FCPAméricas Blog
Confirmação do Clichê na PetroTiger
2.06.2014
A versão original desse blog post foi escrita em Inglês. A tradução foi realizada por Merrill Brink International.
O comunicado de imprensa do DOJ sobre a PetroTiger é como uma caricatura exagerada de um caso de FCPA: altos executivos de uma empresa de petróleo e gás formada nas Ilhas Virgens Britânicas, com escritórios em Nova Jersey e operações na Colômbia, supostamente pagaram cerca de US$ 250.000 a uma autoridade do governo colombiano em troca de contratos lucrativos com o governo. É tentador adicionar: bem, obviamente.
Mas os estereótipos são atalhos não confiáveis , e o DOJ e a SEC dão crédito a empresas com programas de compliance da FCPA baseados no risco – não em estereótipos. Com isso em mente, este blog aborda algumas red flags ou sinais de alerta aparentes neste caso e uma nova questão que ele apresenta.
Mas, primeiro, o básico: em 6 de janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou acusações criminais de FCPA, lavagem de dinheiro e fraude eletrônica contra dois ex-Presidentes da PetroTiger Ltd. O MPF anunciou simultaneamente que o ex- Diretor Jurídico da PetroTiger (que se encontra, presumivelmente, a cooperar com o MPF) se declarou culpado de uma acusação de conspiração. As acusações dizem respeito a dois esquemas diferentes. O primeiro foi o pagamento de propinas a uma autoridade colombiana em troca de aprovação do governo de contratos, e o segundo foi a obtenção de pagamentos de propina de uma empresa que a PetroTiger pretendia adquirir. Os executivos também foram acusados em ligação com suas tentativas de lavagem do dinheiro proveniente de ambos os esquemas.
As Red Flags
Um dos princípios fundamentais da compliance da FCPA é avaliar adequadamente os riscos de corrupção, e as acusações à PetroTiger mostram a presença de várias red flags de corrupção. Em primeiro lugar, o setor de petróleo e gás é uma indústria com risco muito elevado de corrupção. De acordo com o banco de dados Where the Bribes Are (Onde se Encontram as Propinas), do Grupo Mintz, o setor energético foi responsável por mais de US$ 2.12 bilhões em penalidades da FCPA desde 1977. Isso é quase metade do total de US$ 4.84 bilhões em penalidades da FCPA já impostas a partir de julho de 2013.
Da mesma forma, a obtenção de contratos de grande valor com o governo é o típico exemplo de atividade com alto risco de corrupção. O FCPA Resource Guide se refere ao montante da transação como um indicativo de risco. A obtenção de licenças e autorizações do governo, por sua vez, também representam cenários de risco.
Outra red flag clássica aparente das acusações sobre a PetroTiger envolve contratos com os membros das famílias de autoridades públicas. De acordo com as acusações, os executivos da PetroTiger tentaram esconder suas propinas, criando uma justificativa falsa para elas: compensação por serviços de consultoria realizados pela esposa de um membro-chave do governo. As acusações afirmam que os serviços nunca foram prestados, mas que os executivos da PetroTiger reforçaram a sua posição com faturas falsas apresentadas pela esposa do membro do governo.
E, finalmente, a entidade da PetroTiger nas Ilhas Virgens Britânicas merece uma segunda olhada para ver se é uma empresa de fachada. As ligações entre empresas de fachada e corrupção são cada vez mais claras, como mostra um estudo de 2011 do Banco Mundial. O uso de empresas de fachada offshore e outras estruturas corporativas opacas deve ser considerado um indicador de risco de corrupção e avaliado em conformidade.
Propinas à PetroTiger
Em uma reviravolta interessante, o alegado esquema de propina da PetroTiger virou o cenário habitual de corrupção da FCPA de cabeça para baixo. De acordo com as acusações, os executivos da PetroTiger procuraram enriquecer-se às custas de seus parceiros de investimento aceitando propinas de uma empresa que a PetroTiger pretendia adquirir. Isto tem conseqüências potenciais além da mera ironia – Nova Jersey tem um estatuto de suborno comercial que proíbe a solicitação ou a aceitação de vantagens indevidas por dirigentes e advogados corporativos. Como resultado, esse esquema pode resultar em acusações por violações da Lei de Viagens contra os executivos da PetroTiger (para saber mais sobre como isso funcionaria, veja aqui.)
Mais por vir?
Quando as acusações são feitas contra dois Presidentes e um Diretor Jurídico por atividade que envolve tanto o pagamento como a solicitação de propinas, é provavelmente seguro assumir que a PetroTiger não tinha uma grande “gestão de topo” da FCPA. Mas teremos que esperar para ver se a própria PetroTiger enfrentará sanções da FCPA. Por enquanto, o foco está nos executivos.
As opiniões expressas nesse post são pessoais do(s) autor(es) e não necessariamente são as mesmas de quaisquer outras pessoas, incluindo entidades de que os autores são participantes, seus empregadores, outros colaboradores do blog, FCPAméricas e seus patrocinadores. As informações do blog FCPAméricas têm fins meramente informativos, sendo destinadas à discussão pública. Essas informações não têm a finalidade de proporcionar opinião legal para seus leitores e não criam uma relação cliente-advogado. O blog não tem a finalidade de descrever ou promover a qualidade de serviços jurídicos. FCPAméricas encoraja seus leitores a buscarem advogados qualificados a fim de consultarem sobre questões anticorrupção ou qualquer outra questão jurídica. FCPAméricas autoriza o link, post, distribuição ou referência a esse artigo para qualquer fim lícito, desde que seja dado crédito ao(s) autor(es) e FCPAméricas LLC.
© 2014 FCPAméricas, LLC
Post authored by Matthew Fowler, FCPAméricas Contributor
Comments