre a FCPA e a SOX:
A Seção 404 da SOX exige que os registrantes na SEC estabeleçam e mantenham uma estrutura e procedimentos de controles internos adequados para relatórios financeiros para ajudar na deteção de um erro material, enquanto que a FCPA não considera a materialidade da transação (…). Da mesma forma, os requisitos da FCPA de controle interno não são sinônimos das certificações periódicas da Seção 302 da SOX.
Suborno comercial pode violar a FCPA. Muitas pessoas pensam que os subornos comerciais não violam a FCPA. Embora isto seja verdade para os dispositivos anti-suborno, tal conduta ainda pode violar os dispositivos contábeis em determinadas situações. Por exemplo, no caso da Schnitzer Steel, a SEC abriu uma ação de aplicação por propinas pagas a administradores de siderúrgicas privadas na China e na Coréia do Sul, que foram falsamente descritas como “comissões de vendas”, “comissão para o cliente”, “reembolso”, ou “descontos” nos livros e registros da empresa. Foi aberta pelo DOJ uma ação de aplicação relacionada com este procedimento. A SEC também propôs uma ação de aplicação contra seu CEO por cumplicidade na falha da Schnitzer em fazer e manter livros e registros precisos, e por não implementar controles internos para evitar violações da FCPA. Como discutido aqui, a SEC tem expressado abertamente seu interesse em investigar os riscos de suborno comercial.
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© 2014 FCPAméricas, LLC
Post authored by Carlos Henrique da Silva Ayres, FCPAméricas Contributor
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