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Questões Importantes das Investigações na América Latina pelo FCPA

Author: Matteson Ellis

HotTopicsA versão original desse blog post foi escrita em inglês. A tradução não foi realizada pelo autor.
As investigações internas do FCPA, hoje, são tema amplamente discutido na America Latina. Essa região tem visto um aumento dramático no foco de investigações dentro das grandes organizações. De fato, empresas através de toda a América Latina têm conduzido revisões internas em questões significantes de Compliance no FCPA, incluindo empresas de destaque como a Petrobras, Embraer, Eletrobras, e a SQM. O anúncio recente do Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre o seu programa piloto do FCPA também serve para elevar a ênfase nas investigações internas. Isto acontece por que uma componente chave de crédito com o programa é a cooperação, o que normalmente significa a condução de uma investigação interna e a entrega de laudos às autoridades.

A FCPAméricas escreveu sobre as principais características nas investigações internas, tais como a lógica por trás da investigação da empresa, o cumprimento da confidencialidade entre advogado e cliente, o estabelecimento de credibilidade com os aplicadores do FCPA, as razões pelas quais as investigações são tão caras, as melhores práticas para conduzir entrevistas investigativas, e as considerações acerca da divulgação voluntária. Aqui temos outras componentes chaves que as empresas que conduzem investigações internas têm de prestar atenção hoje:

Determinar se um problema é grave o suficiente para justificar uma investigação independente. A FCPAméricas escreveu recentemente sobre quando a assessoria externa para investigações do FCPA. Empresas situadas na América Latina continuam tendo dificuldades com essa questão. Ao fazê-lo, elas consideram fatores como a importância financeira da falta potencial; se as alegações incluem a gestão no topo ou incluem questões estruturais que tornariam uma investigação interna inadequada, ou conflituosa; se a magnitude da investigação supera a capacidade dos recursos internos; e se existem problemas técnicos ou outros que desafiam a capacidade da investigação feita internamente.

A delimitação do âmbito da investigação de forma adequada. Um dos maiores desafios é projetar o alcance de uma investigação de modo que seja suficientemente completa, mas não excessivamente ampla. Este esforço pode ter implicações sérias sobre a credibilidade da investigação, bem como sobre os custos. Quando o governo dos EUA está envolvido, as empresas devem se certificar para chegarem a um acordo com as autoridades sobre uma estratégia razoável.

Preservar documentos no momento certo. Na América Latina, muitas empresas enfrentam uma realidade onde, no momento em que é requerido um pedido de apreensão de documentos, estes são suscetíveis a serem destruídos pelos funcionários. Ao mesmo tempo, sem as diretivas necessárias para que os empregados preservem os documentos, as empresas tornam-se vulneráveis à destruição inadvertida de materiais essenciais. As empresas também devem colocar os funcionários em aviso prévio, como uma política interna, para que eles possam ser responsabilizados no caso de documentos serem destruídos. Encontrar o equilíbrio certo pode ser complicado.

Relação custo-benefício de recolha, hospedagem e busca de documentos eletrônicos. O aspecto mais caro de uma investigação interna é geralmente a revisão de documentos e custos de tecnologia associados. Muitas vezes isso é uma realidade inevitável de uma investigação – para entender a história completa, uma empresa deve reconstruir a história das comunicações. Empresas na América Latina estão aprendendo que nem todas as informações que são preservadas precisam ser coletadas, e nem todas as informações recolhidas devem ser revistas. Isso ajuda a tornar o processo mais administrável.

Remediação imediata. A prioridade mais alta quando uma empresa recebe uma alegação credível de uma violação do FCPA, é se certificar do fim de tais violações – “parar o sangramento.” Conforme a investigação se desenrola e os resultados vêm à tona, as empresas também devem tomar medidas para começar a remediar falhas evidentes na adesão. Esperar até que a investigação seja concluída para começar a remediação já não é mais o suficiente.

Gerenciamento de Audiências Externas. Durante as investigações internas, as empresas devem, muitas vezes, gerenciar as expectativas e necessidade de audiências externas. As autoridades do FCPA podem estar envolvidas, pedir atualizações constantes, e fazer entradas. Empresas de capital aberto devem considerar questões de divulgação de segurança cuidadosamente. Ao fazê-lo, elas devem consultar o departamento de divulgação, e não o conselho investigativo. Como estas divulgações são feitas aos auditores externos é algo que também deve ser considerado, especialmente em um tempo onde os auditores são cada vez mais agressivos em suas supervisões da investigação do FCPA.

As opiniões expressas nesse post são pessoais do(s) autor(es) e não necessariamente são as mesmas de quaisquer outras pessoas, incluindo entidades de que os autores são participantes, seus empregadores, outros colaboradores do blog, FCPAméricas e seus patrocinadores. As informações do blog FCPAméricas têm fins meramente informativos, sendo destinadas à discussão pública. Essas informações não têm a finalidade de proporcionar opinião legal para seus leitores e não criam uma relação cliente-advogado. O blog não tem a finalidade de descrever ou promover a qualidade de serviços jurídicos. FCPAméricas encoraja seus leitores a buscarem advogados qualificados a fim de consultarem sobre questões anticorrupção ou qualquer outra questão jurídica. FCPAméricas autoriza o link, post, distribuição ou referência a esse artigo para qualquer fim lícito, desde que seja dado crédito ao(s) autor(es) e FCPAméricas LLC.

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Matt Ellis

Post authored by Matt Ellis, FCPAméricas Founder & Editor

Categories: Aplicação das Leis, FCPA, Investigações Internas, Português

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